Como o Direito pode ajudar a proteger o futuro de crianças e pessoas autistas
Em minha prática como advogada especializada em Direito Médico e da Saúde, é recorrente o encontro com famílias que carregam uma mesma preocupação silenciosa: como garantir proteção e segurança para o futuro de seus filhos? Essa inquietação, tão legítima quanto urgente, merece uma resposta cuidadosa, e o Direito tem muito a oferecer nesse caminho.
O que poucos sabem é que existem mecanismos jurídicos pensados justamente para apoiar essas famílias. Dependendo da realidade de cada pessoa e de seu contexto familiar, é possível avaliar instrumentos como a tomada de decisão apoiada, a curatela em situações específicas, o planejamento sucessório, a organização patrimonial e estratégias voltadas à proteção dos bens e da renda da família.
A importância de planejar
Imagine uma família que, ao longo de anos de muito trabalho e dedicação, construiu um patrimônio: uma casa, um veículo, algumas economias. Sem planejamento jurídico adequado, esse patrimônio pode ficar vulnerável a conflitos entre herdeiros, dificuldades de administração ou, pior ainda, deixar de cumprir o seu verdadeiro propósito, que é garantir qualidade de vida e proteção para a pessoa autista.
Por outro lado, quando existe organização prévia e orientação especializada, é possível estruturar soluções que proporcionem mais tranquilidade para os pais e mais segurança para o futuro do filho. Planejar não é se preparar para o pior: é um ato de amor e de responsabilidade.
Não há fórmulas prontas, há histórias únicas
Cada família possui uma trajetória singular, com necessidades, desafios e sonhos próprios. Por isso, não existem soluções universais. O planejamento jurídico adequado é aquele construído de forma personalizada, respeitando as capacidades, os projetos de vida e os desejos de cada pessoa, especialmente da pessoa autista, que deve estar sempre no centro dessas decisões.
Esse cuidado com a individualidade não é apenas uma boa prática: é uma exigência legal e ética que o Direito brasileiro tem avançado em reconhecer, especialmente após a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que reafirma a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência.
Perguntas que vale a pena fazer hoje
Antes de encerrar, deixo algumas reflexões que costumo compartilhar com as famílias que me procuram. Não é preciso ter todas as respostas agora, mas começar a pensar sobre elas já é um passo importante na construção de um futuro mais seguro:
Se algo acontecesse comigo amanhã, quem auxiliaria meu filho nas decisões importantes da vida?
As pessoas de confiança da nossa família sabem quais são as necessidades dele?
Os documentos importantes estão organizados e acessíveis?
O patrimônio construído ao longo dos anos está preparado para protegê-lo no futuro?
Existe um plano para garantir a continuidade dos tratamentos e cuidados necessários?
Essas não são perguntas fáceis. Mas enfrentá-las com apoio jurídico adequado pode transformar a ansiedade em planejamento, e o planejamento em paz de espírito.
Agradeço ao grupo Família TEA Bauru e ao Portal GPN pela oportunidade.
Por fim , convido vocês a seguirem as páginas :
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Domingues Bastos Advogados: https://www.instagram.com/dominguesbastos.adv?igsh=cW4xZGVoYXNid2Zh
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Sobre a autora
Mirena Amily Valério Bastos Domingues é advogada especializada em Direito Médico e da Saúde (OAB/SP nº 321.999), sócia do escritório Domingues Bastos Direito Médico, em Bauru/SP. Atua no apoio jurídico a famílias de pessoas com deficiência, com foco em planejamento patrimonial, sucessório e proteção de direitos.
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