A discussão sobre os filtros de admissibilidade nos tribunais superiores brasileiros revela uma transformação profunda na forma como se concebe a jurisdição de cúpula. Mais do que instrumentos técnicos destinados à seleção de recursos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça e a transcendência no Tribunal […]
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Fonte: Consultor Jurídico
