Por Cleber Lourenço O projeto de lei da dosimetria penal, alvo de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera critérios para progressão de regime e cumprimento de pena, reduzindo o tempo necessário para que condenados deixem o regime fechado dos criminosos do 8 de janeiro. A proposta, na prática, flexibiliza regras hoje mais […]
Fonte: ICL Notícias
