Instalar rede elétrica de alta tensão sem autorização em uma área particular viola o direito de propriedade. A situação é agravada pelo risco concreto de acidentes, pois a responsabilidade de uma empresa inclui a prestação de serviço com segurança, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito […]
O post Instalar rede elétrica sem anuência do proprietário gera indenização apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Fonte: Consultor Jurídico
