O juiz Rogério Neiva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), homologou nesta quinta-feira (15/10) um acordo para o pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia demitidos pela varejista, que está em recuperação judicial desde agosto deste ano.
DivulgaçãoApós intermediação do Ministério Público do Trabalho, ficou acertado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões, premiações e compensações para empregados que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos.
Também foram estabelecidas regras para impedir novas dispensas em massa pelas Casas Bahia. As demissões deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador demitido.
O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa.
“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou a procuradora do Trabalho Paula Ávila.
“A importância desse acordo vai além da solução de um conflito jurídico. Beneficia centenas de trabalhadores e ao mesmo tempo contribui para a continuidade das atividades da empresa. Representa, assim, um avanço na construção de segurança jurídica para as partes e demonstra que o diálogo e a disposição para negociar podem produzir resultados que dificilmente seriam alcançados apenas pela via do litígio”, comentou o advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, responsável por conduzir toda a negociação pela empresa.
Em agosto, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. 298 lojas foram fechadas e a dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões. Com informações da Agência Brasil.
O post Juiz homologa acordo para indenizar demitidos pelas Casas Bahia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Fonte: Consultor Jurídico
