O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, designou o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze Oliveira para atuar como juiz auxiliar da propaganda eleitoral no segundo turno das eleições. A nomeação foi oficializada na Portaria 674, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico que será divulgada nesta quinta-feira (8/10).
STJBellizze se junta à ministra Estela Aranha e ao ministro André Mendonça, que já haviam sido designados para a função por meio de outras portarias. A Presidência do tribunal também participa da distribuição de processos relacionados à propaganda de candidatas, candidatos, partidos e federações.
Os juízes auxiliares analisam pedidos que envolvem, por exemplo, retirada de conteúdo, regularidade de anúncios e direito de resposta. A atuação está prevista no artigo 96, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
A portaria estabelece que decisões sobre liminares, favoráveis ou contrárias aos pedidos, sejam levadas imediatamente ao Plenário do TSE. Isso inclui casos de direito de resposta. A análise poderá ocorrer em sessão virtual.
Redistribuição de processos
Nunes Marques ainda assinou a Portaria 675, que também será divulgada nesta quinta-feira. Ela determina a redistribuição, entre todos os juízes auxiliares da propaganda designados para as eleições, do acervo de representações e pedidos de direito de resposta.
A medida estabelece ainda quais processos ficam fora da redistribuição e prevê que os novos processos serão distribuídos conforme as regras regimentais. Com informações da assessoria de comunicação do TSE.
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Fonte: Consultor Jurídico
