Um tribunal estadual do Novo México determinou nesta quinta-feira (6) que a Meta pague US$ 567 milhões (R$ 2,8 bilhões) e altere o funcionamento de suas plataformas voltadas a jovens no estado. A decisão conclui que a empresa é responsável por prejudicar a saúde mental de crianças e adolescentes usuários de suas redes sociais.
O juiz Bryan Biedscheid, de Santa Fé, entendeu que a Meta criou um transtorno público no estado, decisão que respalda a ação movida pelo procurador-geral do Novo México, o democrata Raúl Torrez. Segundo Torrez, a empresa desenvolveu seus produtos de forma proposital para viciar usuários jovens, além de falhar em proteger crianças contra exploração sexual em suas plataformas.
O valor da condenação será destinado a um fundo estadual voltado a enfrentar problemas de saúde mental enfrentados por adolescentes em decorrência do uso de redes sociais.
As mudanças exigidas pela Justiça
Além do pagamento, Biedscheid determinou que a Meta implemente uma série de medidas de segurança para usuários jovens. Entre elas estão limites mensais para o uso do Facebook e do Instagram por adolescentes, restrições ao envio de notificações, controles mais rígidos sobre o contato entre adultos e menores, salvaguardas específicas para chatbots de inteligência artificial e uma análise mais criteriosa de denúncias de abuso sexual infantil nas plataformas.
Em nota, a Meta afirmou que vai recorrer da decisão e reforçou que segue trabalhando para identificar e remover conteúdos prejudiciais de suas redes. “Continuamos confiantes em nosso histórico de proteção de adolescentes na internet e seguiremos nos defendendo de alegações que distorcem os fatos”, disse a empresa.
Segunda condenação no mesmo processo
A decisão desta quinta-feira faz parte da segunda fase de um processo movido pelo estado do Novo México contra a empresa. Em março, um júri já havia concluído que a Meta violou a lei estadual de proteção ao consumidor ao apresentar de forma enganosa a segurança do Facebook e do Instagram para usuários jovens, condenando a empresa a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em indenizações.
Nesta nova etapa, sem a presença de júri, Biedscheid ouviu depoimentos ao longo de três semanas com foco exclusivo em determinar se as plataformas da Meta configuravam um “transtorno público” segundo a legislação do Novo México.
O caso é acompanhado de perto por outros estados, municípios e distritos escolares dos Estados Unidos, que têm movido ações semelhantes na tentativa de forçar mudanças no setor de tecnologia.
Fonte: ICL Notícias
