Soberania sobre recursos minerais, maior acesso dos países do Sul Global às tecnologias de inteligência artificial (IA) e mudanças nas instituições responsáveis pela governança política e econômica mundial estão entre os principais pontos da Declaração de Nova Déli, aprovada neste sábado (12), primeiro dia da 18ª Cúpula do Brics, na Índia.
Com 140 pontos, o documento estabelece posições comuns do bloco sobre temas que vão das guerras e sanções econômicas ao comércio, sistemas de pagamento, energia e novas tecnologias. Os países defendem uma ordem internacional “mais representativa e justa” e voltam a reivindicar maior participação das economias emergentes nas decisões globais.
Para a pesquisadora do Brics Policy Center e professora do Instituto de Relações Internacionais da PUC Marta Fernandez, uma palavra ajuda a caracterizar boa parte do documento: resiliência. Segundo ela, o termo e suas variações aparecem mais de 50 vezes na declaração e expressam a preocupação do bloco em ampliar a capacidade de seus integrantes de enfrentar conflitos, sanções, tarifas, crises climáticas e interrupções nas cadeias de abastecimento.
“Resiliência parece significar aumentar a capacidade dos países do Brics de enfrentar conflitos, sanções, tarifas, crises climáticas e interrupções nas cadeias de abastecimento e reduzir dependências, diversificando parceiros e fornecedores”, afirma Fernandez.
Na avaliação da pesquisadora, essa preocupação ganha peso diante do governo de Donald Trump e do uso de tarifas e restrições tecnológicas como instrumentos de pressão geopolítica. A busca por maior autonomia aparece em diferentes frentes da declaração, da diversificação das cadeias produtivas à ampliação do uso de moedas nacionais e ao debate sobre IA.
A cúpula ocorre em um momento de expansão do bloco. Sob a presidência indiana, o Brics reúne atualmente 11 integrantes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Irã, Arábia Saudita e Indonésia. Juntos, eles somam quase metade da população mundial e cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) global.
A ampliação torna mais complexa a construção de posições comuns, mas também aumenta o peso econômico e político do agrupamento. A Declaração de Nova Déli combina uma linguagem mais cautelosa em temas de segurança internacional com a tentativa de avançar em mecanismos de financiamento, comércio, tecnologia e cadeias produtivas.
A 18ª Cúpula do Brics continua neste domingo (13). Ao final da presidência indiana, a China assumirá a condução do bloco e receberá a 19ª cúpula em 2027.
Minerais críticos: soberania e agregação de valor
Um dos trechos do documento discute os minerais críticos, matérias-primas fundamentais para setores como energia, eletrônicos, veículos elétricos e novas tecnologias.
Os países defendem cadeias de fornecimento “confiáveis, responsáveis, diversificadas, resilientes, justas e sustentáveis”, mas acrescentam duas condições: a agregação de valor e a diversificação econômica nos países ricos nesses recursos e a preservação da soberania dos Estados sobre suas riquezas minerais.
A formulação não se restringe à preocupação dos países consumidores em garantir acesso a lítio, terras raras e outros minerais. O documento sustenta que os países onde estão as jazidas também devem participar das etapas de maior valor das cadeias produtivas, em vez de se limitarem à exportação de matérias-primas.
Fernandez chama atenção para o lugar ocupado pelo tema na própria organização da declaração. A discussão sobre minerais críticos aparece imediatamente antes dos trechos dedicados à industrialização e à parceria para a nova revolução industrial, o que, para ela, reforça a conexão entre acesso a recursos naturais e capacidade produtiva.
A pesquisadora pondera, porém, que o documento ainda não apresenta instrumentos capazes de garantir essa passagem. “Ainda faltam medidas concretas para transformar os recursos minerais em produção local, transferência de tecnologia, empregos e diversificação econômica”, afirma.
A declaração relaciona os minerais críticos à segurança energética e ao desenvolvimento de tecnologias de baixa emissão de carbono. Ao mesmo tempo, reconhece que petróleo, gás, carvão e outros combustíveis fósseis continuarão desempenhando um papel na matriz energética, especialmente nas economias emergentes, e defende uma transição energética “justa, ordenada, equitativa e inclusiva”.
Inteligência artificial e acesso do Sul Global
O Brics afirma que a IA oferece oportunidades para o crescimento econômico e o desenvolvimento, mas sustenta que os benefícios da tecnologia não podem ficar concentrados em poucos países.
A declaração defende cooperação internacional para ampliar o acesso aos recursos de IA, com atenção especial aos países do Sul Global. O texto também menciona segurança, confiabilidade e inclusão das tecnologias, além da necessidade de tornar os sistemas de IA mais eficientes no consumo de energia.
Segundo Fernandez, a declaração reafirma compromissos anteriores do bloco sobre a governança internacional da IA e avança ao aplicar o debate a setores específicos. “A novidade é que IA agora aparece aplicada a setores como saúde, energia, indústria, finanças e educação”, afirma.
Outro ponto destacado pela pesquisadora é a defesa de uma infraestrutura pública digital segura, inclusiva e interoperável. A interoperabilidade, explica, permite que sistemas diferentes se comuniquem e funcionem conjuntamente.
Fernandez cita o Pix, no Brasil, e o UPI, na Índia, como exemplos de infraestruturas públicas digitais capazes de ampliar o acesso a serviços e reduzir custos. Ela ressalva que a declaração não propõe a integração direta entre os dois sistemas, mas abre espaço para cooperação e troca de experiências.
A pesquisadora também chama atenção para a dimensão material da IA. “Ela possui uma base material, depende de data centers que consomem grande quantidade de energia e água, além de semicondutores e minerais críticos”, diz.
Para ela, essa expansão precisa ser discutida junto de seus impactos sociais e ambientais e de quem controla as tecnologias. “Para os países do Sul, resiliência não pode significar apenas fornecer energia e minerais para a economia digital global”, afirma.
Mais espaço para o Sul Global na ONU, FMI e Banco Mundial
A reivindicação por mudanças na governança internacional é outro fio condutor da declaração. O Brics volta a defender uma reforma ampla das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança, para aumentar a representação de países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina.
China e Rússia, os dois integrantes do bloco com assento permanente e poder de veto no Conselho, reiteraram especificamente o apoio às aspirações de Brasil e Índia de desempenharem um papel maior na ONU, inclusive no Conselho de Segurança.
O mesmo argumento aparece em relação às instituições financeiras internacionais. O documento afirma que a participação dos países emergentes no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Banco Mundial deve refletir melhor seu atual peso na economia mundial e cobra reformas nas estruturas de poder criadas após a Segunda Guerra Mundial.
A declaração também incorpora uma proposta apresentada por Brasil e África do Sul para a criação de um painel internacional sobre desigualdade. O documento afirma que a desigualdade entre e dentro dos países está na raiz de parte significativa dos problemas enfrentados pela agenda internacional de desenvolvimento.
Contra tarifas e sanções unilaterais
Em um cenário de ampliação das disputas comerciais, o Brics manifesta “séria preocupação” com o crescimento de tarifas e medidas não tarifárias adotadas unilateralmente e consideradas incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o documento, esse tipo de política pode reduzir o comércio mundial, desorganizar cadeias produtivas e ampliar as desigualdades entre os países. O grupo também defende a retomada plena do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
A declaração vai além no caso das sanções econômicas. O Brics condena medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional, incluindo sanções econômicas e sanções secundárias não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
O texto argumenta que essas medidas afetam direitos como saúde, alimentação e desenvolvimento e têm impacto maior sobre a população pobre dos países atingidos. Em um trecho específico sobre a América Latina, o documento também pede o fim das medidas econômicas, comerciais e financeiras contra Cuba.
Moedas nacionais e sistemas próprios de pagamento
Outro avanço ocorre na área financeira. A declaração incentiva a ampliação do comércio e dos investimentos realizados nas moedas dos próprios integrantes do Brics, mas não trata, por exemplo, da criação de um sistema de pagamento independente.
O documento registra os estudos realizados pela força-tarefa de pagamentos do grupo para aumentar a interoperabilidade entre os sistemas nacionais de pagamentos e de mensagens financeiras. O objetivo declarado é permitir transferências internacionais mais rápidas, baratas, acessíveis e seguras.
A estratégia, portanto, não passa pela criação de uma moeda única do Brics, mas pelo avanço gradual da utilização das moedas nacionais e pela conexão entre infraestruturas financeiras já existentes.
A declaração também reforça o papel do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Criada pelo Brics em 2015, a instituição é estimulada a aumentar sua capacidade de captação de recursos, diversificar suas fontes de financiamento e ampliar os empréstimos realizados em moedas locais.
Guerras: cautela no Oriente Médio e posição mais explícita sobre Gaza
A guerra no Oriente Médio foi um dos temas mais delicados para a construção de um texto comum. A declaração manifesta “profunda preocupação” com a escalada das tensões na região e pede “máxima contenção”, evitando responsabilizar nominalmente os países envolvidos no atual conflito.
O Brics pede proteção aos civis e à infraestrutura civil, respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados e uma saída baseada em diálogo e diplomacia. Também manifesta preocupação com ataques contra instalações nucleares civis submetidas às salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Em relação à Palestina, o documento é mais específico. O bloco defende a criação de um Estado palestino soberano e independente nas fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967, com Jerusalém Oriental como capital, e se opõe a qualquer deslocamento forçado da população palestina.
A declaração também menciona as medidas provisórias determinadas pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) no processo aberto pela África do Sul contra Israel e reafirma a obrigação israelense de permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza.
Já a guerra entre Rússia e Ucrânia não aparece nominalmente na Declaração de Nova Déli. Em termos gerais, o documento diz estar preocupado com os conflitos em diferentes regiões e com o aumento dos gastos militares mundiais.
Fonte: Brasil de Fato
