Matheus Degásperi Ojea e Caterina Montone
Os antigos moradores da Comunidade Vila Sapo que foram transferidos para o conjunto habitacional Residencial Novo Horizonte (Ponta da Praia), entregue em Santos no começo deste ano, contarão com isenção do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar dos imóveis em 2027. Além disso, poderão ter remissão da dívida referente à cobrança das taxas em 2026.
As medidas devem beneficiar os moradores dos 136 apartamentos do empreendimento e contribuirão para preservar a sua capacidade financeira, assegurando a efetividade da política de habitação. As legislações foram assinadas na tarde desta sexta-feira (2), após os projetos, de autoria do Executivo, terem sido aprovados pela Câmara Municipal.
A isenção será válida por todo o ano de 2027. A legislação também isenta os beneficiários da cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), desde que seja comprovado que o munícipe tenha adquirido o imóvel por meio da indicação da Associação Habitacional Vila Sapo, entidade responsável pela destinação das unidades.
Já a remissão de débitos tributários municipais vale para o exercício de 2026, não sendo permitida a restituição de valores já recolhidos. É estimado que a remissão de dívidas tenha impacto orçamentário de cerca de R$ 256 mil no exercício de 2026, já a isenção das taxas, de cerca de R$ 810 mil em 2027. Em ambos os casos, os valores representam menos que 0,1% das receitas municipais previstas.
“Conheço essa história há muitos anos. Quando fui secretário de Governo, participei desse processo e, hoje, como prefeito, tenho a satisfação de assinar mais um benefício social previsto em lei e aprovado pela Câmara Municipal. Isso faz parte do conceito de justiça social habitacional e cumprimos esse papel com muita alegria e emoção, revendo pessoas que lutaram há tantos anos pelo sonho da casa própria”, destacou o prefeito Rogério Santos.
DIGNIDADE
“Gratidão. É a única palavra que define este momento”. Foi a frase que Bruno Cruz, 45 anos, presidente da Associação dos Moradores da Vila Sapo, repetia. “Essa conquista representa o reconhecimento de um trabalho de mais de uma década e de uma caminhada com avanços e derrotas. Superamos as etapas mais críticas, como o terreno, ganhamos moradias, e agora recebemos essa notícia com muita gratidão”, afirmou.
Entre os moradores que acompanharam a assinatura das legislações estava Juscelene Rodrigues, 53, uma das fundadoras da Vila Sapo, que representou o grupo ao falar sobre a emoção de receber o documento. “Sou moradora da região há 30 anos e vejo a isenção do IPTU como uma grande vitória, um sonho realizado, especialmente para as famílias de baixa renda. Não foi fácil, mas hoje podemos celebrar essa conquista que beneficia os 136 moradores”.
O CONJUNTO
O conjunto Residencial Novo Horizonte integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O investimento federal foi de aproximadamente R$ 12,9 milhões, com contrapartida estadual de R$ 12,3 milhões.
O Residencial é resultado de uma parceria entre o programa Casa Paulista, a Caixa Econômica Federal e a Associação Habitacional Vila Sapo. Por conta do papel social do conjunto em atender uma comunidade carente, os benefícios concedidos são os mesmos oferecidos em empreendimentos da CDHU e da Cohab-Santista na Cidade.
A Prefeitura de Santos, por meio da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista), atuou oferecendo suporte técnico e institucional para garantir a viabilidade da obra
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.
Fonte: Prefeitura de Santos
