MPF admite erro ao encaminhar denúncia de ameaça de envenenar indígenas

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Por Cleber Lourenço

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu um erro no encaminhamento de uma denúncia criminal sobre ameaças de envenenamento da água consumida por indígenas de duas aldeias em Tacuru, no Mato Grosso do Sul. Uma portaria assinada em 9 de novembro e publicada nesta quarta-feira (18) revela que a representação apresentada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), de Campo Grande, foi anexada por engano a um procedimento cível. A procuradora responsável também não conseguiu confirmar se os documentos haviam sido encaminhados para análise criminal, conforme determinado anteriormente.

A falha foi identificada pela procuradora da República Karine Suzan Hoffstaeter Boteon, responsável pelo procedimento em Dourados. Ao consultar o sistema interno do MPF, ela não encontrou confirmação de que uma determinação anterior, registrada no Despacho nº 698/2026, havia sido cumprida.

Diante da situação, a procuradora ordenou a retirada dos documentos do procedimento cível e seu encaminhamento urgente ao setor responsável pela distribuição criminal. Também determinou que fosse certificado o destino da representação, para esclarecer se já existia um procedimento criminal ou se seria necessária sua abertura.

O documento não esclarece por quanto tempo a representação permaneceu no expediente equivocado nem se o erro provocou atraso efetivo na atuação criminal do MPF. A portaria também não permite concluir que a falha continuava sem solução na data de sua publicação.

Servidores admitiram autoria dos áudios à PF

A denúncia envolve ameaças contra indígenas das aldeias Sassoró e Jaguapiré, no município de Tacuru, após a eleição presidencial. Áudios atribuídos a dois servidores municipais continham declarações sobre a possibilidade de envenenar a água consumida pelas comunidades.

O caso chegou ao MPF em 26 de outubro. A gravidade das declarações levou à atuação da Polícia Federal, que passou a apurar as circunstâncias das ameaças e a responsabilidade dos envolvidos.

Os dois servidores foram ouvidos pela PF em 30 de outubro. Em 1º de novembro, um diretor da corporação informou que ambos reconheceram a autoria das gravações, mas atribuíram as declarações ao consumo de bebidas alcoólicas e ao ambiente de tensão política após a eleição.

O reconhecimento da autoria dos áudios não significa, por si só, que tenha sido comprovada a intenção de executar as ameaças. Essa avaliação depende da investigação.

A Polícia Federal já havia instaurado uma notícia-crime em verificação, conduzida pela delegacia de Naviraí. Isso significa que a falha identificada pelo MPF não impediu a existência de uma apuração policial.

O problema apontado pela portaria diz respeito à tramitação da representação criminal dentro do próprio Ministério Público, responsável por acompanhar investigações e avaliar eventuais medidas judiciais.

Procuradora determinou correção urgente

A portaria publicada nesta quarta-feira também formalizou a investigação cível sobre o episódio, destinada a examinar possíveis violações aos direitos das comunidades indígenas.

As duas frentes têm finalidades diferentes. Enquanto a investigação criminal busca esclarecer a eventual prática de crimes e identificar responsabilidades individuais, o procedimento cível permite ao MPF adotar medidas para proteger direitos coletivos e prevenir novas ameaças.

Por isso, a juntada equivocada da representação criminal não é apenas uma questão de classificação administrativa. A correta distribuição dos documentos permite que a área responsável avalie as providências cabíveis, sem confundir a apuração de possíveis crimes com as medidas de proteção coletiva.

A determinação de 9 de novembro estabeleceu que, caso já existisse procedimento criminal, os documentos deveriam ser encaminhados ao procurador responsável. Se não houvesse, seria necessária a autuação e distribuição da representação.





Fonte: ICL Notícias

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