Negociação sobre ‘guerra do futuro’ expõe racha entre Brasil e EUA

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O governo brasileiro quer que um acordo mundial seja negociado para colocar limites ao uso de armas autônomas em conflitos armados, diante da proliferação de drones e da instrumentalização de IA em campos de batalha. Nesta semana, na ONU, a diplomacia brasileira se aliou aos austríacos, mexicanos e outros governos para propor que o mundo embarque numa negociação de um pacto mundial.

Mas a resistência à proposta é intensa e o governo de Donald Trump rejeita qualquer ideia de que o acordo seja vinculante: ou seja, que obriga os países a seguir o que for negociado no palco da ONU.

Desde segunda-feira, na ONU em Genebra, 128 países passaram a debater se devem iniciar negociações sobre regras para sistemas de armas autônomos — apelidados de “robôs assassinos”. A constatação de especialistas e militares é que a guerra passa por uma transformação radical, à medida que exércitos transportam ao campo de batalha o avanço da inteligência artificial.

Ainda que o argumento seja o de dar maior precisão aos ataques, ativistas, religiosos e até o secretário-geral da ONU, António Guterres têm alertado para os perigos de delegar o poder sobre a vida e a morte a máquinas totalmente autônomas.

“A necessidade de regular armas autônomas tornou-se ainda mais urgente” diante dos avanços na inteligência artificial, afirmou Laurent Gisel, chefe da Unidade de Armas e Conduta nas Hostilidades do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

O problema é que países que já obtiveram a tecnologia se recusam, agora, a aceitar limites para seu uso. Com o voto do Brasil, a Assembleia Geral da ONU aprovou com o apoio de 163 países uma resolução que pede a negociação de regras para regular armas autônomas. Mas cinco governos votaram contra: Estados Unidos, Rússia, Belarus, Israel e Coreia do Norte.

O impasse, portanto, foi registrado desde os primeiros encontros diplomáticos desta semana. O Brasil assinou uma declaração conjunta na 7ª Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, ao lado de Áustria, Bélgica, Irlanda, México, Nova Zelândia e Panamá para negociar um novo protocolo sobre sistemas de armas autônomas letais no prazo de um ano.

Após o México apresentar a proposta, a delegação brasileira insistiu que era hora de agir. O governo Lula pediu que os países demonstrassem “flexibilidade e engajamento” e alertou que “o tempo para adiamentos acabou”. O Itamaraty ainda insistiu que o Brasil exige “um mandato que conduza a um instrumento juridicamente vinculante”.

Durante o debate, o governo dos EUA rejeitou a ideia de um tratado obrigatório e insistiu que um eventual entendimento deveria ser aplicado pelos países, sem uma vinculação legal. Washington ainda propôs um cronograma de cinco anos para o desenvolvimento de um acordo.

O Brasil, na terça-feira, voltou a tomar a palavra na região para rejeitar a ideia. “Acreditamos que esse objetivo (de ter um tratado não obrigatório) é difícil de conciliar com a adesão limitada à Convenção sobre Certas Armas Convencionais”, disse um representante do Itamaraty.
Para o Brasil, um instrumento não vinculante “não é um mecanismo adequado para proibir sistemas de armas letais autônomas que, por sua própria natureza, são incapazes de ser utilizados em conformidade com o Direito Internacional Humanitário”.

O governo Lula também pede pressa, se contraponto às propostas de americanos de que mais tempo seria necessário.

“Se tivéssemos aguardado condições que permitissem a universalidade, não teríamos o Tratado de Não Proliferação Nuclear, a Convenção sobre Armas Químicas, a Convenção sobre Armas Biológicas e muitos outros tratados”, disse. “Esses instrumentos não apenas carecem de universalidade, como nenhum deles pode afirmar incluir todos os Estados relevantes para a consecução de seus objetivos fundamentais”, lamentou.

“Além disso, consideramos que a ideia de um mandato voltado exclusivamente para um instrumento não vinculante está muito longe de representar um meio-termo. Pelo contrário, ela se distancia significativamente do objetivo defendido pela vasta maioria dos governos”, completou o Brasil.

Na segunda-feira, o chefe de direitos humanos da ONU, Volker Turk, pediu aos aos países a negociarem, com urgência, um tratado juridicamente vinculante que regule os sistemas de armas autônomas. “Uma máquina jamais deve ter o poder de decidir se um ser humano sobrevive ou morre”, afirmou Türk em um comunicado.

Ele defendeu a proibição de armas autônomas projetadas ou utilizadas para atacar pessoas, bem como de sistemas cujas funções e efeitos “não possam ser totalmente compreendidos, previstos, explicados ou controlados por seres humanos”.

Türk alertou que tais armas podem comprometer o direito à vida, a dignidade humana e a responsabilidade, ao permitir o uso da força sem o devido julgamento humano. “O julgamento e a responsabilidade humanos devem permanecer no centro das decisões que envolvem o uso da força”, disse ele.

Ele também se manifestou contra o uso de armas autônomas — letais ou menos letais — em atividades de policiamento, argumentando que máquinas não são capazes de avaliar se o uso da força é necessário ou se existem alternativas menos danosas.

“A escolha que se apresenta aos Estados é clara”, afirmou Türk. “Eles precisam aproveitar este momento para iniciar negociações sobre um instrumento juridicamente vinculativo que contenha proibições e restrições claras. Quanto mais a comunidade internacional esperar, mais difícil será estabelecer salvaguardas eficazes – e pode acabar sendo tarde demais”, completou.





Fonte: ICL Notícias

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