
Por Cleber Lourenço O Supremo Tribunal Federal começará a julgar, em 4 de dezembro, a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado. A decisão veio depois que os presidentes da Câmara e do Senado procuraram Alexandre de Moraes para pedir uma definição ainda neste […]
Fonte: ICL Notícias


