Terceiro pedido de investigação contra Lulinha acende um alerta: instituições de Estado não podem ser transformadas em instrumentos de disputa política — seja contra a esquerda ou contra a direita

Há uma pergunta que precisa ser feita diante do pedido da Polícia Federal para abertura de um terceiro inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha: estamos diante de uma investigação necessária, baseada em fatos concretos, ou estamos assistindo à transformação das instituições em instrumentos de uma disputa política?

A PF pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de uma nova frente de investigação para apurar suspeitas de tráfico de influência. O pedido ainda precisa ser analisado pelo STF e, segundo a reportagem do ICL Notícias, não foram divulgados até o momento o teor completo da solicitação nem o ministro relator. Lulinha já é alvo de outras duas investigações, ambas sob responsabilidade do ministro André Mendonça.

Investigar é obrigação do Estado.

Mas investigar não pode significar condenar antecipadamente.

E muito menos transformar familiares de adversários políticos em instrumentos de pressão.

SE HÁ CRIME, QUE SE INVESTIGUE

É preciso deixar uma coisa absolutamente clara: ninguém está acima da lei.

Se houver indícios concretos de que Lulinha cometeu crimes, que seja investigado, que tenha direito à ampla defesa e, se as acusações forem comprovadas, que responda perante a Justiça como qualquer cidadão.

Não existe argumento democrático para blindar filho de presidente.

Mas existe, igualmente, um princípio que deveria valer para todos:

investigação não pode ser utilizada como arma política.

O Estado não pode escolher quem investigar com base na conveniência do momento, no sobrenome do investigado ou na posição política de seu pai.

O PERIGO DE “BATER NO FILHO PARA ATINGIR O PAI”

Lula é presidente da República e pretende disputar novamente a Presidência.

Nesse contexto, qualquer investigação envolvendo um de seus filhos inevitavelmente terá repercussão política.

É justamente por isso que as instituições precisam ter redobrada cautela, transparência e rigor técnico.

Quando se investiga um familiar de uma autoridade política em período eleitoral, a responsabilidade institucional é ainda maior.

Porque uma investigação legítima pode acabar sendo percebida pela sociedade como perseguição.

E uma instituição de Estado não pode correr esse risco por falta de cuidado.

Se existe prova, apresente-se a prova.

Se existem indícios, expliquem-se os indícios.

Se existem fatos novos, mostrem-se os fatos novos.

O que não pode existir é a sensação de que se abre investigação atrás de investigação até encontrar alguma coisa que possa ser usada politicamente.

A defesa de Lulinha já classificou as apurações como tendo possível interesse político e negou irregularidades.

NÃO PODE HAVER DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

O princípio precisa ser universal.

Vale para Lula.

Vale para Bolsonaro.

Vale para filhos de presidentes.

Vale para ministros.

Vale para deputados.

Vale para empresários.

Vale para qualquer cidadão.

Instituições públicas não pertencem a partidos políticos.

A Polícia Federal não é do governo.

O Ministério Público não é da oposição.

O Judiciário não é da esquerda.

E também não é da direita.

São instituições da República.

Quando uma instituição de Estado é percebida como instrumento de um grupo político, quem perde não é apenas o investigado.

Quem perde é a própria democracia.

E A HISTÓRIA RECENTE DO BRASIL DEVERIA SERVIR DE ALERTA

O Brasil já viveu períodos em que estruturas do Estado foram utilizadas em disputas políticas, com consequências devastadoras para a credibilidade das instituições.

Por isso, é necessário cuidado para não repetir erros.

A defesa de Lulinha afirma que não houve atuação irregular em favor de empresas ou pessoas investigadas. No primeiro inquérito, a apuração envolve suspeitas relacionadas à comercialização de cannabis medicinal e contatos com servidores públicos; no segundo, a PF investiga suposta atuação junto à Dataprev e possível favorecimento empresarial. As empresas e órgãos citados também apresentaram negativas ou informaram não possuir contratos com os envolvidos.

Tudo isso precisa ser apurado.

Mas apuração não é condenação.

Suspeita não é prova.

Inquérito não é sentença.

QUEM ALICIAVA INSTITUIÇÕES PARA BENEFICIAR FAMILIARES?

E aqui está uma questão política que também precisa ser enfrentada com honestidade.

É legítimo questionar se familiares de autoridades públicas obtiveram vantagens indevidas.

É legítimo investigar.

É legítimo cobrar transparência.

Mas também é preciso olhar para a história recente do país e lembrar que o uso político das instituições para proteger aliados ou favorecer familiares não pode ser atribuído automaticamente ao atual governo.

O Brasil tem inúmeros episódios históricos de aparelhamento, tráfico de influência, nepotismo e utilização da máquina pública em benefício de grupos políticos.

Isso não é patrimônio de uma ideologia.

É uma doença institucional que precisa ser combatida onde quer que apareça.

E justamente por isso, não se pode combater um abuso institucional praticando outro.

A REPÚBLICA NÃO PODE VIRAR UMA GUERRA DE FAMÍLIAS

O debate político brasileiro está cada vez mais contaminado pela lógica:

“se eu não consigo atingir o político, atinjo alguém próximo dele”.

Essa lógica é perigosa.

Porque transforma familiares em alvos políticos.

E isso não vale apenas para Lulinha.

Valeria também se o alvo fosse filho de Bolsonaro, de Lula, de qualquer governador, senador, deputado ou prefeito.

Filho não pode ser instrumento de vingança política.

Se cometeu crime, responde.

Se não cometeu, não pode ser transformado em culpado simplesmente por ser filho de quem é.

INSTITUIÇÕES FORTES SÃO INSTITUIÇÕES IMPARCIAIS

A Polícia Federal precisa investigar.

O Ministério Público precisa fiscalizar.

A Justiça precisa julgar.

Mas cada instituição precisa cumprir seu papel dentro da Constituição e da lei.

Sem espetáculo.

Sem antecipação de culpa.

Sem vazamentos seletivos.

Sem utilização política.

Sem pressão de governo ou oposição.

Porque amanhã o governo pode ser outro.

O presidente pode ser outro.

O partido pode ser outro.

E aqueles que hoje comemoram uma investigação contra o filho de um adversário podem descobrir amanhã que a mesma lógica pode ser usada contra seus próprios familiares.

NÃO É SOBRE DEFENDER LULINHA

É sobre defender o princípio de que ninguém pode ser perseguido ou protegido por causa do sobrenome.

Se Lulinha cometeu crime, que pague.

Se não cometeu, que seja inocentado.

Mas que tudo seja decidido por provas, não por paixões políticas.

Essa deveria ser a regra mais básica de uma democracia.

Instituições de Estado não podem ter lado.

Não podem servir à esquerda.

Não podem servir à direita.

Não podem servir ao presidente.

Não podem servir à oposição.

Devem servir à República.

E quando uma investigação contra o filho de um candidato à Presidência surge em meio a uma disputa eleitoral cada vez mais acirrada, a sociedade tem todo o direito de exigir transparência, provas e absoluta independência.

Porque investigar é necessário.

Politizar a investigação é perigoso.

E usar o filho para tentar atingir o pai seria uma das formas mais lamentáveis de transformar as instituições públicas em armas de uma guerra política.