Estágio passa a aceitar nível médio profissionalizante
A Prefeitura de Santos ampliou as políticas públicas voltadas à juventude com a assinatura que atualiza duas leis nesta segunda-feira (14), na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Centro Histórico). As medidas, já em vigor, passam a oferecer bolsa de R$ 600 mensais, e ampliam as oportunidades de estágio remunerado para estudantes de cursos profissionalizantes de grau médio.
A primeira legislação reestrutura o Programa de Valorização do Jovem (PVJ), criado em 2005, e aumenta em mais de 300% o valor da bolsa, que anteriormente era de R$ 130. O benefício passa a ser de R$ 600 por mês, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a atualização do valor ao longo do tempo.
Outra mudança é a ampliação da faixa etária. O programa, que antes atendia jovens a partir dos 16 anos, passa a contemplar pessoas com mais de 14 e menos de 21 anos, desde que estejam matriculadas, no mínimo, no 1º ano do ensino médio e atendam aos critérios socioassistenciais estabelecidos pela legislação.
Inicialmente, serão disponibilizadas 60 bolsas, com possibilidade de ampliação por decreto, conforme a demanda dos serviços da Proteção Social Básica e a disponibilidade orçamentária. O encaminhamento dos jovens será realizado pelos serviços de referência da Proteção Social Básica, priorizando integrantes de famílias cadastradas na Assistência Social com renda per capita inferior a meio salário mínimo.
As duas medidas ampliam o acesso da juventude santista a oportunidades de formação, permanência nos estudos e inserção no mercado de trabalho, com atenção especial aos jovens em situação de vulnerabilidade social. “O maior desafio de qualquer cidade é buscar a igualdade social, reduzir as desigualdades, abrir portas e oferecer oportunidades. Atualizamos medidas que fazem parte do nosso trabalho para construir um Município cada vez melhor para todas as pessoas”, afirmou o prefeito Rogério Santos.
VALORIZAÇÃO DO JOVEM
O PVJ busca incentivar a permanência dos jovens nos estudos e promover experiências de convivência, participação social e cidadania. “Nossa principal missão é oferecer oportunidades aos jovens referenciados pelos serviços sociais e, ao mesmo tempo, estimular a participação efetiva deles na construção das políticas públicas. Toda essa atualização também foi resultado de um trabalho realizado pelos próprios jovens, que se organizaram para apresentar essa demanda ao Executivo”, destacou a titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Renata Bravo.
ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE
A segunda lei assinada nesta segunda-feira altera a Lei Municipal 725, de 1991, e amplia o sistema de estágios remunerados da Prefeitura de Santos para incluir estudantes de cursos profissionalizantes de grau médio (antes restrito ao ensino superior). Por meio de convênios firmados e cadastros no CIEE, a legislação estabelece preferência para estudantes domiciliados em Santos e matriculados em instituições de ensino técnico.
Os estudantes do ensino profissionalizante terão direito a remuneração correspondente a 60% do valor pago aos estagiários de ensino superior, de forma proporcional à carga horária, além de auxílio-alimentação também proporcional. As duas medidas ampliam o acesso da juventude santista a oportunidades de formação, permanência nos estudos e inserção no mercado de trabalho, com atenção especial aos jovens em situação de vulnerabilidade social.
“Hoje, a Prefeitura de Santos já tem 400 vagas autorizadas para estagiários, das quais cerca de 260 estão preenchidas por estudantes de nível superior. Com a nova lei, teremos, em princípio, 140 vagas disponíveis para estudantes de nível técnico. É mais uma ação importante em direção à nossa juventude e à formação da mão de obra santista”, afirmou o secretário de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio.
Para participar do programa de estágio, é necessário estar matriculado em uma escola técnica conveniada com a Prefeitura e o CIEE será o principal mediador.
Esta iniciativa contempla os itens 4 e 10 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade e Redução das Desigualdades. Conheça os outros artigos dos ODS
Fonte: Prefeitura de Santos
