O Senado da Argentina iniciou nesta quinta-feira (06/08) a votação do projeto de lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, uma das principais iniciativas do governo de Javier Milei na área fundiária.
Foram utilizados caminhões hidrantes e gás lacrimogêneo para dispensar os manifestantes que se reuniam nas imeditações do Congresso, segundo informações do jornal Página/12.
O governo recuou da tentativa de flexibilizar a compra de terras por estrangeiros após enfrentar resistência no Senado. Depois de propor elevar o limite de propriedade estrangeira de 15% para 25%, o Executivo retirou o capítulo da votação para garantir a tramitação do restante do projeto.
A sessão foi retomada depois que a maioria dos senadores rejeitou uma tentativa da oposição de devolver o projeto às comissões para nova análise. Enquanto o debate ocorre no Congresso, milhares de manifestantes ligados à Confederação Geral do Trabalho (CGT), às duas centrais da CTA, à União dos Trabalhadores da Economia Popular (UTEP) e demais movimentos sociais protestam nos arredores do Parlamento contra a proposta.
Polícia usou caminhões hidrantes e gás lacrimogêneo para dispersar manifestação do lado de fora do Senado.
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Mesmo sem o capítulo sobre a flexibilização da Lei de Terras, a iniciativa continua sendo alvo de críticas por alterar pontos considerados centrais da legislação fundiária e patrimonial argentina.
Entre as principais mudanças previstas estão a criação de mecanismos de despejo acelerado para inquilinos inadimplentes, a eliminação da figura da propriedade comunitária das terras indígenas, a revogação da Lei de Manejo do Fogo, que restringe mudanças de uso em áreas queimadas, e a redução das competências do Estado para realizar desapropriações por interesse público.
Pequeno recuo
O governo decidiu retirar o trecho que modificava a Lei de Terras após dificuldades para reunir votos suficientes no Senado. A proposta permitiria ampliar a aquisição de terras rurais por estrangeiros, tema que gerou resistência inclusive entre parlamentares aliados.
Apesar da retirada desse ponto, sindicatos e organizações sociais mantiveram a convocação para a mobilização. Sob forte esquema de segurança, com presença de tropas policiais e caminhões hidrantes, os manifestantes ocuparam as imediações do Congresso para exigir a rejeição integral do projeto.
Em declaração para o portal da Tele Sur, o secretário-geral da CTA, Hugo Godoy, afirmou que proposta integra um conjunto de reformas estruturais promovidas pelo governo Milei.
“O projeto de lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada faz parte de uma série de mudanças estruturais que estão agravando as condições de vida dos trabalhadores”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa “viola a Constituição porque revoga oito leis, entre elas a que reconhece o direito constitucional dos povos originários à propriedade comunitária”.
O integrante da direção da CGT, Cristian Jerónimo, classificou a proposta como um projeto de “caráter malicioso e regressivo”, afirmando que as medidas aprofundam “uma situação de fome, miséria e indignidade”.
As entidades anunciaram que a mobilização desta quinta-feira integra um calendário mais amplo de protestos contra as reformas do governo Milei. Entre as próximas ações estão a marcha do Dia de San Cayetano, na sexta-feira (07/08).
