Autor: admin

 O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza, na véspera do primeiro turno das eleições, no dia 3 de outubro, às 8h, audiência pública que definirá as 43 seções cujas urnas eletrônicas passarão por um dos tipos de auditoria previstos no primeiro turno.   As seções poderão ser sorteadas ou indicadas por partidos políticos e outras entidades fiscalizadoras. A cerimônia é pública e será realizada no TRE, no centro do Rio. Dos equipamentos selecionados, 31 passarão pelo Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, que será feito no domingo (4), durante…

A Constituição Federal assegura às universidades autonomia didático-científica, prerrogativa que lhes permite organizar seus processos seletivos e definir seus conteúdos programáticos. MagnificJustiça não pode interferir em métodos pedagógicos, salvo em caso de ilegalidade Com esse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve por unanimidade a validade da lista de leituras obrigatórias dos concursos vestibulares da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para o colegiado, a escolha das obras integra a autonomia didático-científica das universidades e não viola a liberdade de consciência ou de…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. Na decisão, o ministro citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu o ministro. Com a decisão, o…