Categoria: Destaque

Representantes de clubes de futebol afirmaram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação então vigente. Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época. Durante a audiência, os clubes também criticaram o prazo de dez dias estabelecido para adaptação ao novo modelo. >> Padilha defende proibição das bets e cita impacto no SUS Flamengo e Fluminense O vice-presidente…

A participação ativa de países asiáticos no desenvolvimento da Rota Marítima do Norte, no Oceano Ártico, tem tornado o corredor uma alternativa promissora às rotas comerciais ao sul, impactadas por frequentes interrupções nos últimos anos. A avaliação é do BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure Center (NeLi), centro de pesquisa responsável pela infraestrutura jurídica e econômica do Brics+.  Reprodução / NeLiRota Marítima do Norte liga oceano Atlântico ao Pacífico ao longo da costa norte da Rússia A entidade explica, em vídeo, 30% do gás natural ainda não descoberto do mundo…

O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, passará por avaliação com o objetivo de reutilização da estrutura. A Justiça do Rio determinou a medida para que sejam definidos valores e a alternativas de aproveitamento econômico das instalações.  A decisão é da 5ª Vara Empresarial da Capital, que autorizou a contratação de peritos especializados para elaborar o inventário e avaliar os equipamentos e a edificação da antiga refinaria, cuja falência foi decretada em 31 de agosto deste ano. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a avaliação indispensável…

Sancionada em 24 de março de 2026, a Lei nº 15.358 — batizada de Lei Raul Jungmann ou Marco Antifacções — chegou ao ordenamento com a promessa de ampliar o combate ao crime organizado. Sua efetividade, porém, dependerá menos do rigor abstrato das penas do que da doutrina e da jurisprudência que se formarão em torno dela. Vidal CavalcanteRebelião em 1992 A norma qualificou o conceito de organização criminosa ao introduzir o adjetivo “ultraviolenta” e a definiu como o agrupamento de três ou mais pessoas que emprega violência, grave ameaça…