Categoria: Destaque

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (3) a validade da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, as bets. A defesa foi em audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição das apostas eletrônicas. O advogado-geral argumentou que a medida provisória buscou proteger a saúde da população, a renda das famílias e a economia do país. “O Estado pode interromper uma atividade econômica quando a experiência demonstra que sua exploração compromete direitos fundamentais? Sim,…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei do Maranhão que permitia aos pais proibir a participação dos filhos em atividades escolares que discutem gênero e diversidade nas instituições de ensino públicas e privadas no estado. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade em sessão virtual. Tomaz Silva/Agência BrasilNorma permitia aos pais vetar participação dos filhos em aula sobre sexualidade Na ação, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas questionaram a Lei estadual 12.479/2025. As entidades…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse nesta terça-feira (3) que o governo federal constatou uma “proximidade indesejável” entre o setor de bets e o crime organizado. Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição das bets, o ministro afirmou que a medida provisória que proibiu o funcionamento de empresas que operam sites de apostas online contribuiu para o combate ao crime. “Desafortunadamente, constatamos uma proximidade indesejável da atividade de bets com o crime organizado, com a lavagem de…

Na era das redes sociais, alguns investigados parecem mais preocupados em convencer seus seguidores de que são inocentes do que em demonstrar sua inocência perante a Justiça. Para isso, recorrem a uma estratégia cada vez mais frequente, qual seja, apresentar-se como vítimas de uma suposta perseguição judicial, transformando investigações criminais em espetáculos de indignação pública. A tal fenômeno podemos denominar vitimismo penal. FreepikPerseguição judicial ou vitimismo A estratégia é relativamente simples. Diante de um inquérito policial, denúncia, ou imposição de medida cautelar, o investigado procura deslocar o centro do debate.…