Categoria: Destaque

Código do Contribuinte: devedor contumaz perde julgador paritário

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O contribuinte brasileiro conheceu sanções políticas de todo tipo: interdição de estabelecimento, apreensão de mercadorias, embaraço à atividade profissional. Todas tinham em comum atingir o patrimônio ou a atividade, e todas esbarraram no Supremo.[1] Drobotdean/FreepikPortaria inaugura espécie nova A Portaria RFB 702, de julho de 2026, inaugura espécie nova: a sanção que atinge o processo. O ato, editado à sombra do artigo 13, III, da LC 225/2026, dispõe que os recursos voluntários interpostos por sujeito passivo definitivamente qualificado como devedor contumaz terão por segunda e última instância a turma recursal…

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OEA enviará missão internacional para acompanhar eleições no Brasil

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A Organização dos Estados Americanos (OEA) informou que enviará observadores internacionais para acompanhar o andamento das eleições gerais de outubro. Os membros da entidade percorrerão locais de votação e terão reuniões com autoridades brasileiras durante o primeiro e segundo turnos da eleição. O acordo que permitirá o ingresso dos observadores no Brasil foi assinado nesta quinta-feira (13) pelo secretário-geral da OAB, Albert Ramdim, e o representante do Brasil na organização, Benoni Belli. O envio de representantes de missões internacionais para acompanhar o processo eleitoral brasileiro é uma medida de praxe…

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Missão pede investigação sobre filiação falsa de Flávio ao partido

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O Missão informou nesta sexta-feira (14) que protocolou uma notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar que a filiação falsa do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ao partido seja investigada.  O documento foi assinado por Renan Santos, que também é candidato ao cargo, e aponta suspeita de falsidade ideológica e “alteração intencional de dados no processo de filiação”. Ontem, após a repercussão do caso, o TSE negou que a inclusão do nome de Flávio tenha ocorrido por meio do hackeamento do sistema eletrônico da Corte e…

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Vem Pra Orla tem esporte, lazer e atrações para toda a família no domingo

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Santos recebe neste domingo (16) mais uma edição do Vem Pra Orla, com espaço para corrida, caminhada, ciclismo, skate e patins, além de atrações para toda a família. Haverá interdições no trânsito e alterações temporárias nos itinerários de linhas municipais de ônibus. A partir das 4h, as avenidas Vicente de Carvalho, Bartolomeu de Gusmão e Almirante Saldanha da Gama, no sentido José Menino/Ponta da Praia, estarão fechadas ao tráfego de veículos no trecho entre a Avenida Ana Costa e a Rua Ricardo Pinto. As interdições seguem até as 14h. Das 4h…

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Uso de áreas públicas e hortas comunitárias será tema de roda de conversa no Éden na próxima quarta-feira (19)

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      A população pode participar, na próxima quarta-feira (19), das 8h30 às 11h30, de uma roda de conversa gratuita sobre “Permissão de uso de áreas públicas e hortas comunitárias”, na Rua Claudino Rosa de Campos, 345, no Éden, em frente a uma área pública que atualmente está sob permissão de uso. A atividade é aberta ao público e integra a programação do Clube de Jardinagem do Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas”.   Promovida pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema),…

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Chuva forte causa estragos em 14 municípios de Santa Catarina e risco de temporais segue alto até sábado

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Um município decretou situação de emergência; Defesa Civil estadual mantém aviso de chuva forte, com risco de alagamentos, deslizamentos e inundações, até o fim de semana – Foto: Guarujá do Sul – Divulgação/Coordenadoria Regional de Defesa Civil de São Miguel do Oeste Chuvas intensas, ventos fortes e queda de granizo atingiram municípios de Santa Catarina entre a noite de quinta-feira, 13, e a madrugada desta sexta-feira, 14. Ao todo, 14 cidades registraram danos, com um decreto de situação de emergência até o momento, segundo a Defesa Civil de Santa Catarina. Bela…

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Fenaj e Abraji criticam violação de sigilo de fonte no Maranhão

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Por meio de nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação e condenaram medidas adotadas em uma investigação que resultou, segundo as entidades, na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, do Maranhão. O caso ocorreu no âmbito de uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e seus familiares. Segundo informações divulgadas sobre a apuração, há suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao…

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Santos orienta profissionais de saúde sobre prevenção e identificação da leishmaniose

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Profissionais da Policlínica Porto, em Santos, receberam, sexta-feira (14), orientações sobre prevenção e identificação de sinais da leishmaniose. A ação foi realizada por agentes do grupo de Informação, Educação e Conscientização (IEC), da Secretaria de Saúde de Santos, como parte da Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose, encerrada nesta sexta-feira. A iniciativa busca ampliar o acesso da população às informações sobre a doença por meio da capacitação dos profissionais da rede municipal, que atuam como multiplicadores das orientações de prevenção. “São multiplicadores de informação. Ao compartilharmos esse conhecimento,…

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Ex-policial do Rio é condenado a 28 anos de prisão por feminicídio

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O Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, condenou a 28 anos de prisão o ex-policial civil José Ricardo Silva Ribeiro pelo homicídio qualificado e feminicídio da ex-mulher Luanda Bitencourt Mota Ribeiro. O crime ocorreu em fevereiro de 2022 e foi motivado por ciúme excessivo. O casal estava separado, após 22 anos de relacionamento, e tinha dois filhos. De acordo com a denúncia, José Ricardo premeditou o crime. Ele sabia que a ex-esposa era mensalista de um estacionamento, no Centro de Campos, e ficou escondido nas…

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Supercampeonato Veterano 2026 inicia quinta rodada neste sábado (15)

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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida (Sequav), realiza, neste sábado (15), oito jogos válidos pela quinta rodada do Supercampeonato de Veteranos 2026, a partir das 15h, em diferentes campos da cidade. A competição desta categoria do Campeonato Municipal de Futebol Varzeano conta com a participação de 40 clubes, organizados em oito grupos, com cinco equipes cada. Na Fase Classificatória, o primeiro e o segundo colocados de cada grupo disputarão a “Taça Ouro”; o terceiro colocado, a “Taça Prata”; e o quarto colocado,…

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BC amplia prevenção de fraude sem uniformizar controle sobre ativos

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A Resolução BCB nº 584, publicada em 7 de agosto de 2026 e com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, ganhou atenção por instituir retenção de 24 horas em determinadas transferências de ativos virtuais. O prazo, contudo, é apenas uma parte da mudança. A norma altera a Resolução BCB nº 142/2021 para incluir expressamente a prestação de serviços de ativos virtuais em sua disciplina de prevenção de fraudes. Marcello Casal Jr./Agência BrasilSede do Banco Central, em Brasília A técnica adotada pelo Banco Central é relevante para compreender…

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Polícia Civil recupera oito obras de Matisse roubadas em São Paulo

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A Polícia Civil de São Paulo recuperou nesta quinta-feira (13) oito obras do pintor francês Henri Matisse roubadas de uma exposição na Biblioteca Mário de Andrade, na capital paulista, em 7 de dezembro de 2025. As obras estavam em um apartamento no centro de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. Um homem que estava no imóvel foi preso por receptação. O roubo ocorreu em questão de minutos, em uma manhã de domingo, último dia da exposição. Além das obras recuperadas nesta quinta-feira, outras cinco peças, do…

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Simplesmente Marrom – Tributo à Alcione

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A cantora Keilla Regina apresenta o show “Simplesmente Marrom”, um tributo à grande Alcione, a “Voz do Samba”. Com releituras dos sambas mais icônicos da artista, Keilla reconta, em forma de canto, a jornada de Alcione na música brasileira, trazendo novos arranjos que mesclam tradição e sua interpretação pessoal. O projeto destaca a influência direta dessa gigante na carreira da paulistana, prestando uma homenagem sincera e vibrante. No palco, Keilla Regina revive clássicos de Alcione com potência vocal e carisma, convidando o público a celebrar o samba e o legado…

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Confira os jogos da Taça Palácio dos Tropeiros 2026 deste domingo (16)

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A quinta rodada da Taça Palácio dos Tropeiros 2026, a segunda divisão do Campeonato Municipal de Futebol Varzeano, traz oito jogos neste domingo (16), a partir das 9h, em diferentes espaços esportivos da cidade. A edição deste ano da competição, organizada pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida (Sequav), reúne 20 participantes. Na primeira fase, as equipes estão divididas em quatro grupos com cinco equipes cada. Os dois primeiros colocados de cada grupo se classificam para as Oitavas de Final, enquanto os quatro…

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Cobrança antecipada do ISS na construção civil: tributação por especulação

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Em julho de 2025, publiquei nesta ConJur o artigo “ISS na construção civil: municípios praticam arbitrariedades“, no qual denunciei a prática de diversos fiscos municipais de exigir o Imposto Sobre Serviços incidente sobre as obras de construção civil antes mesmo da ocorrência do fato gerador, como condição para a emissão dos respectivos alvarás de construção. De lá para cá, da prática advocatícia seguem chegando exemplos. A cobrança antecipada continua em curso, agora sob novas vestes. Explico. Fernando Frazão/Agência BrasilCobrança antecipada do ISS na construção civil Enquanto boa parte dos municípios…

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