Categoria: Destaque

Responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, a Meta terá de retirar do ar publicações que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários por suas preferências políticas, decidiu a Justiça do Trabalho. A liminar foi concedida nesta quinta-feira (29) pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão pede ainda o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para remover 14…

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, em julgamento divulgado em outubro, o direito de empresas da Zona Franca de Manaus, sujeitas ao regime não cumulativo, a créditos de PIS e Cofins sobre determinadas aquisições desoneradas, quando os produtos vendidos posteriormente são tributados pelas contribuições. A decisão não estabelece uma autorização irrestrita para o creditamento. Seu alcance depende das condições das operações e das regras legais aplicáveis. Agência BrasilRegião da Zona Franca de Manaus No AREsp 3.295.872, a Fazenda Nacional questionava o direito de uma empresa sediada na…

O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho foi condenado nesta quinta-feira (29) a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão em regime fechado, pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, em 31 de março de 2024. Além da prisão, ele não poderá dirigir veículos automotores e nem recorrer em liberdade, segundo decisão da Justiça. Acidente com Porsche  De acordo com a acusação, Fernando dirigia um Porsche em alta velocidade e estava embriagado quando bateu na traseira do Renault Sandero dirigido pela vítima. O…