Categoria: Justiça

A Bocayuva Advogados foi eleito o melhor escritório do Centro-Oeste do país nas categorias de Direito Empresarial e Direito Administrativo, segundo o ranking da Leaders League Brasil. A Leaders League, com sede na França, tem presença física em sete países, incluindo o Brasil. O post Bocayuva é eleito melhor escritório do Centro-Oeste pelo <i>Leaders League</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O tema da sustentabilidade e da transição para uma economia de baixo carbono está cada vez mais presente na pauta das empresas brasileiras. Com a regulamentação do mercado de créditos de carbono pela Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), e a aprovação da reforma tributária, formalizada pela Emenda […] O post Tributação dos créditos de carbono: como é hoje e o que muda com a reforma apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) validou a demissão por justa causa de um pintor automotivo que fez comentários depreciativos sobre a foto de uma colega de trabalho. A decisão confirmou a sentença do juiz Frederico Russomano, da 3ª Vara do Trabalho de Pelotas (RS). Ao ver a foto […] O post TRT-4 mantém justa causa de empregado por debochar de foto de colega apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Proprietária de imóvel terá que indenizar inquilina que sofreu ameaças, xingamentos, injúrias raciais e corte irregular de energia elétrica e água devido a atraso no pagamento de aluguel. Ao analisar o caso, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou de R$ 1 mil para R$ 3 mil o […] O post TJ-DF aumenta indenização de inquilina vítima de ameaças e injúrias raciais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O escritório Machado Associados traz uma nova sócia ao time da área tributária, a advogada Letícia Marques Netto. Com uma renomada trajetória, de mais de 30 anos, nas áreas tributária e empresarial, 27 dos quais no escritório Loeser e Haddad Advogados. “Ter sido admitida no Machado Associados é uma grande honra e uma alegria para […] O post Machado Associados traz nova sócia Letícia Marques Netto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Curto demais para uma novela ou para um romance, e um pouco longo para ser considerado um conto, Bartleby, o escrevente, de Herman Melville (1819-1891), é uma estória surpreendente. O autor é mais (muito mais) conhecido por Moby Dick. Seu reconhecimento literário foi póstumo. Melville é o escritor dos mares, escreveu sobre a Polinésia; também […] O post <i>Bartleby, o escrevente</i>, de Herman Melville apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Não há direito fundamental à segurança jurídica para quem pratica atos graves, mas sim dever de punir as violações a direitos constitucionais. Diante disso, apesar de um suposto crime de improbidade ser prescrito é válido, com base no poder geral de cautela, manter o bloqueio de bens para eventual ressarcimento ao erário.  Esse foi o […] O post TRF-6 reconhece prescrição, mas mantém bloqueio de bens em ação de improbidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A mineração é uma atividade econômica estratégica para o Brasil, mas sua exploração exige equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção de direitos fundamentais. Nesse sentido, a Constituição de 1988 contribuiu para a juridicização dessa atividade sob a ótica de materialização de direitos, estabelecendo diretrizes que obrigam o crescimento econômico a considerar variáveis ambientais, sociais e […] O post Constituição de 1988: compatibilidade entre mineração e sustentabilidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou a busca, apreensão e depósito dos produtos químicos e equipamentos utilizados por uma empresa que presta serviços de imunização e controle de pragas urbanas, encontrados na sede da companhia ou em […] O post TJ-DF determina apreensão de produtos químicos usados por empresa de pragas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Paciente que fez parto cesariano e sofreu queimaduras por cautério deve receber R$15 mil por danos estéticos e R$30 mil por danos morais. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que modificou sentença da comarca de Belo Horizonte e aumentou o valor das indenizações. Elas devem ser pagas […] O post Paciente que sofreu queimaduras durante cesariana deve ser indenizada apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O recente aumento das alíquotas do IOF por meio dos Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, todos de 2025, reacendeu um incômodo debate jurídico: até que ponto o Poder Executivo pode, sob o pretexto de finalidade extrafiscal, alterar a carga tributária de forma unilateral, esgarçando os limites constitucionais do poder regulamentar? É certo que o […] O post Aumento do IOF não pode servir como válvula de escape fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (9) que pretende viver sem exposição pública após deixar o cargo. Mais cedo, o ministro anunciou, durante a sessão plenária, que solicitou o pedido de aposentadoria antecipada do cargo. A saída deve ocorrer oficialmente na próxima semana, após Barroso liberar para julgamento processos que ainda estão em seu gabinete. No discurso de despedida, o ministro disse que é “hora de seguir novos rumos”, sem a exposição do cargo de ministro do STF. “Sinto que agora é hora de…

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Diante da comprovação de avanços nas políticas de fortalecimento do sistema de atenção à saúde indígena e da desintrusão de terras indígenas em estado crítico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu encerrar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709. Em julgamento virtual, a corte entendeu que as medidas implementadas pela União […] O post Com avanços nas políticas de proteção, STF encerra ação sobre saúde indígena apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (9) que as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele foram levadas em conta na decisão de se aposentar da Corte. Em entrevista coletiva após anunciar aposentadoria antecipada da Corte, Barroso disse que tinha intenção de permanecer no tribunal cerca de 12 anos e que comunicou o fato ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva há cerca de dois anos. O ministro foi nomeado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff.  “Dois anos atrás, eu já…

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de fixação de prazo para que o Congresso Nacional edite lei sobre a criação de municípios. O entendimento foi de que não há inércia do Parlamento no caso. A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento em sessão virtual de uma ação direta de […] O post Para o STF, não há inércia do Congresso sobre lei de novos municípios apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ex-assessor da Presidência Filipe Martins pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a destituição dos dois advogados que o defendem numa das ações penais da trama golpista.  Em carta de próprio punho, Martins diz que o afastamento dos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes do caso é abusiva e viola seus direitos constitucionais.  “A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher…

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A prova testemunhal ocupa posição central no processo do trabalho. Em um ambiente marcado pela informalidade das relações laborais e pela limitação de documentos que retratem a integralidade da dinâmica contratual, a palavra das testemunhas é frequentemente a principal via de reconstrução dos fatos em juízo. A credibilidade desse meio de prova, contudo, exige que […] O post TST decide alterar uso de testemunhas em cargos de confiança apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do recurso no qual o senador Sérgio Moro (União-PR) pretende derrubar a decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o pedido de mais tempo para analisar o caso, o julgamento virtual foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.  Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos 0 pela rejeição do recurso do senador.  Os votos foram proferidos pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Cristiano…

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O artigo 246 do Código de Processo Civil sofreu relevantes alterações com o advento da Lei nº 14.195, de 2021. Com a nova redação, o legislador determinou que a citação deve ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico (§1º do artigo 246). Apenas na hipótese de ineficácia dessa modalidade é que se recorrerá aos meios tradicionais. Para […] O post Citação por meio eletrônico cria insegurança e risco à paridade de armas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que destituiu as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro. Ambos são réus do núcleo 2 da trama golpista.  Martins protocolou no STF uma petição escrita à mão para contestar a destituição e afirmar que não aceita ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), como determinou o ministro. Na nova decisão, Moraes deu prazo de 24 horas para os advogado Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, que haviam sido destituídos, protocolarem…

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