Categoria: Justiça

O juiz federal Steven Merryday decidiu rejeitar, nesta sexta-feira (19/9), ação de difamação movida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o The New York Times, quatro repórteres do periódico e a editora Penguin Randon House..   Trump acionou a Justiça requerendo um pagamento de R$ 79,6 bilhões por ter sido supostamente difamado pelo jornal, […] O post Juiz rejeita petição de US$ 79,6 bi de Trump em processo contra o <i>The New York Times</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Eventual derrota nas urnas não representa a perda do objeto de representação pela suposta prática de irregularidade prevista na Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, porque a finalidade do Direito Eleitoral é tutelar a legitimidade do pleito, viabilizando a democracia. Marcelo Camargo/Agência Brasil O juiz Rodrigo Pinati da Silva, da 119ª Zona Eleitoral de Cubatão […] O post Derrota nas urnas não afasta irregularidade por propaganda eleitoral apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis (ação declaratória usada para impugnar decisões judiciais que contenham vícios graves) não é o meio processual adequado para desconstituir uma sentença sob a alegação de julgamento extra petita (aquele em que o juiz decide algo que não foi pedido pelas partes). Conforme […] O post Decisão que vai além do pedido deve ser impugnada por meio de ação rescisória apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Poucos dias antes de tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin esteve neste sábado (20) no Vaticano, onde se encontrou com o papa Leão XIV. O papa sediou, na praça de São Pedro o Jubileu dos Operadores da Justiça, encontro voltado a juízes, advogados, procuradores e outros profissionais do direito e atrai delegações de todo o mundo. Devido ao grande número de peregrinos neste ano, o evento precisou ser deslocado para a área externa da praça de São Pedro, onde uma estrutura foi montada…

Ler Mais

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 deu início à mais ampla reforma do sistema tributário brasileiro das últimas décadas, substituindo impostos indiretos atuais por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora a promessa seja de simplificação e de neutralidade, os efeitos concretos […] O post Reforma tributária e gastos com hotelaria: equívocos e distorções nas regras de não cumulatividade apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, se encontrou com o papa Leão 14, neste sábado (20/9), durante o Jubileu da Justiça, evento promovido pelo Vaticano com a participação de juízes, procuradores e outros profissionais do Direito. A viagem ao Vaticano foi organizada pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). Fachin tomará posse […] O post Edson Fachin se encontra com papa no Jubileu da Justiça, em Roma apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Após esta ConJur noticiar uma sentença concedendo o direito ao creditamento da Cofins e do PIS presumidos a um frigorífico, analisamos a controvérsia jurídica acerca da possibilidade de aproveitamento desse crédito presumido de PIS e Cofins nas aquisições de bovinos vivos (NCM 01.02) destinados ao mercado interno. Reprodução O debate envolve a alegada revogação tácita […] O post Crédito presumido de PIS/Cofins na aquisição de bovinos: da revogação tácita do art. 37 da Lei 12.058 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) para validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por invalidez.  O tema começou a ser julgado no plenário virtual, às 11h, em sessão prevista para durar até as 23h59 da próxima sexta-feira (26), a não ser que haja algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário físico). Até o momento, apenas o relator votou.  O plenário julga um caso com repercussão geral,…

Ler Mais

Freepik O avanço no uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) e a ampliação do debate em torno do Projeto de Lei nº 2.338/2023 — que trata do desenvolvimento, fomento e uso ético e responsável da IA, com base na centralidade da pessoa humana — intensificam as discussões sobre sua regulação e, consequentemente, sobre os […] O post Governança da inteligência artificial e a relevância do encarregado de dados apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelos líderes do PT, PSB e PSOL para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16). Ontem (18), o ministro também concedeu o mesmo prazo para a Câmara se manifestar sobre a proposta.…

Ler Mais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um banco contra sua inclusão em uma ação civil pública que discute a inscrição de trabalhadores em cadastros de inadimplentes em razão do não repasse de empréstimos consignados pelo empregador. Segundo o colegiado, o fato de a instituição financeira ter sido apontada como […] O post TST inclui banco em ação civil pública sobre consignados não repassados apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não tomou ações efetivas para coagir a Corte.  A conclusão está no relatório de investigação enviado ao ministro, que é relator do inquérito no qual Zambelli é investigada pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. O inquérito foi aberto em junho após a deputada fugir para a Itália para escapar da condenação pelo STF a 10 anos de prisão pela…

Ler Mais

Se o alimentante tem remuneração fixa, mesmo sem vínculo celetista, a pensão não deve ser calculada com base no menor valor possível (um salário mínimo). Com esse entendimento, a juíza Thatyana Antonelli Marcelino Brabo, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II — Santo Amaro, da capital paulista, fixou um novo cálculo […] O post Pensão alimentícia não deve ser calculada sobre salário mínimo se pai é PJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta sexta-feira (19) decisão que autoriza terceiros a produzir medicamentos à base de liraglutida. Entre eles, estão as “canetas” que combatem a obesidade e o diabetes tipo 2. Segundo a Justiça, não há direito de extensão do prazo da patente da substância (PI0410972-4), como desejava a empresa Novo Nordisk, responsável pela caneta emagrecedora Saxenda. A medida atende ao pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para suspender decisão de primeira instância que havia estendido a duração da patente. De acordo com…

Ler Mais

O Superior Tribunal de Justiça, com intuito de consolidar o entendimento sobre a exclusão dos incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, julgou, em abril de 2023, o Tema 1.182. Contudo, passados mais de dois anos, os debates e as decisões referentes a esse tema ainda têm gerado muitas […] O post Exclusão dos incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) por rejeitar um pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só pudessem ser cumpridos com o aval do presidente da Câmara ou do Senado.  Relator do tema, Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, somando assim três votos no sentido de não ser necessária a autorização legislativa para que mandados expedidos pelo Supremo possam ser cumpridos nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais. …

Ler Mais

Encontram-se suspensos todos os processos que tratam da licitude de contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. O tema teve a repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em abril de 2025, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603/PR (Tema 1.389). Reprodução No recurso, discute-se a validade de contratos de […] O post Franquia e pejotização: um estranho no ninho apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A simples apresentação do boleto bancário pago pelo partido político, sem a descrição detalhada do serviço e a identificação da cadeia integral de fornecedores e intermediadores, é insuficiente para a comprovação de gastos de verba pública com impulsionamento de conteúdo. Essa conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu impor forte rigor à análise de […] O post TSE adota rigor para comprovação de gastos com impulsionamentos em redes sociais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que o financiamento de campanhas eleitorais volte a contar com doações de pessoas jurídicas. O pedido foi apresentado em ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos legais que vedam essas contribuições. O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. A legenda relembra […] O post Partido pede no Supremo a volta das doações de pessoas jurídicas para campanhas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez um alerta nesta quinta-feira (18/9) sobre os riscos do uso indiscriminado de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Gilmar falou sobre o tema no evento “O Coaf e a Jurisprudência do STF”, que foi organizado pelo Grupo de Estudos […] O post Uso descontrolado de dados do Coaf abre brecha para abusos, diz Gilmar apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais