Categoria: Justiça

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por 3 votos a 2, em julgamento realizado nessa terça-feira (16), a abordagem e a busca pessoal feita por policiais após suspeitarem apenas da reação de alguém ao vê-los. O caso representa uma mudança no entendimento do colegiado, que nos últimos anos vinha adotando posição mais rígida e anulando diversas buscas pessoais, veiculares e domiciliares realizadas sem mandado judicial, pois tinham como justificativa apenas alguma denúncia anônima ou a “intuição subjetiva” de policiais em sua atividade de rotina. Em outras…

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. A PEC da Blindagem determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de […] O post Toffoli pede que Câmara se manifeste sobre PEC que protege parlamentares apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16). Após receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar o pedido de suspensão. Mais cedo, os líderes do…

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A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes abriu caminho para uma estratégia já conhecida na política brasileira: recorrer a tribunais internacionais em busca de revisão da sentença. A defesa de Bolsonaro […] O post Bolsonaro aposta em tribunais internacionais, mas efeito prático tende a ser limitado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco julgamento que vai decidir se operadoras de planos de saúde devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no chamado rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. A votação começou nesta quarta-feira (17), quando o relator do caso, Luís Roberto Barroso, e o ministro Nunes Marques votaram para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista. Flavio Dino divergiu do relator. Barroso…

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O avanço das inteligências artificiais generativas, como sistemas de criação de texto, imagem, áudio e vídeo, trouxe para o cenário jurídico brasileiro um conjunto de desafios inéditos. Se, por um lado, essas tecnologias ampliam a produtividade, democratizam o acesso à informação e transformam setores como educação, marketing e advocacia, por outro levantam questões sensíveis ligadas […] O post A regulação das IAs generativas no Brasil: desafios jurídicos e possíveis modelos legislativos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais alvos do documento.  Dino entendeu estarem cumpridos os requisitos legais para abrir o inquérito, “a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”, escreveu o ministro. Ele deu prazo inicial de 60 dias para as investigações.  “A investigação parlamentar apontou indícios de crimes…

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participa nesta quinta-feira (18/9), a partir das 18h, de uma conversa sobre os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o regime jurídico que trata do compartilhamento desses documentos com autoridades persecutórias. O evento é organizado pelo Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da […] O post <b>TV ConJur</b> transmite evento que debate jurisprudência do Coaf apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Ministério Público de São Paulo denunciou três policiais militares por tentativa de homicídio contra o motoboy Evandro Silva. O caso se deu na Operação Escudo, na qual 28 pessoas foram mortas, segundo os registros oficiais das forças de segurança. A operação foi deflagrada após a morte de um policial na Baixada Santista, em julho de 2023, e durou 40 dias. Em 30 de agosto de 2023, os policiais invadiram o imóvel onde o motoboy estava, uma pequena empresa de entregas, no Morro do José Menino, em Santos, litoral sul paulista. Os…

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove o Fala Jovem Advocacia, um censo nacional que busca reunir dados e percepções de advogadas e advogados com até cinco anos de inscrição na entidade. Segundo o CFOAB, o propósito é escutar esse público de forma qualificada e transformar as contribuições em ações concretas. O […] O post Conselho Federal da OAB lança censo nacional da jovem advocacia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será…

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a escolta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o cumprimento da prisão domiciliar deverá ser feita somente pelas Polícias Federal ou Penal. Com isso, não haverá mais a participação de agentes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). A decisão foi […] O post Alexandre determina que GSI não fará mais escolta de Bolsonaro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (17) prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre duas ações que contestam as regras para o impeachment de integrantes da Corte. Com a decisão, os dois órgãos deverão encaminhar ao Supremo suas manifestações dentro do prazo estabelecido. Em seguida, o caso deve ser liberado para julgamento. Mendes é o relator da questão. As ações foram protocoladas no STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o…

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (17/9), adotar um novo critério para levar recursos a julgamento: que seus membros tenham, ao menos, quatro dias de antecedência para analisar os votos. Ficou decidido que os casos em que os votos não tiverem sido disponibilizados no sistema até a meia-noite da sexta-feira […] O post Corte Especial do STJ decide só julgar recursos com voto já compartilhado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta de Jair Bolsonaro deve ser organizada pela Polícia Federal ou Polícia Penal do Distrito Federal, e não pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que fazem a segurança pessoal do ex-presidente. A medida foi tomada após o ministro cobrar esclarecimentos da Polícia Penal sobre a sobre a escolta que levou Bolsonaro para realização de um procedimento médico em um hospital de Brasília, no último domingo (14).  Por estar em prisão domiciliar, Bolsonaro…

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O constitucionalista Ademar Borges lança, nesta quinta-feira (18/9), o livro Democracia militante no Brasil (Fórum). O evento ocorrerá na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a partir das 18h. O conceito de “democracia militante” é do filósofo alemão Karl Loewenstein. Ele parte da ideia de que a democracia precisa se proteger contra forças que […] O post Ademar Borges lança livro <i>Democracia militante no Brasil</i> nesta 5ª, no STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (17) que considera injusta a decretação de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e os ministros da Corte. No início da sessão desta tarde, Barroso fez um pronunciamento sobre o fim do julgamento da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Barroso disse que o julgamento foi baseado em provas, incluindo confissões sobre a produção do plano Punhal Verde Amarelo para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o…

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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita concedido a um professor na fase de execução da sentença só terá efeitos a partir da apresentação do pedido de gratuidade, feito nessa fase do processo. Na prática, ele terá de pagar honorários advocatícios à empresa. De acordo com […] O post Deferimento de Justiça gratuita não retroage para alterar julgamento, diz TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A defesa de Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório médico sobre a saúde do ex-presidente. De acordo com o cardiologista Leandro Echenique, Bolsonaro apresentou episódio de mal-estar, pré-síncope e vômitos com queda da pressão arterial. Mais cedo, o ex-presidente deixou a prisão domiciliar e foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, pelos policiais penais que fazem o monitoramento de sua residência.  Ao deixar sua casa para realizar o atendimento de emergência, Bolsonaro não descumpriu a decisão de Alexandre…

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A ausência de uma regulação específica e de fiscalização pela Agência Nacional de Saúde (ANS) facilita a criação dos contratos de planos de saúde “falsos coletivos”, que têm sido entendidos pelos magistrados, quase sempre, como abusivos. Essa situação, em que as operadoras vendem um plano atrelado a um CNPJ — como em um contrato coletivo […] O post Falha regulatória gera planos de saúde ‘falsos coletivos’ e aumenta judicialização apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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