Categoria: Justiça

A presença dos fundos de investimento imobiliário (FIIs) na cadeia da construção civil cresce a passos largos, acompanhando a sofisticação do mercado de capitais brasileiro e a capacidade do setor imobiliário de estruturar operações que conectam investidores de diferentes perfis a empreendimentos de grande porte. No entanto, uma pergunta insiste em surgir: pode um FII […] O post Limites e oportunidades na atuação direta dos fundos imobiliários como incorporadores apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (5) uma sessão extra da Primeira Turma da Corte para julgar o núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. No pedido enviado ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, Moraes pediu o agendamento de uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (11). Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro.  O julgamento começou nesta semana, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e…

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A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reconheceu o vínculo de emprego entre reclamante e a primeira reclamada, uma empresa que atua no ramo de entretenimento e casa de jogos, tendo como atividade principal o bingo. A trabalhadora foi admitida em 17 de outubro de 2022 para […] O post TRT-15 reconhece vínculo empregatício entre trabalhadora e casa de jogos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou sessões extra da Primeira Turma da Corte, na próxima quinta-feira (11), para o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. A decisão de Zanin, que é presidente do colegiado, foi tomada após o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, solicitar o agendamento de mais uma sessão para julgamento do caso. Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro.  O julgamento começou nesta semana, quando foram ouvidas…

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Será analisada aqui a tributação do ganho decorrente de avaliação a valor justo quando da mudança de regime de tributação do lucro real para o lucro presumido, com base no Acórdão nº 1301-007.744, julgado pela 1ª Seção do Carf e publicado em 1º de julho de 2025. Para tanto, vamos tratar, em primeiro lugar, dos […] O post Tributação do saldo de AVJ na mudança do lucro real para o presumido apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (5) prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do Núcleo 2 da trama golpista apresentarem suas alegações finais. O grupo é acusado pela PGR de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, em 2022.  Pela decisão, a procuradoria será a primeira a entregar as alegações. Em seguida, o mesmo prazo deverá ser cumprido pelos advogados dos réus. São réus do núcleo…

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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do comércio do Distrito Federal que condicionam a abertura de lojas aos domingos e feriados à apresentação de certificado de quitação das contribuições sindicais. Com isso, a condenação da loja de departamento ao pagamento de multas por descumprir a […] O post Sem certificado de contribuição, loja é multada por abrir aos domingos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 5ªTurma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou a condenação de um restaurante de Planaltina (DF) ao pagamento de R$ 50 mil a um consumidor que sofreu queimaduras graves depois da explosão de um réchaud (recipiente de metal comum em estabelecimentos de self-service) durante o almoço em família. A […] O post Restaurante deve indenizar cliente por queimaduras em explosão de réchaud apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A farmacêutica Novo Nordisk informou nesta quinta-feira (4) que a Justiça Federal no Distrito Federal concedeu uma liminar para manter a patente da liraglutida, princípio ativo das canetas emagrecedoras Victoza e Saxenda, produzidas pela empresa. De acordo com a decisão, a patente, que estava expirada, ficará mantida pelo prazo de 8 anos, 5 meses e um dia. A decisão foi tomada após a Justiça reconhecer as alegações de demora na concessão da patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que, segundo a empresa, demorou 13 anos para analisar o…

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A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, na última segunda-feira (1º/9), o Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen), em evento que contou com a participação da secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebe.  O Sipen permite o envio de procurações e assinaturas de clientes em unidades prisionais. A partir de agora, […] O post Nova ferramenta facilita coleta de assinaturas de clientes presos no RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva (MDB), conhecido como TH Joias, teve a prisão preventiva mantida pela Justiça nesta quinta-feira (4). Além dele, estavam na audiência de custódia, o traficante de drogas Gabriel Dias de Oliveira e o assessor parlamentar Luiz Eduardo Cunha Gonçalves. Eles também tiveram as prisões preventivas mantidas. Prisões TH Joias foi preso em casa, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, suspeito de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, principal facção criminosa no estado do Rio de Janeiro. Foram presos ainda Gabriel…

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A judicialização da saúde continua em ritmo acelerado. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça revelam que, apenas de janeiro a agosto de 2025, mais de 344 mil novas ações envolvendo o direito à saúde foram ajuizadas. O impacto desse fenômeno é expressivo, tanto para a gestão pública quanto para a saúde suplementar. Reprodução Nesse […] O post Judicialização da saúde: STF precisou reforçar aplicação das Súmulas Vinculantes 60 e 61 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, conhecido como Juca, que defende o general Walter Braga Netto, afirmou nesta quarta-feira (3) que seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ministro da Casa Civil e vice de Jair Bolsonaro na chapa que concorreu à presidência da República em 2022. Juca frisou que Mauro Cid prestou depoimento após ter ficado quatro meses preso, e que ele mesmo disse,…

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Não é novidade que dados pessoais são fontes de poder [1]. A partir de dados pessoais, enquanto fragmentos da personalidade humana, pode-se conhecer — dentre outras coisas — medos, desejos, crenças e aspirações individuais. Mais do que isso: com o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial, tornou-se possível, a partir dos dados pessoais, antecipar comportamentos […] O post Engajamento e proteção de dados: é hora de levar a sério incentivos por trás do fluxo informacional apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho contra a decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão por estupro a qual ele foi condenado na Itália.  O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão. Robinho foi condenado por ter estuprado uma mulher junto com amigos. O ex-jogador está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.  A defesa argumentou que, ainda que mantida a…

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A proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo foi declarada inconstitucional nesta quarta-feira (3/9) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A restrição havia sido estabelecida pelo Decreto 62.144/23, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Com a decisão, tomada de forma unânime pelos desembargadores, a Prefeitura de […] O post TJ-SP declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na noite dessa quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em mais uma das ações penais sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. Ele pediu a condenação de mais sete réus no caso.  Os denunciados pelo complô foram divididos em quatro núcleos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com autorização da Primeira Turma do Supremo, com a justificativa de agilizar e racionalizar a tramitação do caso.  No núcleo 4,…

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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou constitucional, por maioria, a Lei Distrital nº 7.433/2024, que obriga que haja códigos QR em todas as placas de obras públicas no Distrito Federal para dar acesso a informações detalhadas sobre os projetos. A lei determina que sejam disponibilizados nas placas de obras códigos […] O post TJ-DF valida lei que obriga código QR em placas de obras públicas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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