Categoria: Justiça

O estado de São Paulo registrou queda de 37% nos roubos de carga em maio deste ano. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP). Segundo a secretaria, foram contabilizadas nas delegacias 194 ocorrências no mês, ante os 308 casos de maio de 2025. No acumulado de janeiro a maio, o índice foi de 1.613 para 1061 casos, índice 34% menor. A capital e a Grande São Paulo apresentam a maioria dos registros. Em maio de 2026, a região contabilizou…

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A 5ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte manteve a liminar que suspendeu diversas cláusulas dos contratos firmados pelo escritório inglês Pogust Goodhead com vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), e endureceu as medidas contra a banca ao fixar multa diária de R$ 50 mil em caso de continuidade do descumprimento […] O post Justiça Federal mantém suspensão de cláusulas de acordos sobre desastre de Mariana apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Começou na manhã desta segunda-feira (29) a audiência de instrução do tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto, preso acusado pelo feminicídio da soldado Gisele Alves Santana e por fraude processual. Gisele era casada com o tenente-coronel e foi encontrada morta, com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento onde o casal morava, na capital paulista. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.  A audiência de instrução ocorre no Complexo Judiciário…

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O Superior Tribunal de Justiça concluiu, neste mês, a reestruturação do recebimento de denúncias, apuração de ilícitos e irregularidades e responsabilização administrativa e civil pela prática de atos lesivos envolvendo a corte superior. Houve a publicação de três instruções normativas pela Diretoria-Geral do STJ, regulamentando a aplicação interna das previsões da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), […] O post STJ reestrutura combate interno a ilícitos para alcançar particulares apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (26/6). O MPU é formado pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal, Militar e do Distrito Federal. O arcabouço […] O post STF deixa receitas próprias do MPU fora do arcabouço fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Quando a Emenda Constitucional nº 132/2023 foi aprovada, muita gente concluiu que a Zona Franca de Manaus havia perdido sua razão de existir. A lógica parecia simples: se o novo sistema de tributação do consumo seria baseado em um IVA dual, formado pela CBS federal e pelo IBS subnacional, ambos estruturados sob a não cumulatividade […] O post Reforma tributária deveria acabar com a Zona Franca de Manaus, mas a tornou mais atrativa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Piqsels A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, representou um avanço ao unificar a disciplina da vontade do paciente, anteriormente submetida a um conjunto difuso de normas abertas que davam margem a interpretações subjetivas. O novo marco fortalece o consentimento informado, mudando a relação clínica do modelo paternalista para um foco na […] O post Diretivas antecipadas, autonomia do paciente e segurança jurídica após Lei 15.378 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Três entidades nacionais ligadas ao futebol protocolaram uma petição no Conselho Administrativo de Defesa Econômica para ingressar como terceiras interessadas no processo que discute a legalidade concorrencial da estrutura da Futebol Forte União (FFU). Na manifestação, o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Liga (Sinafut), a Associação […] O post Entidades defendem ampliação de medidas do Cade contra Futebol Forte União apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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As estruturas de apoio técnico para litígios especializados, como os Núcleos 4.0 e os Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus), têm elevado o nível geral de qualidade de decisões judiciais na área da saúde. A constatação é da advogada Vivian Arcoverde, presidente da Comissão de Saúde Suplementar da OAB-DF, em entrevista à revista eletrônica […] O post Apoio técnico eleva nível de decisões sobre saúde, diz representante da OAB-DF apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou pedido de tutela de urgência em cumprimento de sentença que envolveu a obrigação alimentar in natura (custeio de educação) em regime de guarda compartilhada. O agravo de instrumento foi interposto por menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora, contra decisão […] O post Escolha da instituição de ensino na guarda compartilhada exige consenso entre os pais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Esse foi o entendimento alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (26/6). O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59. O MPU é formado pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal, Militar e […] O post STF tem maioria para deixar receitas próprias do MPU fora do arcabouço fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no processo penal brasileiro decorre da expansão dos espaços de consenso no sistema de justiça criminal, pois surgiu como mais uma tentativa de racionalizar a persecução penal, reduzir a litigiosidade desnecessária e oferecer uma resposta estatal proporcional e mais célere aos delitos. Magnific Inserido no Código […] O post ANPP superveniente e excesso acusatório: por que a condenação não pode preceder a negociação penal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS disponibilizaram, com fundamento no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026, publicado em 3 de junho, o Manual de Integração da Plataforma Pública de Split Payment. O documento inaugura a disciplina operacional da comunicação entre os agentes do sistema de pagamentos e […] O post Informe de Segregação no <i>split payment</i> e antecipação de recebíveis apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A inteligência artificial (IA) não pode substituir o ser humano. É preciso usá-la para melhorar o trabalho e o aprendizado, mas sem que isso substitua o pensamento e a razão humanos. Essa é a opinião de Luiz Rodrigues Wambier, professor de Direito Processual Civil. Ele tratou do assunto em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o XIV Fórum […] O post IA não pode substituir o pensamento humano, diz professor apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) guarda em seus arquivos várias histórias que fizeram parte de processos envolvendo, por exemplo, o furto da Taça Jules Rimet, da antiga sede da Confederação Brasileira de Futebol, (CBF), na Rua da Alfândega, centro do Rio. Há também disputas que envolveram o álbum de figurinhas dos tricampeões do mundo, na Copa de 1970, além do sequestro do pai do jogador Romário. “Temos algumas raridades no nosso acervo, e em tempos de Copa do Mundo, podemos dizer que guardamos uma coleção de processos envolvendo a…

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Apesar de medidas concretas tomadas pelo Judiciário para conter a alta litigiosidade, como o uso de tecnologia e reforço dos precedentes, o volume de ações ajuizadas no país segue em crescimento acelerado. Para desafogar o sistema, é preciso abandonar a cultura da sentença e adotar a cultura da pacificação para evitar que tantas disputas cheguem […] O post Combate à judicialização exige cultura de pacificação, diz advogado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação. Os votos anteriores foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino, que propuseram que o pagamento das indenizações respeite um limite de 35% do teto do funcionalismo público. Em seu voto, Fux, entretanto, defendeu que não deve haver…

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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a fiança manifestamente incapaz de cobrir o débito locatício equipara-se à ausência de garantia e autoriza o despejo liminar previsto no artigo 59, parágrafo 1º, IX, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao […] O post Garantia insuficiente equivale a contrato sem garantia e autoriza despejo liminar, decide TJ-RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) cinco votos para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.  Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que limitou os repasses dos benefícios e vetou o pagamento retroativo.  A decisão foi proferida no dia 25 de março. O placar do julgamento está 5 votos a 0 pela liberação dos penduricalhos retroativos à decisão da Corte. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin…

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A uniformização da jurisprudência exige uma mudança de mentalidade da magistratura. Para garantir um funcionamento mais orgânico do sistema e lidar com a explosão de ações, os juízes precisam abrir mão de suas convicções pessoais e respeitar a aplicação dos precedentes. A advertência é do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, que […] O post Juiz não pode ignorar precedentes em nome da independência funcional, diz ministro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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