Categoria: Justiça

A uniformização da jurisprudência exige uma mudança de mentalidade da magistratura. Para garantir um funcionamento mais orgânico do sistema e lidar com a explosão de ações, os juízes precisam abrir mão de suas convicções pessoais e respeitar a aplicação dos precedentes. A advertência é do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, que […] O post Juiz não pode ignorar precedentes em nome da independência funcional, diz ministro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Judiciário brasileiro observou em 2025 um crescimento alarmante de processos por intolerância e injúria por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. O alerta é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Judiciário classifica em dois grupos esses tipos de crime, os que afetam a identidade de gênero, quando faz referência a o que a pessoa é, como transexual, transgênero ou não binário. Também os processos que dizem respeito à orientação sexual, quando a ação faz referência à atração por quem a pessoa tem, como homossexual, bissexual, assexual, por…

Ler Mais

Ao fixar o Tema 1.317, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é vedada a condenação em honorários advocatícios ao contribuinte que desiste de seus embargos à execução fiscal como condição para adesão a programa de anistia ou parcelamento fiscal. Freepik O objetivo da corte superior foi claro: impedir […] O post Divergência dos tribunais sobre honorários ameaça transações e parcelamentos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu que o ministro André Mendonça será o relator de pedido para apurar os pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça também é relator do caso Master na Corte. O caso chegou ao Supremo após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitar a investigação sobre o pedido de dinheiro feito a Vorcaro pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, para o custeio da produção. Entenda a movimentação Lindbergh enviou…

Ler Mais

A Lei nº 15.358/2026 promoveu relevante alteração no sistema recursal penal brasileiro ao introduzir o § 4º ao artigo 584 do Código de Processo Penal, passando a admitir que o recorrente requeira diretamente ao tribunal a atribuição de efeito suspensivo ou efeito ativo ao recurso em sentido estrito, desde que demonstre a relevância dos fundamentos […] O post Lei 15.358/26 e ‘prisão preventiva recursal’: risco da antecipação de mérito no processo penal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta sexta-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em postagem nas redes sociais. A conclusão da PF consta no relatório final do inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar o caso. A ação se trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. …

Ler Mais

As atividades insalubres previstas em normas são exemplificativas, podendo outras funções serem reconhecidas, desde que haja similitude em relação àquelas legalmente estatuídas ou mediante laudo técnico-pericial demonstrativo da nocividade da ocupação exercida, nos termos da Súmula 198 do antigo Tribunal Federal de Recursos. Com esse entendimento, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul do […] O post Similaridade a funções insalubres garante direito a aposentadoria especial apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma falha no sinal de GPS na última sexta-feira (19). De acordo com a corporação, que é responsável pela prisão domiciliar, a central de monitoramento emitiu um alerta de perda de sinal. O episódio ocorreu às 18h57. Em seguida, a central entrou em contato com Bolsonaro e pediu para ex-presidente se deslocar para a parte externa da casa, para que o sinal fosse reestabelecido. Conforme relato dos agentes que atenderam…

Ler Mais

A judicialização é inerente ao Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação de garantias. Dessa forma, o caminho para enfrentar o elevado volume de ações não passa por criar barreiras de acesso aos tribunais, mas sim investir na prevenção de conflitos. O posicionamento é de Lucinéia Possar, consultora jurídica especial da presidência do Banco […] O post Barrar acesso à Justiça não é saída contra litigância, defende consultora jurídica do BB apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça no relatório “Justiça em Números 2026”, lançado na última terça-feira (23/9), indicam que 30% dos processos encerrados em 2025 tinham o benefício da gratuidade de Justiça deferida ao autor. É o que permite acesso ao Judiciário sem custas e despesas processuais, além da suspensão do pagamento de honorários […] O post Trinta por cento dos processos encerrados em 2025 tinham gratuidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A legitimidade das intervenções médicas tem deixado de se basear apenas no direito do profissional para se fundamentar no consentimento do paciente. Atuar contra a vontade da pessoa implica, para o médico, o risco de cometer crimes como lesão corporal ou constrangimento ilegal. A reflexão é de Flávia Siqueira Cambraia, professora da FGV Direito SP, […] O post Consentimento do paciente reduz risco penal do ato médico, diz professora apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Depoimento Especial (DE) é uma nova metodologia de oitiva em audiência judicial, concebida e destinada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O DE é conduzido por profissionais especializados em ambiente acolhedor e apropriado, sendo as perguntas dos sujeitos processuais intermediadas pelo entrevistador. TJ-RJ Com o uso de técnicas de entrevista forense, […] O post Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/26: ouvir o mais rápido possível é proteger apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou nesta quinta-feira (25) a proposta de acordo de delação apresentada pelo ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, um dos investigados no caso do Banco Master. A procuradoria entendeu que a defesa de Costa não apresentou elementos novos em relação aos fatos que já foram descobertos pela investigação da Polícia Federal (PF) e não indicou eventuais valores que poderiam ser ressarcidos aos cofres públicos. No dia 16 de abril, Paulo Henrique Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance,…

Ler Mais

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quinta-feira (25/6), o julgamento que definirá o alcance dos embargos infringentes em matéria penal, recurso destinado a permitir nova apreciação de decisões colegiadas não unânimes em situações previstas no regimento interno da corte. A controvérsia surgiu a partir de um recurso do ex-deputado federal Alfredo Kaefer (SD-PR) para tentar […] O post STF interrompe julgamento sobre alcance dos embargos infringentes em processos penais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A análise do conteúdo dos equipamentos utilizados por 51 policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) durante a Operação Contenção, em outubro do ano passado, mostrou que, em 17% dos casos analisados até agora, policiais retiraram as câmeras corporais durante a ação.  Em 7,8% dos casos, há indícios de obstrução proposital das imagens. Na maior parte dos registros (82%), contudo, a análise preliminar indica que os equipamentos foram utilizados corretamente. O levantamento foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a partir da investigação independente…

Ler Mais

Embora o Código Civil preveja a exclusão da herança em casos específicos após o trânsito em julgado em processo criminal, é possível que as partes interessadas busquem a declaração judicial de indignidade na esfera cível, uma vez que há independência das esferas jurídicas cível, penal e administrativa, que podem gerar sanções distintas. Com esse entendimento, o […] O post Exclusão de herança em processo criminal não impede pedido de indignidade na esfera cível apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) que o banqueiro Daniel Vorcaro seja transferido para o 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Desde 4 de março deste ano, o banqueiro está preso nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo Mendonça, a transferência do banqueiro para a Papudinha visa retirá-lo das instalações da Polícia Federal (PF) e, ao mesmo tempo, garantir sua segurança. A Papudinha possui regime mais brando de prisão e tem instalações com quartos sem…

Ler Mais

A percepção de que o Judiciário brasileiro é moroso não tem amparo em dados. O constante aumento no volume de ações tem sido acompanhado por recordes de produtividade, que colocam a Justiça do país como a mais demandada do mundo. A sustentação é da juíza Vanessa Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que […] O post Judiciário brasileiro é o mais produtivo do mundo e não o mais caro, diz presidente da AMB apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na manifestação, Gonet disse que o caso está na fase inicial de investigação e que ainda não vê falta grave na conduta de Bolsonaro. “O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado…

Ler Mais