Justiça Archives - Página 189 de 200 - Grupo Portal de Notícias

Recuperação judicial para outras cooperativas além das médicas

14/08/2025 admin

Este não será propriamente um texto em que se defenderá o cabimento de recuperação judicial para cooperativas por serem elas agentes econômicos. Sobre isso já há muita coisa escrita. A propósito, por uma questão de honestidade intelectual, fica o registro de que mantinha posição contrária ao argumento de que caberia recuperação judicial às cooperativas — […] O post Recuperação judicial para outras cooperativas além das médicas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Barroso vota para proibir retorno de vítimas de violência ao exterior

14/08/2025 admin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (13) para ampliar a regra que proíbe a entrega de crianças para pais estrangeiros nos casos de sequestro internacional de crianças. O voto do ministro foi proferido durante a retomada do julgamento sobre a validade de regras sobre o sequestro internacional. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000. Pelo entendimento do ministro, a entrega de menores não pode ocorrer quando existirem “indícios comprováveis de violência doméstica”. A regra se estende também…

Supremo lança livro com 50 decisões paradigmáticas do tribunal

14/08/2025 admin

O Supremo Tribunal Federal lançou o livro Casos Relevantes, que reúne 50 decisões paradigmáticas proferidas pela corte desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2023. Com linguagem acessível e abordagem didática, a publicação oferece uma compreensão clara e objetiva dos temas mais impactantes já julgados pelo tribunal. A seleção abrange casos que marcaram […] O post Supremo lança livro com 50 decisões paradigmáticas do tribunal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Com Operação Ícaro, GEDEC mira esquema de corrupção de agentes lotados na Secretaria da Fazenda de S. Paulo

14/08/202514/08/2025 Marco Zaparolli

Principal operador já amealhou mais de R$ 1 bilhão em propinas Na manhã de terça-feira (12/8), o MPSP, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) e com apoio da Polícia Militar, deflagrou a Operação Ícaro, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários lotados no Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. A investigação conduzida pelo GEDEC identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas. Estão sendo cumpridos…

Dinheiro recuperado de organização criminosa pelo GAECO vai para segurança em Araçatuba

14/08/202514/08/2025 Marco Zaparolli

Rodrigo Alves Gonçalves e João Paulo Serra Dantas representaram MPSP no anúncio A segurança pública na região de Araçatuba recebeu R$ 3,5 milhões provenientes de recursos apreendidos no âmbito da Operação Raio X, deflagrada pelo MPSP, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ao em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Militar em setembro de 2020 para desarticular grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão em diversos municípios por meio de organizações sociais. O…

Em evento no TCE, Oliveira e Costa defende soberania do país

14/08/202514/08/2025 Marco Zaparolli

PGJ falou na abertura da XXIII Semana Jurídica e condenou ataques à autonomia do Judiciário Na manhã desta segunda-feira (11/8), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, fez um dos discursos mais aplaudidos na abertura da XXIII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado, que acabou se transformando em uma sessão de desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo americano. Para o PGJ, medidas de caráter externo que possam constranger a atuação de membros do sistema de Justiça brasileiro constituem grave precedente…

Escola é condenada por oferecer cursos sem autorização e lesar mais de 100 alunos

14/08/202514/08/2025 Marco Zaparolli

Estabelecimento em Mogi das Cruzes divulgava formações na área de enfermagem Na penúltima quarta-feira (6/8), o Poder Judiciário condenou o Núcleo de Ensino Técnico em Saúde (NETES) e os réus Weder de Oliveira, Jenifer Elisa de Sousa Ferreira e Pablo dos Reis Monteiro Garcia pela oferta de cursos técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem sem autorização da Diretoria Regional de Ensino. Entre outras medidas, eles ficaram obrigados a restituir valores pagos pelos alunos, com correção monetária e juros. A decisão proibiu os condenados de ministrarem aulas não autorizadas, veicularem…

MPSP cobra plano de gestão para garantir apoio escolar a alunos com deficiência em São Caetano

14/08/202514/08/2025 Marco Zaparolli

Janine Baldomero ajuizou ação no mês de julho Assegurar a oferta contínua de profissionais de apoio escolar especializados para alunos com deficiência na rede municipal de ensino em São Caetano é o objetivo de uma ação ajuizada pelo MPSP em 14 de julho. Na petição inicial do processo, a promotora de Justiça Janine Baldomero pede a concessão de liminar dando prazo de 120 dias para que a Secretaria Municipal de Educação apresente plano de gestão estabelecendo protocolo formal e normatizado para a solicitação, avaliação e disponibilização dos profissionais, com critérios…

🎯 VITÓRIA DA INFÂNCIA! MPSP GARANTE NA JUSTIÇA O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS DE IRAPURU! 🎯

14/08/202514/08/2025 Marco Zaparolli

Em uma decisão que reafirma o compromisso com os direitos fundamentais, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) conquistou na Justiça o que deveria ser inegociável: o acesso à creche para crianças de 0 a 3 anos em Irapuru. 👶🏽 A medida representa muito mais do que vagas em instituições de ensino — é a garantia de cuidado, proteção e desenvolvimento para os pequenos cidadãos que mais precisam. É também um alívio para famílias que lutam diariamente por oportunidades dignas para seus filhos. ⚖️ A atuação firme do MPSP mostra…

💔🔪 TRAGÉDIA EM CAMPINAS: MARIDO ASSASSINA ESPOSA AO DESCOBRIR SEPARAÇÃO — CONDENADO A 28 ANOS DE PRISÃO! 🔪💔

14/08/202514/08/2025 Marco Zaparolli

Um crime brutal que escancarou o lado mais sombrio da violência doméstica: em Campinas, um homem tirou a vida da própria esposa de forma cruel e covarde após descobrir que ela queria se separar. O que deveria ser o fim de um relacionamento virou um cenário de horror. 😱 A mulher, que buscava liberdade e recomeço, foi surpreendida por um ato de fúria e possessividade. O assassino, incapaz de aceitar o fim, cometeu um feminicídio que chocou a cidade. ⚖️ A Justiça agiu com firmeza: o réu foi condenado a…

🚨 ESCÂNDALO EM MARÍLIA! EX-VEREADOR É CONDENADO POR ESTUPRAR A PRÓPRIA SOBRINHA — MPSP QUER PENA MAIS SEVERA! 🚨

14/08/202514/08/2025 Marco Zaparolli

Um caso que revolta e choca a população: um ex-vereador de Marília, figura pública que deveria zelar pela comunidade, foi condenado por um crime abominável — o estupro da própria sobrinha. A sentença já foi dada, mas o Ministério Público de São Paulo (MPSP) não se deu por satisfeito: entrou com recurso para aumentar a pena, exigindo que a justiça seja feita com o rigor que o caso exige. 😡 O crime, que envolve abuso de confiança, violência sexual e destruição emocional, é considerado um dos mais repugnantes já registrados…

Defesa alega que ex-ministro atuou “ativamente” contra golpe de Estado

14/08/2025 admin

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira disse nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar é inocente e pediu a absolvição do militar, que é um dos réus do núcleo crucial da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas. Nas alegações finais enviadas ao…

Alegando falta de provas, defesa pede absolvição de Bolsonaro

13/08/2025 admin

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, nesta quarta-feira (13/8), as alegações finais a respeito da ação penal do Supremo Tribunal Federal que trata de um golpe de Estado em 2022, na qual Bolsonaro é réu. Segundo os advogados, não há provas que liguem o político do PL a ações ilegais para continuar no […] O post Alegando falta de provas, defesa pede absolvição de Bolsonaro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Braga Netto nega repasse de dinheiro a Cid e pede absolvição

13/08/2025 admin

A defesa do general Walter Braga Netto pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição e a rejeição da denúncia da trama golpista. Braga Netto é um dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado ocorrida no governo Jair Bolsonaro. General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na manifestação…

STJ devolve ao TRF-1 caso sobre financiamento em contratos da Amazônia

13/08/2025 admin

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça devolveu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região um processo que discute a correção monetária de valores referentes a incentivos oriundos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). Caberá à corte regional reanalisar o caso para suprir omissões identificadas pelo STJ — uma parte das alegações do […] O post STJ devolve ao TRF-1 caso sobre financiamento em contratos da Amazônia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Cid confirma depoimentos, mas esclarece pontos em favor de Câmara

13/08/2025 admin

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou nesta quarta-feira (13) os depoimentos que fez em manifestações anteriores ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas concordou com a inserção de “esclarecimentos” favoráveis ao coronel Marcelo Câmara. Ambos são réus em uma das ações penais sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Os dois participaram nesta quarta de uma acareação no Supremo, em que ficaram frente a frente por cerca de 50 minutos. Questionado sobre divergências nas versões apresentadas por ele e por Câmara para os mesmos fatos,…

Dantas pede reforma da Lei de Ação Civil Pública: ‘Pior sistema do mundo’

13/08/2025 admin

A Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985) é uma das normas brasileiras que precisam ser reformadas para que o país consiga diminuir seus níveis de litigância. Essa é a avaliação do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas. Para ele, a isenção de custas nesse tipo de processo ajuda a compor o […] O post Dantas pede reforma da Lei de Ação Civil Pública: ‘Pior sistema do mundo’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

STF responsabilizou 1.190 pessoas por atos antidemocráticos de 2023

13/08/2025 admin

O Supremo Tribunal Federal já responsabilizou 1.190 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os números foram divulgados pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (13). Nesse dia, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os condenados por crimes mais graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público, foram 279, e por isso receberam penas mais altas,…

STF rejeita ação contra taxa para cumprimento de sentença em SP

13/08/2025 admin

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por questões processuais, uma ação que questionava a cobrança de taxa pelo início do cumprimento de sentença na Justiça de São Paulo. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (8/8). Os ministros sequer analisaram o mérito do caso, pois entenderam que a autora não poderia ter movido a […] O post STF rejeita ação contra taxa para cumprimento de sentença em SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

STJ manda soltar Allan Turnowski, ex-secretário da Polícia Civil do RJ

13/08/202513/08/2025 admin

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, habeas corpus ao delegado Allan Turnowski (foto em destaque), ex-secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). A decisão foi tomada nessa terça-feira (12/8), e a expectativa é que ele deixe a prisão nas próximas horas. Veja imagens: Fechar modal. 1 de 3 Allan Turnowski estava preso desde 6 de maio Reprodução / Redes sociais 2 de 3 Turnowski é acusado de envolvimento com o jogo do bicho e suspeito de planejar o assassinato do contraventor Rogério de…