Categoria: Justiça

Em um tribunal com 360 desembargadores e muitos interesses para serem acomodados, as articulações políticas são intensas quando surge uma vaga na corte, e a briga entre magistrados para influenciar a escolha do próximo integrante do Tribunal de Justiça de São Paulo por vezes sai do controle. Foi assim que um erro de digitação em […] O post Articulação por vaga no TJ-SP tem saia justa por causa de mensagem errada apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de facultar a ida à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS de Antonio Carlos Camilo Antunes, “o Careca do INSS” e Maurício Camisotti, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) decidiu entrar com um mandado de segurança para assegurar a presença dos investigados. Carlos Viana afirmou hoje (13) que a presença dos dois é essencial para as investigações sobre as fraudes em descontos de consignados de aposentados e pensionistas. “Nós entendemos que é fundamental a presença dos…

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Eventual inércia normativa ou ausência de regulamentação específica por parte do poder público não pode impedir a efetivação dos direitos infanto-juvenis pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esse foi o entendimento do juiz Caio Diniz, da 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, instalada na subseção de Caicó, para determinar que o INSS […] O post Juiz manda INSS pagar pensão a filho de vítima de feminicídio apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 8ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade, decidiu pela condenação da concessionária Metrô Rio ao pagamento de indenização por danos morais a três músicos retirados à força por seguranças da estação Central do Brasil, em novembro de 2015. O colegiado rejeitou o recurso e manteve a indenização de R$ 30 mil para Thales Browne Rodrigues Câmara, que sofreu as lesões mais graves, e R$ 15 mil para Yuri Rodrigues Genuncio e Thiago Mello do Valle. Em seu voto,…

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Benefícios instituídos a servidores públicos por meio de lei complementar podem ser revogados por lei ordinária, desde que seu conteúdo seja “materialmente ordinário” — ou seja, não trate de tema reservado a leis complementares. A conclusão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que deu provimento a recurso extraordinário para autorizar a revogação do direito […] O post Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias, do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem que seja necessária a realização de nova perícia médica do beneficiário. Pela mesma decisão, o INSS também fica autorizado a estimar uma data, anterior aos 120 dias, para a cessação automática do benefício e o retorno do segurado ao trabalho, também sem perícia médica. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 desta sexta-feira (12).…

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* Reportagem do Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Considerada uma revolução pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão que declarou legítima “a extinção de execução fiscal de baixo […] O post Ofensiva sobre execuções fiscais tem impacto na Justiça Federal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Após decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista. Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de…

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Um tsunami de ações trabalhistas ingressou no Judiciário em 2024, marcando um movimento de retomada, depois da forte queda registrada logo após a reforma trabalhista de 2017. Segundo o relatório “Justiça em Números”, de 2024, foram distribuídas no país 3,6 milhões de novas reclamações, alta de 19 % sobre 2023. Projeções de especialistas apontam que, neste […] O post Por que as ações trabalhistas voltaram a crescer? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar. Os advogados também solicitaram que Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de seus bens e a devolução dos passaportes. Os pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes após o fim do julgamento da ação penal da trama golpista. Em função do acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à…

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (11/9) o plano de trabalho para a criação do Parque Nacional Tanaru, em uma área de aproximadamente oito mil hectares localizada em Rondônia, na fronteira com a Bolívia. O último representante do povo Tanaru, conhecido como Índio do Buraco, viveu isolado na Floresta Amazônica […] O post Supremo homologa plano de criação do Parque Nacional Tanaru apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça do Trabalho condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de uma indenização por danos morais a uma atendente que sofreu racismo em uma de suas lojas na cidade de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. O caso ocorreu no primeiro dia de trabalho da atendente Noemi Ferrari, em 2018, e ganhou repercussão nesta semana porque a ex-atendente postou um vídeo em suas redes sociais do dia em que foi apresentada aos colegas da drogaria. A decisão judicial foi publicada no ano passado. O vídeo mostra…

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A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai organizar, pelo segundo ano consecutivo, a Conferência Estadual de Direito e Agronegócio. O evento ocorrerá em Ribeirão Preto (SP), nos dias 18 e 19 deste mês. A conferência tratará de economia, negócios, sustentabilidade, inovação, tecnologia, tributário no agronegócio, planejamento, governança, sucessão e direitos […] O post OAB-SP promove evento sobre Direito e agronegócio em Ribeirão Preto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta sexta-feira (12) que a atuação do tribunal sobre as condenações de militares na trama golpista depende de uma ação do Ministério Público Militar (MPM). Em nota à imprensa, o STM esclareceu que não pode atuar por conta própria e necessita que uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato seja protocolada para iniciar a análise do caso.  “A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”, informou…

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Tem se falado bastante em São Paulo do leilão promovido pela prefeitura para a chamada Operação Urbana Faria Lima. Segundo informações divulgadas, a iniciativa foi um sucesso, embora o montante do que seria o lance mínimo oficial tivesse ficado aquém, já que o valor alcançado ficou bem abaixo do esperado, com apenas 57,6% do previsto […] O post Incoerências na venda de títulos na operação urbana Faria Lima, em SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo…

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A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão, nesta sexta-feira (12/9), contra o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes e o empresário Maurício Camisotti em Brasília. Eles são investigados por envolvimento nas fraudes do INSS. O esquema descontava mensalmente, sem autorização dos segurados e de forma fraudulenta, valores das aposentadorias por meio de associações genéricas. A polícia […] O post PF prende lobista e empresário investigados por fraudes no INSS apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar…

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* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). A reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), promovida pela Lei 14.230/2021, ainda gera debate no Judiciário. Há quem celebre a nova legislação, alegando que a reforma delimitou […] O post Volume de ações de improbidade despenca 46% com a reforma na legislação apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) determinar a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da trama golpista.  Em função da condenação, o STF determinou que a Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Contudo, a medida não é automática e deverá ser cumprida somente após o trânsito em julgado da ação da…

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