Categoria: Justiça

Estamos diante de um momento histórico, um ponto de inflexão decisivo para o futuro do planeta e das próximas gerações. A 2ª Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, que aconteceu em Brasília nos dias 6 e 7 de agosto, foi uma oportunidade ímpar para que nossos países […] O post Liderança da América Latina e do Caribe na transição justa contra crise climática apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da trama golpista. A data marca o prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações. As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados. Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra…

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O Congresso, os tribunais e os mercados americanos sobreviverão à crise institucional causada pelas decisões e declarações de Donald Trump em seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos, de acordo com Mike Pompeo, ex-diretor da Agência Central de Inteligência (CIA) e ex-secretário de Estado daquele país. “Esse sistema fundamental que nossa Constituição impulsionou, estou […] O post Instituições americanas sobreviverão a Trump, afirma ex-secretário de Estado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Ministério Público tem legitimidade para atuar em assuntos referentes às entidades desportivas em caso de ofensa a direitos, mas o Estado e o Judiciário não podem intervir em questões internas dessas associações. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (8/8). A análise ocorreu na […] O post MP pode interferir em entidades desportivas se houver violação de direitos, decide STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, atualmente em tramitação no Congresso, representa um grave retrocesso institucional no regime jurídico dos precatórios no Brasil. Com a justificativa de promover “sustentabilidade fiscal” e “previsibilidade orçamentária”, o texto, na prática, institucionaliza um modelo de dívida pública perpétua, esvaziando a efetividade das decisões judiciais e comprometendo os […] O post PEC 66/2023 e retorno da dívida perpétua: das cláusulas pétreas constitucionais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O produtor rural tem direito de escolher qual seguro quer como garantia de pagamento ao contratar crédito com o banco. Com esse entendimento, a 5ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a abusividade em um seguro penhor rural imposto a um agricultor. O homem contratou uma cédula de crédito […] O post Cliente deve escolher que seguro contratar como garantia de crédito agrícola apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Em março de 2025, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) emitiu o Parecer nº 955/2025/MF sobre o processo de arrendamento do Tecon Santos 10, o maior terminal de contêineres a ser leiloado no Brasil. O que deveria ser uma análise técnica robusta para orientar decisões sobre um ativo de R$ 5,6 bilhões em investimentos, revelou-se […] O post Tecon Santos 10: descoordenação pública que pode inviabilizar maior leilão portuário do país apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, foi campeão mundial master de natação neste sábado (9/8). SpaccaFreitas venceu, no World Masters Championship, em Singapura, a prova de 400 metros medley, competindo com nadadores de todos os continentes. O magistrado nada desde os 9 anos, mas, para essa competição, treinou cerca de […] O post Colunista da <b>ConJur</b> é campeão mundial master de natação apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O juiz da Vara Cível do Guará do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o um hotel e uma empresa do ramo hoteleiro, a indenizar uma hóspede idosa que sofreu uma queda ao sair do banheiro do quarto em que estava hospedada. O magistrado observou que é de responsabilidade do hotel zelar pela segurança […] O post Idosa que sofreu queda ao sair de banheiro deve ser indenizada apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Pesquisa feita na base de dados do Superior Tribunal de Justiça mostra que, ao contrário do que diz o senso comum, a interposição de recurso especial é uma escolha promissora para a advocacia criminal, afirma o advogado David Metzker. Especialista em Processo Penal e jurimetria, ele falou sobre suas descobertas mais recentes em entrevista à […] O post Máxima de que não há provimento em REsp foi quebrada, diz Metzker apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Na atualidade, há intensas movimentações da Ordem dos Advogados do Brasil e das mais diversas entidades e associações representativas dos advogados públicos para assegurar a exigência de que todos os advogados, públicos e privados, sigam pertencendo à mesma ordem profissional com participação ativa no julgamento do Tema 936 do Supremo Tribunal Federal, objeto de repercussão […] O post Advocacia pública e a inscrição na OAB apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Os contratos de plano de saúde coletivos cujos beneficiários são membros da mesma família devem ser reajustados conforme os índices da Agência Nacional de Saúde (ANS). Com esse entendimento, o desembargador Alexandre Marcondes, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu uma liminar a uma família que tinha um […] O post Plano de saúde ‘falso coletivo’ deve ser reajustado conforme ANS apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Acórdão nº 1202-001.489, proferido pela 2ª Turma Ordinária da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é uma decisão que reverbera no cenário jurídico-tributário brasileiro, trazendo clareza e segurança jurídica para as empresas que acessam financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A controvérsia central do caso envolvia a […] O post Carf define natureza pública do BNDES e exclui apuração de IRPJ e CSLL apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O juiz Cléverson de Araujo, da 1ª Vara da Comarca de Piracaia, condenou a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e a Prefeitura de Piracaia a indenizar a família de uma mulher que morreu devido a erro médico.  Conforme os autos, a filha da autora da ação deu entrada na Santa Casa com […] O post Juiz condena hospital e prefeitura a indenizar por erro médico apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Um dos criminosos mais procurados do país, Átila Carlai da Luz, que fez parte do grupo que roubou o Banco Central em Fortaleza, em 2005, foi preso nesta sexta-feira (8) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A quadrilha perfurou um túnel por três meses até chegar ao subsolo do Banco Central, de onde levaram R$ 165 milhões. Monitorado há meses pelo Setor de Inteligência da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, Átila foi localizado em um apartamento de alto padrão na zona nobre da cidade de São Paulo. As…

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Se a Fazenda Nacional é alvo de um processo e reconhece a procedência do pedido, não deve ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados do contribuinte, nos termos do artigo 19 da Lei 10.522/2002. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial da […] O post Se Fazenda concorda com o pedido do contribuinte, não deve pagar honorários apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para garantir que mulheres vítimas de violência doméstica possam receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho. O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento no qual a Corte vai decidir se o órgão deve pagar algum tipo de auxílio para mulheres que precisam se afastar do trabalho após serem agredidas. O ministro foi o primeiro a votar para validar os benefícios. A análise…

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O combate aos delitos econômicos, em particular a lavagem de dinheiro, é fenômeno global, principalmente pelo aumento da criminalidade organizada das últimas décadas que se vale especialmente dessa espécie de delito para ocultar a origem ilícita de sua atividade, circulando no sistema bancário paralelo mundial (shadow banking). Spacca O intercâmbio de ideias por meio da […] O post Utilização do delito de lavagem de dinheiro como excesso acusatório apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Tribunal de Apelação de Roma, na Itália, marcou para a próxima quarta-feira (13) uma audiência para tratar do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).  A confirmação da data foi encaminhada nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.  No mês passado, Zambelli foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro.  Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio…

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