Categoria: Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (31) que a tramitação do chamado inquérito das fake news é um assunto que o preocupa. O inquérito foi aberto pela Corte em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e ainda continua em andamento. Durante conversa com jornalistas, Fachin disse que a questão agora é discutir se chegou o momento de pensar no encerramento do inquérito. “Eu já conversei com o relator, ministro Alexandre de Moraes, tenho iniciado conversa com os demais ministros. Portanto, é um…

Ler Mais

La Legge Oscura, de Michele Ainis, apresenta uma crítica contundente à inflação legislativa e à degradação da linguagem jurídica, sustentando que a obscuridade das normas compromete a própria essência da democracia e do Estado de Direito. O autor argumenta em sua obra já clássica que o “juridiquês” excessivo e a proliferação de leis contraditórias criam […] O post Do juridiquês à linguagem simples: pela construção de uma documentação jurídica inteligente e acessível apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar. A medida foi tomada após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.   “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, disse o ex-parlamentar. Na…

Ler Mais

Não é de hoje que o estado do Rio de Janeiro vivencia momento turbulento na chefia do Executivo. Em passado não tão distante, ex-governadores tiveram prisões decretadas ou foram declarados inelegíveis, evidenciando uma grave crise ética no comando do governo estadual. Talvez a situação só não seja mais crítica, em razão do qualificado corpo técnico […] O post Eleições diretas para governador no Rio e o valor da democracia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) ampliar a apuração sobre supostas irregularidades envolvendo o envio de emendas parlamentares do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão foi tomada após o ministro receber as respostas do parlamentar e do Senado sobre alegações de falta de transparência e rastreabilidade dos repasses, que somaram R$ 3,6 milhões, entre os anos de 2019 e 2025. No dia 19 deste mês, Dino pediu esclarecimentos sobre as emendas. Na decisão…

Ler Mais

Manifestações de cunho machista, misógino e discriminatório em ambiente universitário, ainda que feitas sob a justificativa de “brincadeira”, podem gerar dano moral coletivo e ensejar reparação. Com base nesse entendimento, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a recurso do Ministério Público de São Paulo e condenou um ex-aluno da Universidade de […] O post Supremo reconhece dano moral coletivo em trote universitário misógino apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Partido Liberal (PL) pediu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o comando interino do governo do Rio de Janeiro seja transferido para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido foi feito após o Supremo suspender o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão de governador serão realizadas de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados da Alerj. Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo…

Ler Mais

Os limites e desafios do Estado regulador diante da crescente judicialização das políticas públicas, especialmente no setor de saúde suplementar, são a temática central do livro Saúde Suplementar em Conflito (Revista dos Tribunais), do advogado Ricardo Yamin Fernandes. Lançada no último dia 23, a obra consolida a experiência de Yamin, reconhecido nas áreas contenciosa e […] O post Advogado Ricardo Yamin aborda judicialização da saúde em novo livro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.  Após receber o recurso, que está em segredo de Justiça, o gabinete de Dino determinou a intimação das partes envolvidas no processo para se manifestarem no prazo de 15 dias. Em seguida, o recurso deverá ser julgado pelo Supremo. No dia 16 de março, o ministro determinou…

Ler Mais

A Resolução CFM 2.454/2026 entra em vigor em 26 de agosto de 2026, 180 dias após sua publicação. Mas um aspecto frequentemente subestimado está no artigo 21: as disposições da resolução aplicam-se também aos modelos, sistemas e aplicações de IA em desenvolvimento ou em uso nas instituições médicas na data de vigência. Reprodução Isso significa […] O post IA na saúde: o que hospitais e clínicas precisam fazer até agosto com a Resolução CFM apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) condenar o médico Matheus Gabriel Braia ao pagamento de danos morais por participar de um trote universitário misógino, em 2019. O ministro aceitou recurso do Ministério Público para anular decisões das instâncias inferiores que absolveram o acusado da imputação de promover discurso para expor calouras a tratamento humilhante e ofender a dignidade das mulheres. O caso ocorreu no curso de medicina da Universidade de Franca (Unifran), em 2019. De acordo com o processo, o acusado, que é…

Ler Mais

Por Renata Galf (Folhapress) – A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da última quarta (25), que reduziu os penduricalhos permitidos a magistrados e procuradores, ao mesmo tempo manteve uma série de distorções entre essas carreiras e o restante do funcionalismo público. Deixou ainda margem para que essas novas regras, em tese, de transição, acabem sendo implementadas de modo abusivo, conforme apontam pesquisadores e entidades da sociedade civil que monitoram o tema. Entre os penduricalhos proibidos estão os quase folclóricos auxílio-peru, assim como outras verbas até então responsáveis por vultuosos…

Ler Mais

A Constituição estabelece uma jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais e assegura um único dia de descanso. Esse modelo, conhecido como escala 6×1, é amplamente utilizado em diversos setores da economia. No entanto, trata-se de um regime extremamente desgastante física e mentalmente, sobretudo nas grandes cidades brasileiras, onde se perde horas no trânsito […] O post O fim da jornada de trabalho 6×1 e a expansão das liberdades fundamentais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não teve ciência prévia da gravação feita por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.  A manifestação foi enviada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar. O pedido de explicações ocorreu após Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento…

Ler Mais

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu o debate sobre os limites da interrupção da prescrição em relações jurídicas complexas. No julgamento do Recurso Especial 2238389-GO [1], sob relatoria da ministra Daniela Teixeira, e relator para o acórdão o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, firmou-se maioria para reafirmar a […] O post Unicidade da interrupção da prescrição e efeitos de ordem prática: quem realmente se beneficia? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Freepik O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se estudante com deficiência tem direito subjetivo à matrícula em estabelecimento público de ensino em tempo integral situado nas proximidades de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis ou, alternativamente, à disponibilização de vaga em instituição privada custeada pelo Estado, na inexistência de vaga […] O post Educação inclusiva e dever estatal: STF diante dos limites das políticas públicas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal 10.840/2025, de Santo André, que oferece prioridade a mulheres em situação de violência doméstica no acesso a vagas de cursos profissionalizantes ofertados pela prefeitura. A norma prevê a destinação de 20% das vagas às vítimas. A prefeitura alegou, na […] O post Lei que prioriza vítima de violência doméstica em cursos é constitucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos especiais 2.238.885 e 2.238.889, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.415 na base de dados do STJ, está em definir se, na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) […] O post STJ julga tributação de empresas concessionárias de energia elétrica apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Resolução Cnas nº 182/2025 não representa apenas uma atualização normativa para as organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam no Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos (ADGD) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Trata-se de uma alteração regulatória que redefine o lugar político e institucional dessas entidades na política pública de […] O post Assessoramento, defesa e garantia de direitos no Suas: novos sujeitos e limites regulatórios apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais