O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo projeto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. Caberá à União gerenciar as informações que serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre as informações que poderão constar da…
Ler MaisCategoria: Política
BB lança boleto com Pix automático para pagamentos recorrentes
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta terça-feira (28) uma nova ferramenta para facilitar o pagamento de contas recorrentes: o boleto com Pix automático. A solução, inédita no país, permite que boletos mensais, como contas de luz ou mensalidades, sejam pagos automaticamente após uma única autorização do cliente. A ferramenta pretende simplificar o processo tanto para quem paga quanto para empresas que recebem, reduzindo etapas e evitando atrasos. Como funciona na prática O funcionamento é simples: ao pagar um boleto com Código QR…
Ler MaisConselho de Ética adia análise contra deputados por quebra de decoro| Agência Brasil
Um pedido de vista adiou a análise da representação contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro. Os deputados são investigados pelo colegiado no episódio da invasão da mesa diretora da Câmara em agosto do no ano passado. Na ocasião, os deputados impediram o presidente da Casa, Hugo Motta de ocupar sua cadeira no plenário. O relator do processo, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) votou por suspender por dois meses o mandato três parlamentares que…
Ler MaisJustiça manda prefeitura explicar sigilo em gravação da Brasil Paralelo em creche
Por Ana Clara Ferreira* A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura apresente e justifique o sigilo imposto ao processo administrativo que autorizou a gravação de um documentário da produtora Brasil Paralelo dentro de uma escola municipal de educação infantil (EMEI). A decisão é do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida por integrantes da Bancada Feminista do PSOL. O magistrado deu prazo de 15 dias para que o município apresente o processo integralmente e explique por que ele foi mantido sob sigilo.…
Ler MaisDeputado do PL-RJ propõe honraria a Juliano Cazarré e repúdio a Fábio Porchat
Por Lucas Luciano – Tempo Real A polêmica em torno do curso de masculinidade “O Farol e a Forja”, idealizado pelo ator Juliano Cazarré, chegou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O deputado Rodrigo Amorim (PL) apresentou duas propostas: uma para conceder a Medalha Tiradentes a Cazarré e outra para declarar o humorista Fábio Porchat persona non grata no estado. A proposta de repúdio a Porchat, que ironizou o curso criado pelo ator, será analisada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Amorim também critica declarações do humorista…
Ler MaisComissão Especial da PEC da redução da jornada será instalada amanhã
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 221/19 (PEC), que trata da redução da jornada de trabalho no país, será instalada nesta quarta-feira (29). Motta informou ainda que o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado e que a relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Ao anunciar a instalação do colegiado, Motta revelou que conversou com o presidente e o relator da comissão para conduzir o debate ouvindo os trabalhadores,…
Ler MaisBolsonaro pede ao STF para fazer manutenção em elevador dentro de casa
Em prisão domiciliar, Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes para realizar manutenção no elevador uma vez por mês Fonte: Metrópoles
Ler MaisPF mira esquema de propina no Porto do Rio; prejuízo estimado é de R$ 500 milhões
Por Tempo Real RJ A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta terça-feira (28) para desarticular um esquema de recebimento de propina no Porto do Rio. Uma quadrilha acusada de liberar cargas de forma irregular provocou prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos, segundo a investigação. De acordo com a denúncia, servidores do Porto, importadores e despachantes atuavam juntos no esquema e autorizavam a entrada de mercadorias sem a fiscalização necessária em troca de propina. Agentes cumprem mandados no Porto do Rio, no do Galeão e na Superintendência local da Receita…
Ler MaisMorre a vereadora Luciana Novaes, atingida em 2003 por bala perdida
Morreu nessa segunda-feira (27), no Rio, aos 42 anos, a vereadora Luciana Novaes (PT), que teve sua trajetória marcada aos 19 anos por uma bala perdida, quando cursava enfermagem na Universidade Estácio de Sá, no campus Rio Comprido, na zona norte, em 2003. Ela sobreviveu ao diagnóstico de apenas 1% de chance de vida, mas ficou tetraplégica. A causa da morte não foi divulgada. A parlamentar enfrentava problemas de saúde desde o fim do ano passado, quando foi internada em estado grave. Após o incidente em 2003, Luciana não só superou…
Ler MaisTodos iguais no 2º turno e eleitor de centro-direita: o problema real de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro está empatado tecnicamente com Lula em todos os institutos sérios que pesquisam a eleição de 2026. Quaest, Datafolha, PoderData CNT/MDA e até Nexus e Atlas/Intel. Esses dois últimos têm reputação uma oitava abaixo dos demais, mas entram nesta análise por boa vontade democrática. Em todas elas, o empate é irrefutável. A Quaest de […] Fonte: ICL Notícias
Ler MaisAbuso espiritual e masculinidade – ICL Notícias
O abuso de poder se manifesta em diversas modalidades: físico, saber, econômico, sexual, etário, hierárquico, emocional, verbal, geográfico, doméstico… Nesta coluna, pretendo destacar o abuso espiritual realizado em nome de Deus. Quando o abusador diz possuir autoridade dada por Deus para dizer o que diz e fazer o que faz. Max Weber teorizou sobre os três tipos puros de dominação, sublinhando a crença na legitimidade do poder: Racional-Legal, Tradicional e Carismática. Sobre especificamente o poder carismático na versão religiosa, um grupo se submete à liderança de um dos seus membros…
Ler MaisCABIDE DE EMPREGOS SOB MIRA: MINISTÉRIO PÚBLICO ACEITA DENÚNCIA E INVESTIGA “FARRA DOS COMISSIONADOS”
DA REDAÇÃO DO PORTAL GPN O Ministério Público do Paraná (MPPR) decidiu intervir em um dos episódios mais polêmicos da política litorânea recente. Foi aberta oficialmente uma Notícia de Fato em Paranaguá para apurar graves indícios de irregularidades na criação e ampliação de cargos comissionados na Câmara Municipal. A manobra dos parlamentares, que quase dobra o número de apadrinhados políticos na Casa, gerou uma onda de indignação e agora entra na fase de análise técnica e jurídica para determinar se houve ferimento aos princípios da moralidade e da economia pública.…
Ler MaisCrea-RJ vai autuar empresa após morte de trabalhador
Por Douglas Corrêa – Agência Brasil O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ) informou nesta segunda-feira (27) que vai autuar e multar a empresa MG Coutinho Serviços Cenográficos, após a morte de um trabalhador durante a montagem do palco para o show da cantora Shakira, na Praia de Copacabana. A apresentação está marcada para o próximo sábado (2). Os fiscais do CREA-RJ “constataram que a empresa não tem registro no conselho para exercer atividades de engenharia e muito menos responsável técnico”, informou a nota. O serralheiro Gabriel…
Ler MaisMoraes adota mais rigor na execução das penas do 8/1
Por Cleber Lourenço O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou postura mais rigorosa na execução penal de condenados pelos atos de 8 de janeiro ao impor novas exigências antes de analisar pedidos feitos pela defesa do coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos, condenado por participação na tentativa de golpe. A decisão ocorre em meio a uma série de questionamentos recentes da Procuradoria-Geral da República sobre a forma como as penas de militares condenados pela trama golpista vêm sendo cumpridas. Em manifestações ao Supremo, a PGR…
Ler MaisA importância da democratização do acesso à justiça
Por José Geraldo de Sousa Júnior e Sheila de Carvalho* Ao levantar a necessidade real de uma nova reforma do Poder Judiciário, o Ministro Flávio Dino iniciou um importante debate para aperfeiçoamento da Democracia brasileira. Uma reforma do Judiciário pautada em uma Justiça “rápida, acessível e confiável”, que em nossa cosmovisão se refere a uma justiça democrática, próxima da população, dos diversos territórios e que busque, acima de tudo, a garantia de direitos fundamentais. Há um modelo de Acesso à Justiça concebido a partir da transição de Governo em 2022, e…
Ler MaisJuízes pedem mais prazo para aplicar novas regras que limitam supersalários
Associações que representam juízes solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), a ampliação do prazo para implementar as novas regras que limitam os chamados penduricalhos — benefícios que elevam salários acima do teto do funcionalismo público. O pedido foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com outras entidades da magistratura e do Ministério Público. No documento, a associação afirma atuar em nome dessas instituições e solicita a suspensão da eficácia da decisão do Supremo. As entidades alegam que os tribunais enfrentam dificuldades para cumprir a decisão…
Ler MaisGoverno fiscaliza valor pago por apps de transporte e delivery a motoristas e entregadores
Governo fiscaliza valor pago por apps de transporte e delivery a motoristas e entregadores Fonte: ICL Notícias
Ler MaisFrente fria chega no Sul do Brasil; confira a previsão
A frente fria que chegou no fim de semana ainda provoca chuva nesta segunda (27) em partes do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Embora tenha perdido força, ainda pode causar pancadas moderadas a fortes. O sistema está ligado a um ciclone extratropical formado no oceano entre Argentina e Uruguai, que não atinge diretamente o continente, mas já provocou rajadas de vento no Sul do Brasil, segundo o Inmet. Sul A chuva diminui no Rio Grande do Sul, ficando isolada no norte, mas ainda há ventos fortes no sul e leste do…
Ler Mais‘Eu não sou um estuprador’, diz Trump em entrevista, sobre acusação feita pelo aturador
Entrevista do presidente Dnald Trump, concedida neste domingo (26) ao programa 60 Minutes, da emissora de TV CBS, tornou-se conflituosa quando a jornalista Norah O’Donnell leu no ar um trecho do manifesto que se refere ao presidente como um “estuprador” e um “pedófilo”, e pediu que Trump comentasse. “Eu estava esperando você ler isso, porque eu sabia que você leria, porque vocês são pessoas horríveis”, disse Trump. “Sim, ele escreveu isso, eu não sou um estuprador… Eu li o manifesto. Sabe, ele é uma pessoa doente. Você não deveria estar…
Ler MaisJuízes militares recebem em média R$ 84 mil apesar de volume reduzido de processos
Por Luany Galdeano (Folhapress) – Magistrados da Justiça Militar da União e dos estados têm salários impulsionados por pagamentos extras, como adicionais por acúmulo de acervo e de função, chegando a uma renda média de R$ 84 mil por mês. Esses tribunais, no entanto, mantêm um volume de processos muito inferior ao da Justiça comum. O teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil. Em tribunais da Justiça Militar estadual, a remuneração média foi ainda mais alta em 2025, de R$ 98 mil por mês. A cifra supera…
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