Por Cleber Lourenço
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reagiram em sequência à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu os efeitos da decisão monocrática de André Mendonça na Petição 16.662. Em manifestações de tom incomum, os dois órgãos do governo celebraram a decisão e fizeram uma defesa enfática da autonomia da Polícia Federal: a AGU afirmou que Fachin ajudou a “restaurar a institucionalidade” no Supremo, enquanto o MJSP sustentou que a PF deve investigar “todos os envolvidos, sem exceções”.
As notas dão dimensão política e institucional à decisão de Fachin. A AGU afirmou ter recebido a medida com “satisfação, respeito e esperança” e sustentou que ela não apenas resolve a disputa em torno da direção da Polícia Federal, mas contribui para restabelecer a relação entre os Poderes e o funcionamento da própria Corte.
“A decisão do ministro Edson Fachin contribui para restaurar a institucionalidade no âmbito da Suprema Corte e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, afirmou a AGU.
O órgão acrescentou que a medida “milita em favor da harmonia entre os Poderes da República” e, “em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional”.
É uma linguagem especialmente forte para uma manifestação oficial da Advocacia-Geral da União sobre uma controvérsia nascida de uma decisão de um ministro do Supremo. Ao falar em restauração da institucionalidade e da estabilidade, a AGU atribui à intervenção de Fachin um alcance que ultrapassa a disputa jurídica específica.
A Advocacia-Geral também afirmou que a decisão “restaura a ordem pública e administrativa” e reafirma a prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e demitir ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal.
Segundo a AGU, a suspensão da decisão de Mendonça também restabelece “as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”.
A nota ainda faz um elogio direto ao presidente do Supremo. A AGU classificou Fachin como um ministro “reconhecidamente sóbrio e prudente” e afirmou que sua decisão demonstra “o acerto da estratégia processual adotada pela AGU”.
O órgão aproveitou para responder às críticas sobre sua atuação durante a crise. “Ao contrário de narrativas plantadas na imprensa”, afirmou, a AGU teria optado “desde o primeiro momento” pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes.
Recado sobre autonomia da PF
Se a AGU concentrou sua reação na autoridade presidencial e na crise institucional, o Ministério da Justiça direcionou o recado à autonomia da Polícia Federal e às investigações que estão em andamento.
A pasta comandada por Wellington César Lima e Silva afirmou que a corporação continuará contando com o “elevado prestígio e a credibilidade conquistados perante a sociedade brasileira” e fez questão de defender a continuidade das apurações sem limitações em razão de quem eventualmente seja atingido por elas.
“Todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”, afirmou o ministério.
Na sequência, o MJSP endureceu o tom. Segundo a pasta, “nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso”.
A frase mais incisiva aparece no encerramento da manifestação: “Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas”.
A escolha das palavras ganha peso diante da crise envolvendo Mendonça e a cúpula da Polícia Federal. O ministro passou a questionar procedimentos e relatórios produzidos pela corporação em investigações sob sua relatoria, enquanto o presidente do STF passou a intervir na controvérsia institucional.
As duas notas, divulgadas depois da decisão de Fachin, convergem justamente nesse ponto. A AGU sustenta que a intervenção do presidente do Supremo restaura a ordem administrativa, a harmonia entre os Poderes e a própria institucionalidade da Corte. O Ministério da Justiça, por sua vez, deixa registrado que a Polícia Federal deve continuar trabalhando com independência e chegar a qualquer pessoa eventualmente alcançada pelas provas — “sem exceções” e “onde quer que os fatos a conduzam”.
Fonte: ICL Notícias
