O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”. O texto também trata do alongamento de dívidas originárias de crédito rural. O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, argumentando que a medida pode ter um forte impacto fiscal de até R$ 140 bilhões Como a proposta…
Ler MaisCategoria: Política
Árbitro barrado nos EUA é recebido como herói Somália
Por Brasil de Fato Omar Abdulkadir Artan retornou à Somália sem poder participar da Copa do Mundo de 2026, mas encontrou uma recepção de herói ao desembarcar em Mogadíscio. Impedido de entrar nos Estados Unidos, mesmo com visto válido para atuar na competição, o árbitro foi recebido por dirigentes esportivos, representantes do governo e torcedores após o caso ganhar repercussão internacional. Artan seria o primeiro somali a trabalhar em uma edição da Copa do Mundo. Considerado um dos principais nomes da arbitragem africana, ele foi eleito o melhor árbitro da Confederação…
Ler MaisGoverno amplia proteção ambiental e prepara recuperação de florestas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília, um pacote de iniciativas para a preservação e proteção dos biomas brasileiros e enfrentamento dos impactos causados pelas mudanças climáticas. A cerimônia marca a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Entre as medidas, o presidente da República assinou decreto criando novas unidades de conservação e ampliando antigas áreas protegidas; sancionou a Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga; e o decreto que simplifica e agiliza os repasses do Fundo Nacional do…
Ler MaisJulgamento no STJ vai decidir sobre atrasados do INSS para aposentado que vai à Justiça
Por Cristiane Gercina (Folhapress) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta quarta-feira (10) um recurso no tema 1.124, que definiu regras para aposentados e pensionistas que vão à Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por concessão ou revisão do benefício previdenciário. Os ministros devem analisar embargos de declaração —pedido para esclarecer pontos da decisão— sobre julgamento ocorrido em 2025. O pedido é para que se fixe a partir de qual data ocorre a contagem dos atrasados quando o segurado procura o instituto, depois vai ao Judiciário e, no processo, apresenta novos documentos.…
Ler MaisEntenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria. No entanto, a medida ainda passará por um longo processo, até que possa de fato se tornar lei. O projeto não segue de forma imediata para votação em plenário da Casa. O próximo passo é a criação de uma Comissão Especial temporária por ato da…
Ler MaisSecretaria de Saúde de SP investiga novo caso suspeito ebola
Elaine Patricia Cruz – Agência Brasil Um novo caso suspeito de ebola está sendo investigado pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Centro de Vigilância Epidemiológica Professor Alexandre Vranjac (CVE-SP). Segundo a secretaria, a paciente é uma brasileira de 31 anos que esteve recentemente a trabalho na província de Kivu do Norte, no leste da República Democrática do Congo. O país passa por um surto da doença, classificado pela Organização Mundial da Saúde como de importância internacional. Ela desembarcou no Brasil no dia 6 de junho e nesta terça-feira (9) começou…
Ler Mais‘Brasil não abaixa a cabeça’, diz Durigan ao defender Pix
Daniella Almeida – Agência Brasil O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou, nesta quarta-feira (10), a defesa da soberania nacional. “O Brasil não abaixa a cabeça para ninguém, e a gente defende a nossa política econômica pelo mundo”, disse. A fala do ministro ocorre no contexto dos recentes anúncios feitos pelos Estados Unidos de barreiras comerciais e aumento de tarifas impostas a insumos e produtos manufaturados que atingem diretamente as exportações brasileiras. Nesse sentido, Durigan ainda sinalizou que o Pix – hoje referência global de bancarização e inovação tecnológica – é um patrimônio…
Ler MaisComissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa. A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis…
Ler MaisDistrito Federal – Câmara distrital aprova projeto de socorro a BRB
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto de lei (PL) que autoriza o governo distrital (GDF) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A quantia bilionária será usada para cobrir parte do prejuízo que o Banco de Brasília (BRB) sofreu devido a negócios feitos com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, entre 2024 e 2025. De autoria do Poder Executivo, o PL nº2363/2026 [PDF 00010-00000910/2026-01] estabelece as medidas que o GDF afirma serem necessárias…
Ler MaisRepresentando o presidente Lula, vice Alckmin vem à Marília inaugurar ordem de serviço de policlínica em ambiente hostil ao governo
“Lula investe, Marília ignora” O governo federal, via Novo PAC, destinou R$ 21,2 milhões para a construção de uma Policlínica em Marília, mas a visita do vice-presidente Geraldo Alckmin ocorre em um ambiente político hostil, onde a maioria da população e até o prefeito evitam associar-se ao presidente Lula. O contraste entre investimento público robusto e rejeição social expõe a contradição entre benefícios concretos e a adesão ideológica local. Investimento Federal em Marília Contexto Político Contradição Central Crítica A situação em Marília escancara o paradoxo da política brasileira: um governo…
Ler MaisInfluenciador que registrou OVNI no Paraná anuncia pausa nas redes sociais
O influenciador digital Mayk Leão, de 31 anos, conhecido por divulgar imagens de luzes circulares e incomuns no céu de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, informou nesta terça-feira (9) que fará uma pausa temporária nas redes sociais. A decisão foi comunicada por meio de uma nota publicada pela equipe que assessora o técnico de enfermagem. Segundo o comunicado, a medida foi tomada para preservar o bem-estar do influenciador e de seus familiares após a repercussão do vídeo que viralizou na internet e que, segundo ele, mostra um possível…
Ler MaisSou da Paz lança agenda de segurança pública para eleições
O Instituto Sou da Paz lançou, nesta terça-feira (9), a campanha Vote pela Paz e a agenda eleitoral “Brasil em Ação pela Paz – Propostas para uma Segurança Pública de Verdade”. O objetivo é qualificar o debate eleitoral e pressionar candidaturas a apresentarem planos consistentes, metas e compromissos reais para reduzir a violência no país. A iniciativa se contrapõe a abordagens baseadas no improviso e no populismo. “A população está cansada de frases de efeito, improviso e promessas simplistas na área da segurança pública. O que as pessoas querem é…
Ler MaisAto em SP pede manutenção de norma sobre aborto em casos de estupro
Por Elaine Patricia Cruz – Agência Brasil Um ato realizado na noite desta terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, protestou contra um projeto aprovado na semana passada pelo plenário do Senado Federal que suspendeu a validade da Resolução no 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida orientava o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos, entre eles, o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro. A manifestação teve início por volta das…
Ler MaisGoverno prevê aumento de etanol na gasolina para até 32%
Andreia Verdélio – Agência Brasil O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta terça-feira (9), que submeterá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta para elevar a mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% (E30) para até 32% (E32). A medida atende a uma demanda do setor de biocombustíveis e deve ser avaliada nos próximos 15 dias. A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros ministros de Estado e líderes de associações e empresários do setor, no Palácio do Planalto.…
Ler MaisSenado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas. O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva. O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento…
Ler MaisA ‘Pátria em chuteiras’ vira o clube do tigrinho e da roleta
A ‘Pátria em chuteiras’ vira o clube do tigrinho e da roleta “A Pátria em calções e chuteiras”, como escreveu Nelson Rodrigues em crônica publicada na edição de 02 de junho de 1976 no jornal “O Globo”, agora pode ser definida como a Pátria em tigrinhos e roletas. O futebol é apenas uma desculpa para a jogatina. A aposta nos resultados das partidas também representa pouco diante do cassino na palma da mão dos aparelhos celulares. O forte é o espírito Las Vegas, como se orgulha a bet MGM, sócia…
Ler MaisTSE adia decisão sobre suspensão de pesquisa de voto para presidente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a validade da divulgação de uma pesquisa intenção do voto para presidente da República promovida pela AtlasIntel. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até o momento, o placar do julgamento está 1 a 0 pela suspensão da pesquisa. Não há data para retomada do julgamento. Ontem (8), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores.…
Ler MaisMinistro fala em ‘ações drásticas’ contra estados que resistirem à nova CNH
(Uol/Folhapress) – O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que o governo federal poderá adotar “medidas mais drásticas” contra os estados que resistirem à implementação da “nova” CNH (carteira nacional de habilitação), que traz mudanças significativas na forma de obter o documento. Segundo o ministro, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso são os que têm apresentado maior resistência à nova CNH. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta terça-feira (9). Santoro disse que o governo fez uma parceria com…
Ler MaisCCJ da Câmara adia análise da PEC da redução da maioridade penal
A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa. O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista. O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável…
Ler MaisClima eleitoral domina debate sobre agenda da Câmara
Por Cleber Lourenço A discussão sobre o calendário de votações da Câmara dos Deputados revelou nesta terça-feira (9) uma preocupação que começa a ganhar espaço entre os líderes partidários: o impacto antecipado da disputa eleitoral de 2026 sobre o funcionamento do Congresso Nacional. Durante reunião do Colégio de Líderes, parlamentares discutiram a crescente pressão para ampliar a permanência dos deputados em seus estados em meio ao avanço das articulações políticas locais, às festas juninas e à realização da Copa do Mundo. O tema acabou se tornando um dos principais pontos…
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