Com previsão de R$ 6,945 bilhões em receitas e despesas para 2027, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue na tarde desta terça-feira (29), à Câmara Municipal de Santos. O valor representa crescimento de 9,8% em relação ao orçamento deste ano, acima da previsão da inflação, e prioriza as áreas sociais, especialmente Saúde e Educação, que, somadas, têm previsão de receber cerca de R$ 2,7 bilhões.
Do total, estão previstos R$ 1,360 bilhão para a saúde e R$ 1,338 bilhão para a Secretaria de Educação. Também estão contemplados R$ 407,945 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, R$ 351,356 milhões para a Secretaria de Obras e Edificações e R$ 435,539 milhões para a Secretaria de Governo.
A proposta entregue ao Legislativo é resultado de um processo que teve início com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para a construção da LOA. Durante as etapas de elaboração, a população pôde apresentar sugestões em audiências públicas e consulta on-line.
“Santos tem avançado graças à parceria entre o Executivo e o Legislativo. Com a aprovação dos projetos pela Câmara Municipal, conseguimos viabilizar recursos importantes para investimentos nas áreas sociais, que são nossa prioridade, e em infraestrutura, por meio de parcerias com o CAF, por exemplo. São recursos que serão aplicados em obras e melhorias concretas para a população. Essa construção conjunta é fundamental para que Santos continue avançando”, afirmou o prefeito Rogério Santos.
RECEITAS E DESPESAS
Do total previsto, R$ 5,774 bilhões serão destinados à Administração Direta, que reúne órgãos e secretarias da Prefeitura, enquanto R$ 1,170 bilhão será destinado à Administração Indireta, formada por Fupes (foto abaixo), Fams, Capep-Saúde, IprevSantos e Parque Tecnológico. A Câmara Municipal terá previsão de cerca de R$ 204 milhões.
Entre as principais fontes de recursos da Administração Direta estão as receitas tributárias, estimadas em R$ 3,174 bilhões, e as transferências, que devem somar R$ 2,171 bilhões. Já a Administração Indireta contará com R$ 1,170 bilhão em receitas próprias e transferências.
A proposta também contempla o Orçamento Participativo, com R$ 4,6 milhões destinados a 16 projetos da Administração Direta e Indireta. Outros R$ 498 mil serão destinados a dez projetos apresentados por entidades de bairro.
LEI ORÇAMENTÁRIA
A entrega da LOA à Câmara marca uma das etapas finais do processo de planejamento orçamentário do Município. Após a análise e votação pelo Legislativo, a LOA definirá os recursos e as ações que poderão ser executados pela Administração Municipal ao longo de 2027.
O presidente da Câmara, vereador Adilson Júnior, ressaltou a importância da proposta para o planejamento das ações do Município. “O orçamento é uma peça fundamental para o planejamento da Cidade, especialmente em áreas como educação e saúde, nas quais temos buscado avançar para além dos mínimos obrigatórios. A Câmara está à disposição para contribuir com esse processo e com o desenvolvimento de Santos”.
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.
Fonte: Prefeitura de Santos
