Fonidep simboliza ação institucional integrada em torno das pautas da instituição. Assinatura e lançamento vão ocorrer no próximo dia 18/08 na Câmara dos Deputados
As instituições signatárias lançam, no próximo dia 18/08, na Câmara dos Deputados, o Fórum Nacional Interinstitucional da Defensoria Pública (Fonidep). Espaço de diálogo para pautas integradas da Defensoria Pública brasileira, o fórum representa um marco para a instituição que atende mais de 30 milhões de brasileiros por ano.
O Fórum tem como objetivos defender e unificar o posicionamento da Defensoria Pública em proposições legislativas, além de criar regramentos referenciais, definir estratégias conjuntas e atuar, de modo intransigente, na defesa das prerrogativas das defensoras e defensores públicos.
Embora a Constituição tenha criado uma única instituição nomeada Defensoria Pública, na prática, as atuações na esfera federal, como Previdência Social, Caixa Econômica, INSS, entre outros, são de responsabilidade da Defensoria Pública da União. Já as atuações no âmbito estadual, em temas como família, violência doméstica, consumidor, entre outros, que tramitam na Justiça Estadual, são responsabilidade das Defensorias Públicas dos Estados.
A criação do Fonidep, portanto, reforça o papel da Defensoria Pública como instituição coesa entre as esferas federal e estadual, permitindo a junção de forças entre instituições distintas e autônomas, que têm diferença em suas competências de atuação, mas uma origem única na Constituição e um objetivo compartilhado, que é promover o acesso à Justiça às pessoas mais vulneráveis.
Sobre o Fonidep
Assinam a criação do Fórum, a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
Objetivos e pautas estratégias:
Debater e unificar o posicionamento institucional em proposições legislativas
Criar diretrizes e regramentos referenciais conjuntos para as Defensorias Públicas (da União e dos Estados)
Articular a defesa intransigente das prerrogativas das defensoras e defensores públicos, sejam federais ou estaduais.
Sobre a Defensoria Pública brasileira
A Defensoria Pública brasileira é o maior sistema público de assistência jurídica do mundo. Mais de 175 milhões de pessoas são elegíveis para os serviços da instituição – 82% da população brasileira. A criação do Fórum, dentro desse contexto, busca uma atuação coesa das defensorias dos 27 unidades federativas e da União, criando diretrizes e regramentos referenciais. Além disso, permitirá a definição de estratégias perante Tribunais Superiores em temas de repercussão geral e recursos repetitivos.
Agenda do Evento
O evento de lançamento do Fonidep será realizado no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, a partir das 14 horas. Deverão participar lideranças das defensorias dos 26 estados e União, além dos demais entes do Sistema de Justiça, lideranças políticas e autoridades.
DPU – Gloria Melgarejo
Condege – Raphael Marchiori
Anadef – Juliana Neiva
Anadep – Karyne Graziane
Coordenação de Produção de Conteúdo e Imprensa (CPCI):
Email: imprensa@dpu.def.br
