Garantir mais oportunidades de emprego, combater a discriminação e assegurar igualdade de condições para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses são os objetivos do Projeto de Lei nº 3.608/2026, apresentado pelo deputado federal Paulo Soares (Podemos-SP), que propõe alterações na Lei nº 12.764/2012 para reforçar os direitos das pessoas autistas no acesso e permanência no mercado de trabalho.
A proposta estabelece de forma expressa que os empregadores deverão considerar as pessoas com TEA como beneficiárias das vagas reservadas às pessoas com deficiência, conforme previsto na legislação brasileira. Além disso, determina que os editais e convocações para contratação informem claramente esse direito, evitando interpretações equivocadas que ainda impedem muitos candidatos autistas de disputar vagas destinadas à inclusão.
O projeto também proíbe qualquer forma de discriminação durante todas as etapas da relação de trabalho, desde o recrutamento e seleção até a admissão, permanência, promoção profissional e reabilitação. Outro ponto importante é a garantia de adaptações razoáveis nos processos seletivos e no ambiente de trabalho, sempre que solicitadas pela pessoa com TEA e tecnicamente viáveis.
Para fortalecer a efetividade da medida, a proposta prevê fiscalização pelos órgãos competentes em caso de descumprimento das regras e determina que o poder público desenvolva campanhas de conscientização voltadas aos empregadores, incentivando a contratação, a permanência e a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho.
Na justificativa do projeto, Paulo Soares destaca que, segundo dados do IBGE, o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo. O parlamentar também cita estimativas que apontam que aproximadamente 85% dos adultos com TEA estão fora do mercado de trabalho, realidade que demonstra a necessidade de aperfeiçoar a legislação para garantir a efetividade dos direitos já assegurados às pessoas com deficiência.
Segundo o deputado, embora a legislação reconheça expressamente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, ainda são frequentes os casos de exclusão em processos seletivos destinados às vagas de cotas. A proposta busca eliminar essas barreiras, oferecendo maior segurança jurídica para trabalhadores e empregadores e fortalecendo as políticas públicas de inclusão.
Para Paulo Soares, ampliar o acesso ao emprego significa promover autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades. O parlamentar defende que ambientes de trabalho mais acessíveis e inclusivos representam um avanço não apenas para as pessoas com autismo, mas para toda a sociedade, ao valorizar a diversidade e o potencial de cada cidadão.
DEPUTADO PAULO SOARES APRESENTA PROJETO PARA AMPLIAR INCLUSÃO DE PESSOAS COM AUTISMO NO MERCADO DE TRABALHO
