da assessoria de imprensa
Municípios que fazem sua parte na preservação dos rios, mas continuam sofrendo com a poluição provocada por cidades vizinhas poderão receber compensação financeira da União. É o que prevê o Projeto de Lei nº 3.375/2026, apresentado pelo deputado federal Paulo Soares (Podemos-SP), que cria o Programa Nacional de Justiça Hídrica e Compensação pelo Saneamento (PROJUSAN) e o Fundo Nacional de Recuperação e Compensação Hídrica (FUNRICH).
A proposta busca incentivar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto, promover a recuperação dos recursos hídricos e criar um mecanismo de reconhecimento aos municípios que investem em saneamento e preservação ambiental, mas acabam sendo prejudicados pela poluição gerada em outras cidades da mesma bacia hidrográfica.
O projeto estabelece que o novo fundo será abastecido com recursos da União, multas ambientais, acordos judiciais, doações e contribuições de prestadores de serviços de saneamento que não cumprirem as metas de universalização previstas em contrato. Os recursos serão destinados a obras de ampliação do saneamento, recuperação de rios, córregos e nascentes, desassoreamento, monitoramento da qualidade da água, educação ambiental e implantação de parques lineares e áreas de preservação permanente urbanas.
Pela proposta, poderão receber os recursos os municípios que comprovarem pelo menos 90% de tratamento do esgoto coletado, estiverem ambientalmente regulares, demonstrarem impactos causados por poluição proveniente de outras cidades da mesma bacia hidrográfica e apresentarem um plano de aplicação dos investimentos.
O texto também cria o Índice Nacional Esgoto Zero (INEZ), que classificará anualmente os municípios brasileiros conforme seu desempenho na coleta e no tratamento de esgoto. A intenção é estimular boas práticas de gestão e ampliar a transparência sobre os resultados alcançados pelas administrações municipais.
Na justificativa, Paulo Soares afirma que a legislação atual incentiva a expansão da infraestrutura de saneamento, mas não oferece mecanismos de compensação aos municípios que já cumprem suas obrigações ambientais e continuam arcando com os prejuízos provocados pela poluição vinda de localidades vizinhas. Segundo o parlamentar, o projeto adota o princípio do “protetor-recebedor”, recompensando financeiramente quem preserva os recursos hídricos e contribuindo para reduzir os custos futuros com despoluição de rios e tratamento de doenças relacionadas à falta de saneamento.
Para o deputado, a proposta representa um incentivo à responsabilidade ambiental e fiscal, fortalece a gestão integrada das bacias hidrográficas e cria condições para que o Brasil avance rumo à universalização do saneamento básico, prevista pelo Novo Marco Legal do Saneamento, ao mesmo tempo em que amplia a segurança hídrica e a preservação dos recursos naturais.
