VEJA COMO DENUNCIAR
Celebrado em 12 de junho, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Em Santos, a data será marcada por ações educativas, campanha digital e pela divulgação de um mural temático, reforçando o compromisso do Município com a defesa dos direitos da infância.
O trabalho infantil é uma violação de direitos e pode causar prejuízos ao desenvolvimento físico, psicológico, social e educacional de crianças e adolescentes. Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, a prática ainda persiste em diversas regiões do mundo, o que torna fundamental a realização de ações permanentes de conscientização e prevenção.
A programação em Santos inclui a apresentação de um mural instalado na sede da Secretaria da Mulher, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher), localizada na Rua XV de Novembro, 119, no Centro Histórico.
Criada pelo artista Urbano Catts, a obra simboliza o compromisso do Município com a proteção da infância e reúne dois importantes símbolos da defesa dos direitos de crianças e adolescentes: o girassol, que representa o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil, e o cata-vento colorido, reconhecido mundialmente como símbolo da luta contra o trabalho infantil.
Ao centro da composição, a figura de uma criança reforça o princípio da prioridade absoluta previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando a responsabilidade compartilhada pela garantia de desenvolvimento, proteção e bem-estar.
A mensagem transmitida pela obra ressalta que proteger a infância significa combater todas as formas de violação de direitos, promovendo dignidade, acolhimento e oportunidades para que crianças e adolescentes cresçam livres da violência e da exploração.
O mural também dialoga com os princípios do Plano Municipal Santos pela Primeira Infância, reafirmando que a construção de uma cidade mais comprometida com o desenvolvimento humano começa pelo cuidado e pela proteção das crianças desde a gestação.
MOBILIZAÇÃO
No sábado (13), será realizado um pedágio educativo na Praça das Bandeiras e em semáforos da região. A ação prevê a distribuição de materiais informativos para sensibilizar a população sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a importância da denúncia de situações de exploração.
A partir de segunda (15), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoverá uma campanha nas redes sociais. Desenvolvida em parceria com alunos do curso de Design Gráfico da Universidade Paulista (Unip), a iniciativa busca ampliar o alcance das informações sobre prevenção e combate ao trabalho infantil.
COMO DENUNCIAR
Disque 100- O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço nacional que recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo situações de trabalho infantil.
O atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. As denúncias são analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes. Nos casos de violações graves ou em andamento, o serviço atua com agilidade para possibilitar a adoção das medidas cabíveis.
Qualquer pessoa pode registrar uma denúncia, de forma identificada ou anônima, por meio de ligação gratuita para o número 100, realizada de qualquer telefone fixo ou celular.
As denúncias também podem ser registradas pela internet pelo http://www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online
Esta iniciativa contempla o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Organização das Nações Unidas (ONU): Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os demais ODS
Fonte: Prefeitura de Santos
