Foto: reprodução UOL, afastado James Mota, de Barra do Corda/MA que mandou prender eleitores petistas na eleição
A reação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, de Barra do Corda, no Maranhão, perante casos de grave intimidação e abuso promovidos por agentes das forças policiais expõe um sintoma preocupante das instituições brasileiras: a tendência a minimizar transgressões graves sob o pretexto de tratar episódios de motivação ideológica como meras “brincadeiras” ou desentendimentos pontuais.
No centro da polêmica está o tratamento concedido à conduta de graduados da corporação que, atuando sob o manto do aparato estatal ou valendo-se da autoridade da farda, incitam a violência ou praticam intimidações explícitas contra cidadãos por motivos políticos. A postura do titular da pasta de Segurança Pública, ao classificar ou permitir que se relativize declarações abusivas de militares como um ato jocoso, desperta duras críticas de especialistas do direito, entidades de direitos humanos e juristas.
Os Gargalos e Contradições da Atuação da Secretaria
- Passividade e Banalização da Infração: Ao classificar orientações explícitas para abordagens abusivas ou ameaças como “brincadeira”, o comando da pasta enfraquece a hierarquia militar e naturaliza a partidarização das forças de segurança, transformando o que deveria ser objeto de apuração rigorosa em justificativa aceitável.
- Inércia Disciplinar e Falta de Afastamento Cautelar: Diante de denúncias graves — que envolvem desde o apedrejamento da residência de cidadãos até o incitamento à prisão ilegal de opositores políticos —, a ausência de um afastamento preventivo e imediato dos envolvidos compromete a isenção das investigações da Corregedoria e transmite a sensação de corporativismo.
- Erosão da Neutralidade das Forças de Segurança: As polícias e Forças Armadas exercem o monopólio do uso legítimo da força em nome do Estado, e não de agendas ideológicas. A leniência da gestão pública diante desse tipo de conduta corrói a confiança da população nas corporações e valida atuações arbitrárias nas ruas.
A preservação do Estado Democrático de Direito exige que a Secretaria de Segurança Pública atue com rigor desprovido de concessões corporativas. Tratar atos de intimidação e assédio ideológico promovidos por militares como meros lapsos de conduta não só compromete a credibilidade da gestão estadual, como fragiliza a proteção garantida às vítimas que exercem seu direito fundamental à livre manifestação.
