Com o objetivo de fiscalizar veículos que transportam resíduos da construção civil e materiais recicláveis, uma força-tarefa foi realizada, quarta-feira (10), na Avenida Presidente Wilson, no José Menino, próximo à divisa entre Santos e São Vicente.
Durante a operação, foram abordados seis veículos, entre caminhões e caminhonetes. A ação resultou na emissão de dois autos de infração ambiental e três intimações.
Um dos veículos intimados apresentou irregularidade no Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento obrigatório para o transporte desse tipo de material. O formulário estava sem a assinatura do destinatário final, exigência prevista na legislação. O responsável terá prazo de cinco dias para regularizar a situação junto à Prefeitura.
Já os dois veículos autuados transportavam resíduos da construção civil sem a documentação obrigatória. Além das multas aplicadas, os responsáveis também foram intimados a providenciar a regularização.
LEGISLAÇÃO
De acordo com a legislação municipal, empresas que realizam o transporte de resíduos sólidos da construção civil devem portar o CTR. O documento é essencial para comprovar a origem e a destinação adequada dos materiais, contribuindo para o controle ambiental e para a reciclagem.
A fiscalização foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Semam), com apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar Ambiental e Polícia Militar.
A Prefeitura não proíbe a atuação de empresas e cooperativas na coleta de materiais recicláveis, desde que estejam devidamente cadastradas na Semam e apresentem mensalmente a comprovação da destinação correta dos resíduos recolhidos.
Esta iniciativa contempla o item 11 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cidades e Comunidades Sustentáveis. Conheça os outros itens do ODS
Fonte: Prefeitura de Santos
