Oficina no Ceará capacita profissionais para prevenir práticas comerciais que possam interferir na alimentação de bebês
FOTO: Divulgação/ FVS-RCP
A proteção ao aleitamento materno também depende de ambientes que respeitem o direito das famílias à informação adequada e não sejam influenciados por estratégias comerciais. Com esse enfoque, a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) encerrou, quinta-feira (05/11), no Ceará, a participação na oficina “Projeto Piloto VISA Amiga da Amamentação”, que busca fortalecer a atuação da Vigilância Sanitária na aplicação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).
A oficina reúne profissionais de saúde e de vigilância sanitária dos estados do Amazonas, Minas Gerais e Ceará, com foco na qualificação das equipes para reconhecer possíveis irregularidades e aplicar corretamente as exigências da NBCAL. O objetivo é evitar práticas comerciais que possam interferir nas escolhas das famílias e comprometer a proteção ao aleitamento materno.
Para a diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, a participação no projeto amplia a perspectiva de atuação da Vigilância Sanitária na proteção da saúde materno-infantil, aproximando a fiscalização de uma estratégia mais ampla de promoção da saúde.
“A proteção ao aleitamento materno não se limita à orientação das mães. Também exige atenção às práticas de mercado e às informações que chegam às famílias. Preparar os profissionais para reconhecer e prevenir irregularidades é uma forma de fortalecer a proteção à saúde das crianças desde os primeiros meses de vida”, ressalta Tatyana Amorim.
Qualificação da fiscalização sanitária
O diretor de Vigilância Sanitária da FVS-RCP, Jackson Alagoas, ressalta que a aplicação da NBCAL fortalece o controle sanitário sobre as práticas de comercialização e promoção de produtos destinados à alimentação infantil.
“É importante que a Vigilância Sanitária atue para que as regras estabelecidas na legislação sejam cumpridas. Esse trabalho contribui para reduzir a influência de práticas comerciais inadequadas sobre as escolhas das famílias e proteger o aleitamento materno”, pontua Jackson Alagoas.
A fiscal sanitária e nutricionista da FVS-RCP, Thabata Padilha, que integra a equipe de sete representantes do Amazonas na oficina, ressalta que a capacitação contribui para aperfeiçoar os procedimentos de fiscalização e ampliar o conhecimento técnico das equipes. “A troca de experiências permite conhecer diferentes estratégias de atuação e aprimorar os critérios utilizados nas inspeções sanitárias. Esse aprendizado poderá ser aplicado na rotina dos serviços, especialmente na análise da publicidade, da rotulagem e da exposição dos produtos”, explica.
Sobre a NBCAL
A NBCAL tem como referência a Lei Federal nº 11.265/2006 e sua regulamentação. O conjunto de regras disciplina a comercialização e a promoção de alimentos destinados a lactentes e crianças de primeira infância, além de bicos, chupetas e mamadeiras. A legislação busca proteger e incentivar o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida e sua continuidade até os dois anos de idade ou mais, com a introdução de alimentação complementar adequada a partir dos seis meses.
Fonte: Agência Amazonas
