Lula e criminalistas: uma verdade histórica

Causou celeumas, ofensas e reações a afirmação do presidente da República de que “não quis contratar advogado criminalista”.

“Eu sofri porque eu contatei o Zanin para ser meu advogado. Ele não era criminalista. O Lula vai perder porque não tem criminalista. Sabe por que o Lula não tem criminalista? Sabe por que não contratei um criminalista? Porque eu acho que o criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido. E foi assim que venci com muita teimosia, cara.”

É comum que vítimas de violência criem mudanças na memória de fatos ocorridos. Isso ocorre nas palavras de Lula. Elas não refletem a realidade absoluta, mas uma modificação da realidade altamente complexa, que foi o seu processo.

Lula teve inúmeros criminalistas e uma rede de juristas ao seu lado. Zanin foi seu advogado. Realmente não tinha a experiência na área criminal, mas teve força de vontade e insistência. Sua experiência advém do Direito Empresarial e contava com a confiança de Lula, por sua relação familiar com Roberto Teixeira, seu compadre.

Ao mesmo tempo, Zanin contou com o que o advogado mais precisa, a fidelidade do defendido no meio de momentos difíceis.           

Em 21 de janeiro de 2023, em entrevista à TV 247, Lula revelou como enxergava o seu processo e a atuação de Zanin:

“Lula: Não quero um amigo, não quero alguém do PT; quero alguém que seja competente para exercer a função. E por isso é que eu digo: o Cristiano Zanin foi a grande revelação jurídica nesses últimos anos. Eu digo sempre o seguinte: o Zanin foi muito criticado porque não era criminalista. Muita gente pediu para mim: ‘Olha, você tem que contratar fulano, tem que pegar beltrano, tem que colocar…’ Muita gente, muita gente do meu partido, muitos amigos, muitos advogados. Muita gente que eu prezo muito.  Mas sabe o que acontece? Eu tinha consciência de que o meu processo não era jurídico. Eu tinha consciência de que o meu processo era político. E por isso é que eu queria o Zanin. As decisões políticas eram tomadas… Eu tomava… O Zanin nunca tomou uma decisão sem ir à cadeia conversar comigo e sem eu dizer para ele: ‘Não, isso aqui nós vamos fazer assim. Isso aqui não tem nada de jurídico’. E ele terminou sendo uma revelação extraordinária. Fez muitas coisas que outros advogados não fariam porque não acreditavam naquilo.”

Mas, em torno da defesa do presidente, houve uma série de criminalistas da maior relevância nacional. Primeiramente o advogado José Roberto Batochio, que foi presidente nacional da OAB e deputado federal. Contou com a participação de Juarez Cirino dos Santos, criminalista pós-doutor em Direito Penal na Alemanha. Em determinado momento, contou com um ex-ministro do STF que exercia a advocacia criminal, Sepúlveda Pertence.

Em volta da defesa do presidente existiu uma gama de nomes de juristas que contribuíam, como o Lenio Streck. Pedro Serrano, Geraldo Prado. Inúmeros movimentos foram realizados em torno da defesa, como o livro Uma Sentença Anunciada, coordenado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom e João Ricardo Dornelles. Movimentos importantes ocorreram, como o do Grupo  Prerrogativas, capitaneado por Marco Aurélio de Carvalho.

O HC que quase o libertou em um domingo, com uma ordem do desembargador Rogério Favreto, contou como impetrantes Paulo Teixeira, Paulo Pimenta e Wadih Damous e, como signatário, Fernando Augusto Fernandes, este criminalista.

Uma pitada de sal

As palavras do presidente Lula na entrevista recente, em que declarou que “criminalista não sabe defender inocente”, precisam ser analisadas cum grano salis. E precisa ser interpretada na conjuntura em que faça sentido.

Lula foi preso pela operação “lava jato” de forma absolutamente ilegal. Primeiramente, tudo o que se ensinava em Direito foi descumprido pelo próprio Judiciário, que, em determinado momento, permitiu que um juiz com absoluta incompetência territorial e de jurisdição prosseguisse em operações em todo o país.

O Direito foi distorcido de uma forma que a Carta Magna foi violada com anuência da Suprema Corte. Ao mesmo tempo que é necessária a defesa institucional do Supremo contra os ataques à sua existência, mesmo suas atitudes posteriores de salvar a democracia não apagam seu hiato histórico naquele momento.

Essa nódua será lembrada no futuro tal qual a negativa do Habeas Corpus que permitiu que Olga Benário fosse remetida ao regime nazista.

Spacca

Hoje os ataques destrutivos aos ministros da mais alta corte do país esquecem que o enorme hiato da democracia se iniciou com a permissão da “lava jato” e com a construção de uma massiva propaganda midiática que visou a classe política, desacreditou as instituições, corroeu a credibilidade dos poderes.

O livro Geopolítica da Intervenção — A Verdadeira História da Lava Jato traz em pormenores essa dinâmica que se inicia inclusive com forças internacionais.

A “vaza jato” desnuda a “garganta profunda” da “lava jato” e a relação promíscua entre os procuradores, o juiz e as forças internacionais. Naquele ambiente a lei não mais existia. O Código de Processo Penal virou o “Código do Russo”, como era chamado o código do Sergio Moro.

Nesse contexto a lei nada valia.

Quando se alterou a jurisprudência do Supremo quanto à presunção de inocência, quando se negou no plenário do Habeas Corpus do Lula permitindo sua prisão antes do trânsito em julgado, quando se manipulou o não julgamento das ações diretas de constitucionalidade da prisão somente após o trânsito em julgado, quando se permitiu que Lula fosse “sequestrado” para a Guantánamo de Curitiba, quando se impediu o presidente de ir ao enterro do próprio irmão, é que Lula se refere à advocacia criminal.

Palavras erradas, mal colocadas e interpretadas como uma ofensa a uma classe fundamental da democracia.

Mas é preciso compreender como um desabafo de alguém que na realidade pretendia afirmar que, naquele momento da história, nenhum de seus criminalistas tinha nele a fé de que o sistema fora da Constituição e do Direito iria dar ouvidos às razões da defesa.

Aqui também há palavras sobre o advogado Zanin, que hoje é ministro do STF. Zanin enfrentou a incompreensão de muitos colegas. Em certos momentos até do signatário deste texto. Porque, em vários momentos, não sendo criminalista, mas fiel ao seu cliente, adotava a posição deste.

Houve um fato delicado quando o advogado e ex-ministro Sepúlveda Pertence tentou a soltura de Lula com uso de tornozeleira. Zanin divulgou uma nota de repúdio. Naquele momento considerado indelicado, percebe-se na entrevista de Lula que ele determinou que não aceitava aquele “relaxamento” da prisão.

Não que Zanin se submetia às ordens de Lula, mas que teve a compreensão de seguir as visões do cliente, réu e hoje presidente, de que seu processo não era jurídico, mas político.

A vitória, no entanto, de Cristiano Zanin, histórica, do Habeas Corpus que declarou Moro suspeito, foi uma vitória sua e de sua mulher, advogada Valeska Martins, e dos advogados signatários daquele writ, Alfredo Andrade, Luís Santos, Kaique Almeida, Marcelo Maia; foi possível e foi também uma vitória de todos os criminalistas que participaram dos fatos anteriores e dos juristas que contribuíram com a defesa.

Essa vitória foi possível em razão da mudança de conjuntura política e, em especial, da mudança de compreensão do ministro Gilmar Mendes quanto aos fatos. O mesmo ministro que havia permitido a divulgação dos áudios ilegais do telefonema de Dilma e Lula, e impedido Lula de assumir como ministro, compreende as ilegalidades e o efeito colateral criador do bolsonarismo.

A mesma mudança de compreensão muda o placar final daquele writ quando a ministra Carmem Lúcia revê seu voto e acompanha o ministro Gilmar Mendes e Lewandowski.

Sem a contribuição de vários criminalistas, isso não seria possível

Sem a soma de vários juristas, isso seria impossível. Sem o julgamento das ADCs Lula não teria sido solto. Sem a decisão descumprida de habeas corpus concedido pelo desembargador Favreto, não seriam possíveis as escancaradas da parcialidade de Sergio Moro.

Sem a insistência de Zanin fiel a Lula e incompreendido, isso seria impossível.

Sem o amadurecimento pelo ministro Gilmar Mendes da formação do estamento de poder que virou a “lava jato”, a mudança de Cármen Lúcia e a força de Lewandowski, isso não teria ocorrido.

Não será esquecida a tentativa de se reverter essa decisão no plenário da corte, sem recurso possível. Esses fatos ainda serão estudados com mais profundidade.

Lula se expressou mal, mas suas palavras devem ser compreendidas como um alerta sobre o momento histórico que passamos, no qual o Direito foi esquecido e demorou a retornar à sua normalidade. Não se tratava de um erro de juízo aparente, como determinadas decisões judiciais ainda titubeiam. Mas houve um momento em que, por dentro do Judiciário, sobreviveu à exceção.

De outro lado, não se pode esquecer, o discurso do aumento de pena desproporcional, o discurso de que “bandido bom é bandido morto”, de que “tiro é na cabecinha”, de que há excesso de recursos, de que realmente advogado criminalista é advogado de bandido.

Lula se expressou errado. E não pode errar historicamente e nem em ano eleitoral. A vitória de sua inocência foi uma vitória da advocacia criminal. E se Zanin não era advogado criminalista no início, passou a ser. E sua indicação foi uma homenagem à advocacia criminal e a todos os juristas e advogados criminalistas que participaram da defesa.

Só a democracia, o devido processo legal, a existência de um Judiciário que amplie a participação dos advogados, que respeite o dever de sustentação oral, de representar o jurisdicionado, cidadão, podem nos manter no caminho de um país melhor, mais humano, mais justo.

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Fonte: Consultor Jurídico