Vereador Danilo da Saúde, presidente da Câmara Municipal de Marilia.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Marília terá seis projetos para serem votados pelos vereadores. Um deles é o Projeto de Lei 65/2026, da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), que estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, Projeto Jovens Empreendedores – Primeiros Passos. As iniciativas do programa são voltadas à faixa etária dos seis a 29 anos e visam elevar o jovem a líder empreendedor, incentivar a criação de projetos produtivos e que agreguem valor a produtos e serviços, disseminar a cultura empreendedora, aproximar o campo científico e de tecnologias das atividades de mercado e potencializar as ideias de negócios. Há emenda em segunda discussão.
Do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei 74/2026, que institui o Programa Emprego 60+ de estímulo a inserção dos idosos no mercado de trabalho. Entre os objetivos do programa estão disponibilizar à população idosa um sistema de informações sobre o mercado de trabalho, remunerado ou voluntário, capaz de subsidiar a reinserção à atividade laboral, reduzir o preconceito de idade, tanto no ambiente de trabalho quanto no ato de contratação do trabalhador, promover redes de contatos para minimizar eventual isolamento social, reduzir as taxas de dependência econômica e os desequilíbrios orçamentários decorrentes do envelhecimento populacional, entre outros.
De iniciativa da prefeitura, os vereadores vão votar o Projeto de Lei 141/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento vigente, destinados a subsidiar o contrato com o Condesu (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável), autorizado pela Lei 9.498/2026, bem como ao custeio de despesas com iluminação pública. De acordo com a prefeitura, a adequação orçamentária constitui providência de natureza eminentemente técnica e indispensável à correta execução das despesas relacionadas à participação consorcial, assegurando a necessária compatibilidade entre a autorização legislativa concedida e os instrumentos de planejamento e orçamento do município.
Ainda consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei 95/2026, do vereador João do Bar (PSD), denominando “Sítios de Recreio Bento Alberto Nonato – São José da Boa Sorte” e “Avenida Edson Antônio Lima” a rua 01, do Loteamento Sítios São José da Boa Sorte, no distrito de Dirceu, aprovado pelo Decreto Municipal 14.399/2024. O autor destaca que a denominação oficial de vias e núcleos urbanos representa medida de interesse público, pois proporciona melhor organização urbana, segurança jurídica nos registros imobiliários, eficiência na prestação de serviços públicos, correta identificação postal e fiscal e valorização histórica e comunitária. Além disso, a homenagem preserva a memória de cidadãos que contribuíram com a comunidade local.
Já o Projeto de Lei 109/2026, do vereador Guilherme Burcão (DC), modifica a Lei nº 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município, incluindo o “Projeto Velha Guarda”, no dia 12 de maio. Conforme ele, o “Projeto Velha Guarda” teve início em 12 de maio de 2023 e é dedicado à realização de rodas de samba, com o objetivo de reunir músicos, amigos e admiradores do gênero musical, fortalecendo a cultura popular e promovendo interação social.
Por último, os vereadores vão votar o Projeto de Lei 122/2026, da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), que modifica a Lei 9.311/2025, que dispõe sobre a implantação do Programa de Comunicação Alternativa nas escolas da rede municipal, incluindo praças públicas, unidades de saúde, terminais urbanos, parques e espaços de lazer. De acordo com a vereadora, a ampliação contribuirá significativamente para a promoção da acessibilidade comunicacional, inclusão social e garantia de direitos das pessoas com deficiência, em consonância com as políticas públicas de inclusão.
A sessão ordinária da Câmara será realizada na próxima segunda-feira, dia 24, às 16h, e conta com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
