Ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal enviaram uma carta ao presidente da corte, Edson Fachin, em que pedem uma imediata e rigorosa apuração sobre o que chamam de “mais aguda crise de sua história”.
Antonio Augusto/STFO documento foi encaminhado nesta segunda-feira (7/9) por 13 ex-membros do STF em meio a um desgaste na corte entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes em relação às investigações envolvendo o caso do Banco Master.
Na carta, disseram ter plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Fachin na condução da corte e afirmaram ter absoluta convicção de que ele designará a sessão pública com urgência.
Reforçaram ainda que os fatos “vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas”.
Defesa da lei
O ex-presidente do STF, Celso de Mello, que também assina o documento, afirmou em nota que o conteúdo da carta não refere-se a nenhum episódio específico que tenha provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes da corte.
No texto, ressalta que “nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público”.
Destacou ainda que o STF é maior do que todos e cada um de seus ministros — e não pode ser convertido em “escudo protetor de desvios individuais”.
Por fim, Celso de Mello sustenta que a publicidade protege e dignifica a magistratura e que, por isso, a moção dos ex-presidentes sugere o julgamento colegiado pelo Plenário em ambiente e caráter públicos.
Crise interna
A nota dos ex-magistrados foi divulgada na esteira da decisão de Mendonça, que retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que mostrava Moraes como parte de uma suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Daniel Vorcaro, e liberou o documento para julgamento no Plenário.
Dias depois, Moraes pediu a investigação de Mendonça com base em um documento da PF que indicava irregularidades na sua atuação à frente das investigações.
Nesta terça-feira (8/9), o relator do caso determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de delegado e diretor-geral da PF. O magistrado entendeu que foi monitorado ilegalmente pelo órgão e defendeu que a medida é necessária para evitar danos às investigações.
Na mesma decisão, determinou também a suspensão de todo e qualquer relatório de inteligência que envolva atuação de ministro do STF.
Mendonça pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária da 2ª Turma do STF para referendar a decisão ainda nesta terça.
Leia a carta dos ministros aposentados:
Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Vossa Excelência na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Tribunal Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas.
Néri da Silveira;
Francisco Rezek;
Sydney Sanches;
Celso de Mello;
Carlos Velloso;
Ilmar Galvão;
Nelson Jobim;
Ellen Gracie;
Cezar Peluso;
Ayres Britto;
Joaquim Barbosa;
Eros Grau;
Rosa Weber
Leia a nota do ex-presidente do STF Celso de Mello:
Não nos referimos, na moção em causa, a qualquer episódio específico. O texto em questão guarda equidistância em relação aos casos (e eventos) que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF , sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade de uma das mais importantes e históricas instituições da República!
Ministros, quaisquer que sejam, devem impedir que eventuais condutas ilícitas — ou mesmo comportamentos eticamente censuráveis — projetem sobre o Supremo Tribunal Federal a sombra corrosiva da suspeita.
Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público.
Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição.
O STF é maior do que todos e cada um de seus Ministros — e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais.
A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder.
Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos.
A Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo, pois o segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário.
A luz da publicidade não constrange a magistratura: protege-a, dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de contas.
Daí a moção dos ex-Presidentes da Corte haver sugerido julgamento colegiado pelo Plenário do STF, em ambiente e caráter públicos !
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Fonte: Consultor Jurídico
