A democracia representativa assenta-se sobre o pressuposto do debate de ideias e do respeito às regras do jogo eleitoral. Contudo, a ascensão da violência política de gênero e raça no Brasil revela um subsolo antidemocrático que busca paralisar, constranger e expurgar parlamentares e lideranças eleitas do campo progressista — em especial mulheres negras, indígenas e trans.
Longe de ser um mero ruído eleitoral, essa prática constitui uma tática sistemática de aniquilação simbólica e física. Contudo, ao contrário de alcançar o silenciamento desejado por seus executores, a violência perpetrada no esgoto da política provoca um efeito colateral paradoxal: escancara a indigência moral dos derrotados e consolida a autoridade ética das forças democráticas para as disputas futuras.
1. O Recorte de Gênero, Raça e Cor: A Interseccionalidade da Violência
A violência política não atinge todos os corpos da mesma forma. A opressão manifesta-se com maior virulência sobre representantes que tensionam a hegemonia histórica do poder público:
- Invisibilização e Ataques Sistemáticos: Mulheres negras e progressistas ocupam a interseção mais vulnerável da violência política, sendo alvo constante de discursos de ódio, ameaças de morte, vazamento de dados e cassações arbitrárias.
- Apropriação da Lei nº 14.192/2021: Embora o ordenamento jurídico tenha tipificado a violência política contra a mulher (incluindo as agravantes por menosprezo à cor, raça e etnia), a aplicação das penas ainda é incipiente frente à dimensão das agressões.
2. Punição Rígida: A Necessidade do Crime Inafiançável e Agravado
Para estancar o avanço do fascismo sociopolítico, o rigor penal deve equiparar a violência política de gênero e raça aos crimes de maior gravidade no ordenamento brasileiro.
- Inafiançabilidade Constitucional: Uma vez identificados os autores e financiadores das redes de ataques, a resposta estatal precisa ser enérgica, impedindo que a liquidez financeira de grupos extremistas compre a impunidade imediata.
- Agravantes e Qualificadoras: O uso da máquina pública, o financiamento privado ilegal e o emprego de meios digitais de difusão massiva para destruir mandatos femininos e progressistas devem constituir qualificadoras de severidade ímpar, resultando em perda imediata dos direitos políticos e reclusão severa.
3. A Sabedoria dos Urnas e a Necessidade de Recomposição da Oposição
Em uma democracia saudável, quem perde a disputa nas urnas deve acatar o resultado, recompor-se ideologicamente e articular sua proposta programática para o ciclo eleitoral subsequente (como no horizonte de 2030).
No entanto, o campo derrotado que descamba para a agressão subterrânea demonstra incompetência em formular um projeto de país de forma aberta. Ao preferir o esgoto da intimidação em vez da arena do debate, esse segmento renuncia à mediação institucional e atesta sua inaptidão para o convívio democrático.
4. O Efeito Repique: A Pavimentação do Caminho para a Democracia
A violência de matiz extremista carrega em si a semente de sua própria derrota política:
O paradoxo do ódio: Ao tentar exterminar a voz de mulheres progressistas, a violência extrema não gera pavor paralisante, mas sim a solidariedade da sociedade e a articulação das instituições de proteção democrática.
Consequentemente, a militância do ódio pavimenta o caminho para a permanência e perpetuação das forças progressistas e democráticas no poder. Não por um ímpeto de hegemonia autoritária por parte da esquerda, mas porque a sociedade civil e os poderes constituídos reconhecem, na postura de diálogo, estabilidade e defesa dos direitos humanos, a única salvaguarda viável contra o caos e a barbárie.
A civilidade e a paz não triunfam por inércia, mas porque a barbárie se torna insustentável. O submundo da violência política de gênero e raça, ao expor sua face mais grotesca, entrega ao campo democrático o ativo político mais precioso em uma república: a legitimidade ética para governar.
