Flávio Bolsonaro em foto com o Governador Tarcisio quem lhe deu apoio em São Paulo
Uma reportagem veiculada pela imprensa revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mantém travada no Senado, há mais de 500 dias, a tramitação de um projeto de lei que endurece significativamente as punições contra a atuação de milícias e facções criminosas no país.
O congelamento da proposta gera forte repercussão política por expor um descompasso direto entre a pauta de combate ao crime organizado — um dos pilares da atuação do parlamentar — e a sua conduta regimental enquanto presidente e relator da matéria na Comissão de Segurança Pública (CSP).
Os Principais Pontos Revelados na Denúncia
- Avanço Rigoroso Interrompido: O projeto de lei em questão estabelece penas de até 15 anos de prisão para organizações que utilizem violência ou ameaça para exercer o controle sobre territórios. A proposta tipifica expressamente práticas habituais de milícias, como a cobrança ilegítima de taxas a moradores e comerciantes e a imposição de restrições à livre circulação de pessoas e mercadorias.
- Manobra Regimental: Em julho de 2025, na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública, Flávio Bolsonaro utilizou um dispositivo regimental do Senado para designar a si próprio como relator do parecer. Contudo, desde que avocou a relatoria, o senador não apresentou relatório nem colocou a matéria em pauta para votação.
- Agravantes Não Analisadas: O texto prevê ainda o aumento severo de sanções caso haja a cooptativo de menores de idade, a participação direta de agentes públicos nas estruturas criminosas ou a conexão das redes locais com facções e organizações internacionais.
- Afronta ao Discurso Eleitoral: Críticos e oposicionistas destacam a contradição entre a postura de travar o combate às milícias no Congresso e o discurso ostensivo em defesa do “endurecimento contra o crime” adotado pelo senador ao longo de seus mandatos e campanhas.
O Contexto na Comissão de Segurança Pública
| Asppecto | Situação Atual no Senado |
| Status do Projeto | Parado sem parecer ou deliberação há mais de 500 dias sob a relatoria do parlamentar. |
| Comissão Responsável | Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP). |
| Propostas Alternativas | Outros projetos de autoria do próprio senador na área da segurança pública também se encontram sem tramitação conclusiva na Casa. |
Críticos do parlamentar sustentam que a retenção do projeto evita que aliados e estruturas de milícias regionais enfrentem o cerco da legislação federal, enquanto defensores do senador argumentam que a tramitação de matérias na CSP obedece a critérios internos de priorização do colegiado
