MagnificSegundo a denúncia do Ministério Público, o religioso utilizou uma live transmitida pelo Facebook para se manifestar sobre a eleição para a direção de uma escola estadual.
Durante a transmissão, fez referências depreciativas à orientação sexual da candidata e pediu que a comunidade não votasse nela.
A decisão destacou que as falas foram registradas em vídeo e reproduzidas em ata notarial, além de terem sido confirmadas durante a instrução processual.
Conforme consignou o magistrado, as manifestações atribuíram à vítima um desvalor pessoal relacionado à sua orientação sexual, com o objetivo de desqualificá-la publicamente.
A defesa sustentou que o acusado apenas expressou convicções religiosas e exerceu o direito à liberdade de crença, sem intenção de ofender. O argumento, porém, foi rejeitado.
Exposição pública
Para o juízo, a liberdade religiosa protege a exposição de crenças e doutrinas, mas não autoriza que uma pessoa determinada seja exposta ao desprezo público em razão de sua orientação sexual.
Na sentença, o magistrado assinalou que o condenado não se limitou a defender posições religiosas em abstrato, mas escolheu uma pessoa específica e passou a associá-la, de forma depreciativa, a características ligadas à sua orientação sexual.
Conforme registrado na decisão, “a conduta extrapolou os limites constitucionais da liberdade religiosa e de expressão”.
O juízo também reconheceu a causa de aumento de pena prevista para crimes contra a honra praticados por meio que facilite sua divulgação. Segundo a sentença, a transmissão ocorreu ao vivo em rede social e as declarações repercutiram entre alunos, professores e moradores da comunidade.
O pastor foi condenado a pena de um ano e quatro meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A sentença também fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais à vítima, valor a ser acrescido de juros e correção monetária. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SC.
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Fonte: Consultor Jurídico
