A abertura de uma licitação milionária para a terceirização e modernização da iluminação pública e implementação de sistemas de monitoramento por câmeras em Marília acende o sinal de alerta sobre a gestão do dinheiro público na cidade. Envolvendo cifras que se aproximam dos R$ 200 milhões dos cofres municipais, o certame representa um dos maiores contratos da história recente do município, exigindo fiscalização rigorosa, absoluta transparência e acompanhamento atento de cada etapa por parte da sociedade civil e dos órgãos de controle.
Grandes concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no setor de infraestrutura urbana e segurança tecnológica trazem consigo a promessa de modernização e eficiência. Contudo, o volume expressivo de recursos públicos envolvidos transforma esse processo num terreno extremamente sensível, onde qualquer brecha editalícia ou falta de escrutínio pode resultar em prejuízos incalculáveis para o contribuinte mariliense.
Os Pontos Críticos que Exigem Vigilância Absoluta
Para garantir que o montante astronômico seja revertido em benefícios reais para a população — e não em um ralo de dinheiro público ou num contrato blindado contra auditorias —, a sociedade de Marília deve exigir transparência total nos seguintes eixos:
- Critérios de Qualificação e Competitividade: É indispensável acompanhar as exigências técnicas do edital para evitar o direcionamento do certame ou cláusulas restritivas que afastem concorrentes e elevem artificialmente os preços.
- Mecanismos de Aferição de Desempenho: O contrato deve prever metas claras de manutenção, troca de lâmpadas por tecnologia LED e funcionamento do parque de câmeras, atrelando os pagamentos à efetiva entrega e qualidade do serviço prestar.
- Segurança de Dados e Monitoramento: Sendo a instalação de câmeras de vigilância um dos pilares do projeto, a gestão das imagens e dados dos cidadãos marilienses precisa cumprir rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), impedindo o uso indevido da estrutura.
- Impacto na Contribuição de Iluminação Pública (CIP): A população precisa de garantias transparentes de que os custos dessa contratação de longo prazo não se desdobrarão num aumento abusivo das taxas cobradas diretamente na conta de luz das famílias.
O Papel Inegociável do Controle Social
Projetos dessa magnitude não podem tramitar sob a penumbra das decisões de gabinete. O acompanhamento do processo — desde a publicação do edital, abertura das propostas, fase de recursos, até a assinatura e execução contratual — deve ser rastreado passo a passo pelo Ministério Público, pela Câmara Municipal e por observatórios sociais.
Quando montantes dessa ordem entram em disputa no setor público, a omissão da cidadania custa caro. Garantir que cada centavo dos quase R$ 200 milhões seja aplicado com lisura, concorrência leal e retorno palpável para a segurança e infraestrutura do município é um dever coletivo que Marília não pode negligenciar.
