PROPOSTA DE VINICIUS CAMARINHA PARA LIBERAR COMÉRCIO 24 HORAS GERA POLÊMICA SOBRE EXPLORAÇÃO DOS TRABALHADORES, SOSSEGO PÚBLICO E IMPACTO NO PEQUENO LOJISTA

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Proposta do prefeito da cidade de Marília é altamente conflitante e sem nexo. A foto ilustra uma parte do comércio que seria ativa e outra, fechada, esta respeitando o descanso da classe trabalhadora e do outro lado da rua a exploração que se pretende com o projeto do alcaide mariliense.

Da Redação do Portal GPN

A proposta anunciada pelo prefeito de Marília, Vinicius Camarinha, de encaminhar à Câmara Municipal um projeto de alteração no Código de Posturas do Município (vigente desde 1992) para autorizar o funcionamento irrestrito de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços 24 horas por dia, sete dias por semana — inclusive domingos e feriados —, já nasce cercada de fortes questionamentos sociais, trabalhistas e urbanísticos na cidade.

Apresentada durante reunião no gabinete municipal com a presença da diretoria da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), representantes empresariais, sindicatos e os vereadores Danilo da Saúde (presidente da Câmara), Marcos Custódio e Dr. Galdino da Unimar, a medida altera o artigo 51 da legislação municipal sob o argumento de modernizar as regras e alinhar o município à chamada “Lei da Liberdade Econômica”.

No entanto, por trás do discurso oficial de “autonomia empresarial” e “novas oportunidades de negócios”, críticos da medida, trabalhadores do setor e moradores alertam para os sérios riscos que a liberação generalizada do horário de funcionamento pode provocar na rotina e na qualidade de vida dos marilienses.

Os pontos críticos: precarização do trabalho, concorrência desigual e perda do sossego

Embora o Poder Executivo, a Acim e a presidência do Legislativo afirmem que a mudança não dispensa o cumprimento das leis trabalhistas, das convenções coletivas nem das normas de controle de ruídos, a experiência prática em outras cidades demonstra que a abertura 24 horas sem critérios rígidos costuma gerar efeitos colaterais pesados:

Sobrecarga e desgaste dos comerciários: Para quem está atrás do balcão, nos caixas de supermercados ou na prestação de serviços, a ampliação ilimitada de horários significa escalas ainda mais exaustivas, trabalho noturno e perda do convívio familiar aos domingos e feriados. Críticos apontam que nem sempre o pagamento de adicionais previstos em convenção compensa o impacto na saúde física e mental do trabalhador.

Esmagamento do pequeno comerciante local: Enquanto grandes redes de supermercados, hipermercados e shopping centers possuem estrutura financeira e equipes em turnos para operar de madrugada ou nos feriados, o pequeno lojista de bairro e o comerciante familiar não têm condições de arcar com altos custos de folha salarial e energia 24 horas, ficando em desvantagem competitiva direta.

Impacto no sossego público, trânsito e segurança: A proposta abrange desde o comércio varejista e oficinas até bares, adegas, quadras esportivas, arenas de areia, food trucks e atividades potencialmente ruidosas. Moradores de áreas residenciais e mistas temem o aumento da perturbação do sossego durante a madrugada, sobrecarga na fiscalização municipal e maior demanda por policiamento noturno em toda a cidade.

A defesa da Prefeitura, da Acim e dos vereadores presentes

Por outro lado, o prefeito Vinicius Camarinha sustenta que a atualização do Código de Posturas de 1992 é necessária para adequar Marília às transformações econômicas e urbanísticas atuais, prometendo diálogo entre empregadores e empregados e garantia aos direitos trabalhistas.

Na mesma linha, o presidente da Acim, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, elogiou a iniciativa e afirmou que a entidade sempre defendeu a liberdade para o empresário decidir quando abrir e fechar, respeitando as indenizações previstas na convenção coletiva. Já o presidente da Câmara, Danilo Augusto Bigeschi (Danilo da Saúde), ressaltou que o projeto não dispensa o cumprimento da legislação trabalhista, das regras de uso do solo e do controle de ruídos.

Portal GPN comenta: Modernizar uma lei de 1992 não pode significar transformar Marília em uma cidade sem descanso, onde o lucro de grandes grupos econômicos fale mais alto do que a saúde do trabalhador, a sobrevivência do pequeno comerciante e o sossego das famílias! A Câmara Municipal tem a obrigação de abrir audiências públicas amplas e ouvir a população de verdade — não apenas entidades patronais — antes de aprovar qualquer cheque em branco para o funcionamento 24 horas. Liberdade econômica sem responsabilidade social e sem fiscalização rigorosa vira apenas porta aberta para a precarização do trabalho e a desordem urbana!

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