SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS DAS MULHERES: O DEBATE SOBRE O AUMENTO DOS CASOS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO DE SÃO PAULO DURANTE A GESTÃO TARCÍSIO

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Da Redação do Portal GPN

O crescimento dos registros de feminicídio no Estado de São Paulo tornou-se um dos temas mais sensíveis no debate público e político sobre a segurança pública paulista. De acordo com dados da própria Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) e levantamentos de institutos de monitoramento da violência, o estado atingiu patamares recordes de assassinatos de mulheres motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero, o que motivou fortes críticas de parlamentares da oposição, movimentos feministas, entidades de direitos humanos e especialistas ao governo de Tarcísio de Freitas. Por outro lado, a gestão estadual e a cúpula da segurança pública atribuem a elevação estatística ao aumento das denúncias, à maior precisão na tipificação criminal e destacam investimentos na ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e em ferramentas tecnológicas de proteção.

As críticas à gestão estadual e a cobrança por políticas preventivas

Para deputados estaduais de oposição, coletivos de defesa dos direitos das mulheres e pesquisadores da área de segurança pública, o avanço dos feminicídios revela falhas na rede de acolhimento, na prevenção e no orçamento destinado ao enfrentamento da violência de gênero em São Paulo. Entre os principais pontos levantados pelos críticos estão:

  • Insuficiência de delegacias especializadas com funcionamento ininterrupto: Entidades apontam que, apesar do tamanho da população paulista, o número de Delegacias de Defesa da Mulher com atendimento presencial 24 horas ainda não cobre de forma homogênea o interior e as periferias da Região Metropolitana, dificultando o acolhimento imediato durante noites e finais de semana.
  • Fragilidade no acompanhamento de medidas protetivas: Críticos argumentam que muitas vítimas mortas já possuíam medidas protetivas expedidas pela Justiça, o que indicaria falhas na fiscalização efetiva dos agressores e na integração entre o Poder Judiciário e as forças policiais.
  • Execução orçamentária e políticas sociais: Parlamentares oposicionistas cobram maior execução de recursos voltados a casas-abrigo, autonomia financeira das vítimas e campanhas permanentes de prevenção, sustentando que o enfrentamento ao feminicídio exige políticas sociais integradas e não apenas repressão policial após o crime.

A posição do Governo de São Paulo e da Secretaria da Segurança Pública

Em contrapartida, o governo Tarcísio de Freitas e a Secretaria da Segurança Pública rejeitam a tese de omissão e sustentam que o enfrentamento à violência contra a mulher é tratado como prioridade operacional. Os argumentos apresentados pela administração estadual incluem:

  • Maior subnotificação combatida e rigor na tipificação: Segundo a SSP-SP, o aumento nos registros oficiais reflete também o encorajamento das mulheres a denunciar agressões e o treinamento das polícias Civil e Militar para classificar corretamente como feminicídio casos que anteriormente eram registrados apenas como homicídio comum.
  • Ampliação das Salas DDM 24 Horas e atendimento virtual: O governo destaca a expansão das chamadas “Salas DDM Online” dentro de delegacias de plantão — que permitem o atendimento por videoconferência com delegadas especializadas a qualquer hora —, além da implantação do aplicativo SP Mulher Segura, que conecta vítimas com medida protetiva diretamente ao despacho emergencial da Polícia Militar.
  • Aumento nas prisões de agressores e operações específicas: A gestão estadual ressalta o crescimento no número de prisões em flagrante e de captura de foragidos por crimes previstos na Lei Maria da Penha, além de programas de monitoramento eletrônico de agressores por tornozeleira eletrônica.

O avanço do feminicídio em São Paulo ultrapassa qualquer disputa partidária e exige uma resposta urgente, coordenada e eficaz do poder público e de toda a sociedade. Estatísticas não são apenas números em planilhas: representam vidas interrompidas, filhos órfãos e famílias destruídas dentro do próprio ambiente doméstico. Enquanto o governo estadual apresenta ferramentas tecnológicas e ampliação do atendimento remoto, a cobrança da sociedade civil e dos movimentos de mulheres por delegacias físicas 24 horas, fiscalização rigorosa das medidas protetivas e proteção social efetiva permanece legítima e necessária. Combater o feminicídio exige tolerância zero contra os agressores e presença real do Estado antes que a ameaça se transforme em tragédia!

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