O Tribunal Superior Eleitoral vai investigar se houve abuso do poder político e econômico em favor de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano, por meio da interferência do governo dos Estados Unidos.
Leobark Rodrigues/Secom/TSECorregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva recebeu a petição inicial em decisão do último dia 11. Ele será o relator do processo — e de todas as demais ações de investigação judicial eleitoral da eleição presidencial.
A ação foi ajuizada pela coligação que reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com imputação de atos ilícitos que já renderam cassações paradigmáticas no TSE.
A alegação é de que Flávio e seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, articularam medidas contrárias ao Estado brasileiro e a suas instituições junto com o governo de Donald Trump, as quais foram exploradas com benefício eleitoral.
Entre as medidas estão seguidos tarifaços a produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades e episódios de pressão diplomática.
O abuso de poder econômico decorreria do aproveitamento eleitoral dos efeitos econômicos dessas medidas estrangeiras, em meio a promessas de acesso dos americanos a terras raras e minerais críticos.
A coligação de Lula defende no processo que a gravidade do caso e o efetivo benefício à candidatura bolsonarista são suficientes para configurar o ilícito, punível com declaração de inelegibilidade de oito anos.
Cueva concluiu que a ação reúne todos os requisitos para sua tramitação. Ele ainda determinou a emenda à petição inicial para acrescentar o endereço de Flávio Bolsonaro, que fugiu para os Estados Unidos.
Aije 0602222-72.2026.6.00.0000
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Fonte: Consultor Jurídico


